sessao nº 35

ROTEIRO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº 113/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Educação, enviando Relatório de Avaliação do 
Plano Municipal de Educação referente ao ciclo 2022-2023.
02) Convite da Comissão Organizadora, para participar do Encontrão da Melhor Idade em Paraná do Oeste que 
acontecerá no dia 03 de dezembro de 2023, às 14:00hs no Ginásio de Esporte de Paraná D’Oeste.
03) Requerimento nº 041/2023, de autoria dos Vereadores, Magali de Matos Berti, João Luiz Posso Moreno e 
Letícia Mario Rosa, solicitam, após ouvido o Plenário, que seja inserido nos anais da Câmara Municipal de 
Moreira Sales, nos termos do art. 159, do Regimento Interno, uma MOÇÃO HIPOTECANDO APOIO, ao 
Projeto de Lei nº 931/2023, de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano José (PP), que “Dispõe sobre o 
controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas nocivas ao meio 
ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e dá outras providências”.
04) Indicação nº 196/2023, de autoria dos Vereadores, Magali de Matos Berti, João Luiz Posso Moreno e 
Letícia Mario Rosa, solicitando que seja apurado e tomado as devidas providências para proibir a 
utilização do ônibus da APAE para transporte de compras diversas (carnes, produtos de limpeza, etc.). 
Sugere-se ainda, que eventual transporte de mercadorias, caso necessário, seja efetuado com outros 
veículos para não colocar em risco os alunos. A presente indicação se sustenta em denúncias acerca da 
utilização do veículo de transporte de alunos com compras diversas. Sugere-se, dentro das possibilidades a 
utilização da Van, modelo fechado, destinado ao município via emenda parlamentar do Deputado Hermes 
Parcianello Frangão, a qual já se encontra a disposição do município e sem utilização específica segundo nosso 
conhecimento.
05) Indicação nº 197/2023, de autoria dos Vereadores, Magali de Matos Berti, João Luiz Posso Moreno e 
Letícia Mario Rosa, Solicitando que seja verificada a possibilidade da realização de reparos no asfalto da 
Avenida João Theotônio Moreira Sales Netto, aproximadamente em frente ao supermercado Santa Maria, 
pelo próprio município ou que o Poder Executivo interceda junto ao DER/PR para realização dos reparos 
necessários caso seja competência daquele Órgão, por se tratar de rodovia estadual. Os reparos são 
necessários para se evitar o risco de acidentes e danos materiais. 
06) Indicação nº 198/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Solicitando que seja providenciado a 
instalação de braços de luminárias longos, na Rua Santos Dumont, Distrito de Paraná do Oeste. A 
instalação de braços mais longos na iluminação pública proporcionará melhor luminosidade do local, garantido 
assim, mais segurança aos moradores.
07) Indicação nº 199/2023, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Solicitando que seja providenciada 
a instalação de redutores de velocidades nas ruas e avenidas do Parque Industrial I. A instalação de 
redutores de velocidade dentro do Parque Industrial I visa garantir maior segurança ao local, em virtude do 
grande fluxo de veículo que ali trafegam. 
08) Indicação nº 200/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique , 
Solicitam que seja providenciado a instalação de faixas refletivas nas caçambas de entulho do município. 
A instalação de faixas refletivas visa garantir melhor visibilidade, evitando assim, eventuais acidentes.
09) Indicação nº 201/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique, 
Solicitam que seja criado um programa de auxílio e acompanhamento psicológico para pessoas que 
realizam tratamentos de câncer e outras doenças que se mostrem necessárias. O acompanhamento visa 
possibilitar uma melhoria no tratamento dessas pessoas nesse momento tão difícil de enfrentamento da doença.
ORDEM DO DIA: 
1)- Ofício nº 1.149/2023 de autoria do Poder Executivo, Solicitando a Retira de Pauta dos Projetos de Leis nº 
187 e 188/2023 – LOA/2024 por uma semana por motivo de adequação ano novo layout do Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná, para correção no sistema das alterações pertinentes. 
2)- Projeto de Lei nº 290/2023 – de autoria do Poder Executivo – Que Altera a Lei Municipal nº 620, de 06 de 
maio de 2015, e dá outras providências. 
 (1ª votação)
3)-Projeto de Lei Complementar nº 078/2023 – de autoria do Poder Executivo – Que Altera a Lei 
Complementar nº 0078, de 13 de julho de 2013, e dá outras providências. 
 (1ª votação)