sessao nº 39

ROTEIRO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024
LEGISLATURA 2021-2024 SESSÃO Nº39/24
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº1252/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 345/2024 sobre Projeto de Lei nº 294/2024-
que Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua 
arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
02) Ofício nº1253/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 346/2024 sobre Projeto de Lei nº 295/2024-
que autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e dá 
outras providências.
03) Ofício nº1254/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 347/2024 sobre Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica nº 001/2024- que acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 189 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras 
providências.
04) Ofício nº1255/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 348/2024 sobre Projeto de Lei nº 296/2024-
que autoriza o Município de Moreira Sales – Pr, a celebrar convênio com COPACOL – Cooperativa Agroindustrial 
Consolata, e dá outras providências.
05) Ofício nº1257/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 349/2024 sobre Projeto de Lei 
Complementar nº 079/2024- que Dispõe altera a Lei Complementar n°405, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras 
providências.
06) Requerimento nº 001/2024, de autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que sejam 
prestadas informações acerca do cumprimento das emendas impositivas indicadas no exercício de 2022, cuja 
execução deveria ter sido realizada no exercício de 2023, a saber:
JOÃO LUIZ POSSO MORENO Construção de garagem no Departamento de Saúde 
Carlos Guimarães R$ 28.344,40
JOÃO LUIZ POSSO MORENO Aquisição de instrumentos musicais para Fanfara 
Municipal R$ 2.500,00
JOÃO LUIZ POSSO MORENO Lar dos Velhinhos São João Batista R$ 3.000,00
JOÃO LUIZ POSSO MORENO Construção de cobertura de metal na Escola 
Municipal Leonilda Obadoswisk Prado R$ 6.000,00
JOÃO LUIZ POSSO MORENO Aquisição de 01 equipamento agrícola SULCADOR R$ 5.000,00
JOÃO LUIZ POSSO MORENO Aquisição de 01 equipamento agrícola GUINCHO 
PEQUENO R$ 2.000,00
JOÃO LUIZ POSSO MORENO Aquisição de 01 equipamento BOMBA 
SUBMERSA para poço artesiano – Bairro Tropical R$ 7.000,00
JOÃO LUIZ POSSO MORENO Reforma da Praça Central do Distrito Vila Gianelo R$ 2.844,00
TOTAL R$ 56.688,40 
LETÍCIA MARIO ROSA Construção de garagem no Departamento de Saúde 
Carlos Guimarães R$ 28.344,40
LETÍCIA MARIO ROSA Aquisição de respirador portátil (concentrador de 
oxigênio) R$ 10.000,00
LETÍCIA MARIO ROSA Reforma da Praça Central do Distrito Vila Gianelo R$ 10.044,00
LETÍCIA MARIO ROSA Lar dos Velhinhos São João Batista R$ 3.000,00
LETÍCIA MARIO ROSA Reforma da sala dos professores da Escola 
Municipal Leonilda Obadoswisk Prado R$ 5.300,00
TOTAL R$ 56.688,40 
 Informar quais emendas foram efetivamente cumpridas?
 Das emendas que não foram executadas, informar individualmente o motivo 
pelo qual não foi executada a ação?
As informações são necessárias para fim de conhecimento do vereador, bem como para fiscalização dos atos 
públicos, uma vez que as emendas impositivas são de execução obrigatória a teor do disposto no art. 94-A da 
Lei Orgânica Municipal, observada o §1º. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação 
deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
07) Indicação nº 001/2024, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista 
Adão, Sueli Ap. M. Leite Lessa e Roberto Carlos Paulique, Que seja disponibilizado médico ginecologista para 
realizar atendimento no Município de Moreira Sales, Distrito e Patrimônio Vila Gianelo. Dar atendimento amplo 
a saúde da mulher é algo de extrema necessidade para que as mulheres tenham atendimento pelo especialista da área 
de ginecologia dentro do departamento de saúde Municipal, Distrito e Patrimônio.
08) Indicação nº 002/2024, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Ewerton Batista Adão e Roberto Carlos 
Paulique, Que dentro das possibilidades o Município possa realizar a instalação de uma lombada (quebra￾molas) no trecho onde foi feito o recape asfáltico, da Avenida Boleslau Cisz no Distrito de Paraná D’Oeste. A 
presente indicação é de extrema importância, para dar mais segurança aos motoristas e pedestres, melhorando o 
tráfego de veículos e pedestres na referida Avenida.
09) Indicação nº 003/2024, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista 
Adão, Sueli Ap. M. Leite Lessa e Roberto Carlos Paulique, Que dentro das possibilidades o Executivo realize a 
substituição da iluminação pública por lâmpadas de led das Ruas e Avenidas no Município de Moreira Sales, 
Distrito e Patrimônio Vila Gianelo. A presente indicação é importante para trazer melhorias na iluminação 
Municipal, Distrito e Patrimônio.
10) Indicação nº 004/2024, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Solicito que dentro das possibilidades o 
Executivo possa realizar a obra de limpeza de boca de lobo onde necessário no Município em especial na 
Avenida Antônio Correa Moreno, cruzamento com a Rua José Jacinto da Silva Filho. A presente indicação é 
necessária e tem o objetivo resolver os problemas de boca de lobo entupidos, evitando a proliferação do mosquito da 
dengue.
11) Indicação nº 005/2024, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Letícia 
Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que seja providenciado a poda de árvores no município padronizando o 
corte e altura, principalmente na avenida principal e nas perimetrais possibilitando o melhor trânsito de 
maquinários agrícola. A indicação se faz necessária para evitar acidentes com maquinários agrícolas nessa época de 
colheitas, pois vários agricultores se utilizam dessas vias para transitarem com os equipamentos, possibilitando ainda 
um melhor escoamento da produção agrícola.
12) Indicação nº 006/2024, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que sejam providenciados os reparos 
necessários no asfalto da Avenida Antônio Correa Moreno, cruzamento com a Rua José Jacinto da Silva Filho. 
A indicação se faz necessária, pois no local indicado o asfalto esta necessitando de reparos, visando assim, além da 
necessária manutenção evitar acidentes e danos materiais.
13) Indicação nº 007/2024, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Magali de 
Matos Berti, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar a obra de ampliação do 
berçário ou a construção de mais uma sala de aula na CMEI Padre Alberto Pierobon. A presente indicação é de 
extrema importância, para melhor acomodar e dar suporte devido aos alunos e professores do referido CMEI.
14) Indicação nº 008/2024, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que dentro das possibilidades o 
Executivo juntamente com a Secretaria de Educação possa adquirir e providenciar lousas interativas para as 
escolas. A presente indicação é importante e extremamente necessária para trazer melhorias na Educação Municipal, 
despertando mais interesse e integração dos alunos nas aulas, devido o avanço tecnológico em que estamos.
15) Indicação nº 009/2024, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que seja realizada a manutenção e 
reparos necessários na ponte da pista de caminhada da Av. João Theotônio M. Salles Netto. A presente indicação 
é de extrema necessidade para realizar reparos e melhorias na ponte da pista de caminhada da referida avenida, que 
encontra-se com parafusos e madeiras soltas, podendo ocasionar acidentes aos pedestres que utilizam o local.