sessao nº 37

ROTEIRO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023
EXPEDIENTE:
01) Convite do Departamento de Cultura Municipal, para participar do Recital de Fim de Ano, que acontecerá 
no dia 12 de Dezembro de 2023 com inicio às 19:00hs no Centro de Eventos Municipal.
02) Indicação nº 212/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti, , João 
Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja verificado junto ao Departamento de Recursos 
Humanos e tomadas medidas cabíveis, caso necessário, sobre o excesso da jornada de trabalho de alguns 
professores e profissionais de educação e profissionais de educação, uma vez que, tomamos conhecimento 
de que alguns professores estão realizando atividades curriculares além da jornada normal de trabalho 
(20 ou 40 hs) sem o recebimento pecuniário de horas extraordinárias. A verificação da situação se faz 
necessária para regularizar o pagamento das horas extras à esses profissionais que prestam serviços 
extraordinários evitando e prevenindo eventuais ações trabalhistas.
03) Indicação nº 213/2023, de autoria dos Vereadores Magali de Matos Berti, Luiz Reinaldo Martins, João 
Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja providenciado o asfaltamento da Avenida Sebastião 
Pereira da Silva no trecho entre a Rua Maria Ferreira da Cruz com a Rua Professor Willians. O pedido se 
faz necessário, uma vez que, na Avenida Sebastião Pereira da Silva no trecho entre a Rua Maria Ferreira da Cruz 
com a Rua Professor Willians não existe pavimentação, fatos que dificultam o tráfego de veículos no local.
04) Indicação nº 214/2023, de autoria dos Vereadores Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja dentro das 
possibilidades para o ano de 2024 que o executivo mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, 
estudos de viabilidade da volta da limpeza com a varrição das ruas pelos Servidores Municipais que 
exerciam essa tarefa, em especial na área central, onde se concentra os pontos comerciais de nossa cidade. 
A presente indicação é de extrema necessidade, visto que o Município necessita de referido serviço para manter a 
ordem e limpeza.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº 291/2023 – Que Autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná a, nos termos da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.
(primeira votação)
02) Projeto de Lei nº 292/2023 – Que Autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná a, nos termos da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS 
SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências.
(primeira votação)
03) Projeto de Lei nº 293/2023 – Que Autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná a, nos termos da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com ONG AMIGO BICHO DE 
MOREIRA SALES, e dá outras providências. 
(primeira votação)
04) Projeto de Lei nº 004/2023 – Que Institui a Campanha Empresa Acolhedora, voltada à inclusão de 
pessoas com necessidades especiais (N.E.E.) no mercado de trabalho, e dá outras providências. 
(primeira votação)
05) Projeto de Resolução nº 003/2023 – Que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências.
(votação única)