sessao nº 30

ROTEIRO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023
EXPEDIENTE:
01) Indicação nº 196/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista 
Adão, Roberto Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo possa dentro das possibilidades possa 
contratar guardas e/ou seguranças para o Município e Distrito para as festividades de final de ano. O pedido é 
extremamente necessário e importante para dar mais segurança e tranqüilidade aos munícipes e visitantes 
aproveitarem as festividades de final de ano.
02) Indicação nº 197/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista 
Adão, Roberto Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo possa dentro das possibilidades possa 
instalar lixeiras na Praça do Distrito de Paraná do Oeste. O pedido é necessário para ter o devido local para o 
descarte de lixo dos moradores que frequentam o referido local.
03) Indicação nº 198/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins, Magali de 
Matos e Letícia Mario Rosa, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar a 
revitalização e reparos na academia da Terceira Idade localizada ao lado do Ginásio de Esportes do Distrito de 
Paraná do Oeste. A presente indicação é necessária para adequar e reparar danos na referida academia que necessita 
desse serviço com urgência para que possa ser utilizada pelos moradores.
04) Indicação nº 199/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins, Magali de 
Matos e Letícia Mario Rosa, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo faça um levantamento das 
Associações que não estão regularmente organizadas e ativas, que seja feita essa regularização dessas entidades. 
A presente indicação é necessária para adequar e regularizar as Associações que não estão regularmente ativas, com o 
objetivo de elas ter CNPJ, contas próprias e para que possam assim estar aptas a receber recursos, através de emendas 
parlamentar. 
05) Indicação nº 200/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins, Magali de 
Matos e Letícia Mario Rosa, Solicitamos que o Executivo tome providências cabíveis no sentido de manter a 
ordem no recinto da Praça da Matriz e do calçadão, com relação a jovens e adolescentes que estão fazendo o 
uso de som com volume alto em horário noturno, perturbando quem trabalha próximo aquela localidade e 
famílias que frequentam referidos locais. Que possam ser providenciados guardas noturnos adicionados à 
Polícia Militar e ao Conselho Tutelar, por haver menores de idade. A presente indicação é necessária e de 
urgência pois estão havendo muitas reclamações de comerciantes das proximidades desses locais, relatando que 
clientes estão deixando de consumir em seus estabelecimentos devido a bagunça e desordem que ocorre com 
freqüência.
06) Indicação nº 201/2023, de autoria dos vereadores Sueli Ap. M. Leite Lessa, Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo 
Pedroso, Ewerton Batista Adão e Roberto Paulique, Que o Executivo possa dentro das possibilidades possa 
realizar a reforma da cobertura do Ginásio de Esportes do Distrito de Paraná do Oeste. O pedido é necessário 
para melhorias no Ginásio de Esportes do Distrito, que se encontra bem deteriorado, molhando dentro em dias de 
chuva, dificultando o uso dos moradores que frequentam o referido local.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº001/2023- que acrescenta o parágrafo segundo ao art. 140 da Lei Orgânica 
Municipal, para fins de autorizar o Município de Moreira Sales a criar o Programa de Escola Cívico-Militar e dá 
outras providências.
(segunda votação)
02) Projeto de Lei nº 286/2023- que institui o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no 
Município de Moreira Sales e dá outras providências.
(primeira votação)