sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP 87370-000
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Ao vigésimo sexto dia do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e Quatro, no
prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo
eles: Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa e Roberto
Carlos Paulique. Estando ausentes os vereadores Reinaldo Pedroso. Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa,
Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente
solicitou ao 2º Secretário que assumisse a Presidência para poder fazer a leitura de um trecho Bíblico. Em
seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do “seguinte:
Requerimento nº 005/2024, de autoria de Todos os Vereadores, enviando MOÇÃO DE PÉSAMES,
manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Senhora Maria José Martins de Souza,
ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2024. A Senhora Maria José Martins de Souza, era pioneira e moradora
do Distrito de Paraná Do Oeste, sendo muito querida pela família, por todos da cidade e do distrito.
Requerimento nº 006/2024, de autoria de Todos os Vereadores, enviando MOÇÃO DE PÊSAMES,
manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Senhora Maria Antônia Alves Cassoli,
ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2024. A Senhora Maria Antônia Alves Cassoli, era pioneira e moradora do
Município, sendo muito querida pela família, por todos da cidade. Ante ao exposto, os signatários requerem
ainda, que seja enviada aos familiares, esta manifestação de profundo pesar. Requerimento nº 007/2024, de
autoria de Todos os Vereadores, enviando MOÇÃO DE PÉÊSAMES, manifestando profundo pesar, aos
familiares, pelo falecimento do Jovem Ailton da Silva Herreira, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2024. O
Jovem Ailton da Silva Herreira, era morador do Patrimônio Vila Gianelo, sendo muito querido pela família,
por todos da cidade. Ante ao exposto. os signatários requerem ainda. que seja enviada aos familiares. esta
manifestação de profundo pesar. Indicação nº 017/2024, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra,
Ewerton Batista Adão e Roberto Carlos Paulique, Que dentro das possibilidades o Executivo possa ceder
uma ambulância para uso exclusivo do Lar dos Velhinhos São João Batista. A indicação é de extrema
importância para melhorar o transporte e o atendimento aos idosos que residem no Lar, facilitando e
agilizando a locomoção dos mesmos, onde muitos são acamados, ou possuem dificuldades de entrar em carro
baixo. Indicação nº 018/2024, de autoria do vercador Rafac! Maestá Bezerra, Que sejam providenciadas
dentro das possibilidades e legalidades a instalação de faixas de pedestres em frente às escolas e CMEIS do
Município onde ainda não possui. A indicação é de extrema importância para dar maior segurança aos
pedestres e alunos nas travessias, dando assim, maior visibilidade aos condutores dos veículos, além de agirem
como redutores de velocidade. Indicação nº 019/2024, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno,
Luiz Reinaldo Martins, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que seja estudada a possibilidade de
implantar o plano de carreira a todos os funcionários públicos municipais, mas caso não haja a possibilidade
da implantação do plano de carreira, que seja fixado as horas extras no salário base do funcionário para que o
mesmo possa ser beneficiado em posterior aposentadoria. Que seja estudada também a possibilidade de
realizar a diminuição dos cargos comissionados do Município valorizando os ocupantes de cargos efetivos.
Beneficiar os funcionários públicos municipais seja pela implantação do plano de carreira ou fixação das horas
extras incorporadas ao salário base do servidor. Já no tocante a diminuição dos cargos comissionados. o
objetivo é priorizar os funcionários públicos efetivos bem como realizar economia aos cofres públicos.
Indicação nº 020/2024, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins, Letícia
Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que seja estudada a possibilidade de envio com a máxima urgência do
projeto de Lei para reposição salarial com aumento real. O envio do projeto se faz importante pois em ano
eleitoral, eventual aumento real concedido aos servidores somente podem sem implementados 180 dias antes
do pleito eleitoral. No mais, quando se efetua o pagamento com valores retroativos pode ocasionar de
incidência de imposto de renda, em virtude do valor total recebido no mês, o que prejudica os servidores. Em
seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores
inscritos. Não havendo oradores inscritos o Sr”. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE,
concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após
saudações de praxe; Teceu comentários referente a suas indicações em conjunto na qual solicitam que seja
estudada a possibilidade de implantar o plano de carreira a todos os funcionários públicos municipais, mas
caso não haja a possibilidade da implantação/do plano de carreira, que seja fixado as horas extras no salário
base do funcionário para que o o ser beneficiado em posterior aposentadoria. Que seja estudada
kd
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também a possibilidade de realizar a diminuição dos cargos comissionados do Município valorizando os
ocupantes de cargos efetivos. Beneficiar os funcionários públicos municipais seja pela implantação do plano
de carreira ou fixação das horas extras incorporadas ao salário base do servidor. Já no tocante a diminuição dos
cargos comissionados, o objetivo é priorizar os funcionários públicos efetivos bem como realizar economia
aos cofres públicos. Também Solicitaram que seja estudada a possibilidade de envio com a máxima urgência
do projeto de Lei para reposição salarial com aumento real. O envio do projeto se faz importante, pois em ano
eleitoral, eventual aumento real concedido aos servidores somente podem sem implementados 180 dias antes
do pleito eleitoral. No mais, quando se efetua o pagamento com valores retroativos pode ocasionar de
incidência de imposto de renda, em virtude do valor total recebido no mês, o que prejudica os servidores.
Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao 2º Secretário para poder fazer uso da palavra. Usando
a palavra o vereador Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe; Teceu comentário referente suas
indicações em conjunto na qual primeiramente solicitou que dentro das possibilidades o Executivo possa ceder
uma ambulância para uso exclusivo do Lar dos Velhinhos São João Batista. A indicação é de extrema
importância para melhorar o transporte e o atendimento aos idosos que residem no Lar, facilitando e
agilizando a locomoção dos mesmos, onde muitos são acamados, ou possuem dificuldades de entrar em carro
baixo. Também solicitou que sejam providenciadas dentro das possibilidades e legalidades a instalação de
faixas de pedestres em frente às escolas e CMEIS do Município onde ainda não possui. A indicação é de
extrema importância para dar maior segurança aos pedestres e alunos nas travessias, dando assim, maior
visibilidade aos condutores dos veículos, além de agirem como redutores de velocidade. Comentou que esteve
na Prefeitura participando de uma reunião onde foi apresentado o projeto de lei sobre o plano de carreira dos
funcionários. Parabenizou a equipe e funcionários pela elaboração deste plano que virá para melhorar todos os
cargos dos servidores e também virá o Projeto da recomposição salarial e aumento real num total de sete por
cento. comentou que o quanto antes serão analisados e votados. Em seguida o Sr. Presidente reassumiu a
Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Não havendo mais oradores inscritos o Srº. Presidente fez o
intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores. Após o intervalo o Sr. Presidente passou para a
ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos: 1)-
Projeto de Lei nº 294/2024- que Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em
atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. 2Projeto de Lei nº
294/2024- que autoriza o Município de Moreira Sales — Pr, a celebrar convênio com COPACOL — Cooperativa
Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. 3Projeto de Lei Complementar nº 079/2024- que Dispõe
sobre a alteração da Lei Complementar nº405, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. 4)>-Projeto de
Lei nº 295/2024- que Dispõe sobre a Contração de Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná
S/A., e dá outras providências. 5)-Projeto de Lei nº 297/2024- que Dispõe sobre a autorização para celebração de
Termo de Fomento com ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL — Filial Goioerê/PR. 6>Projeto de Lei nº 298/2024-
que Dispõe sobre a Criação no âmbito do Município de Moreira Sales do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, e dá outras providências. 7)-Projeto de Lei nº 299/2024- que Dispõe sobre a autorização para
celebração de Termo de Fomento com o Centro de Reintegração Cristo Te Ama C.R.C.A, e dá outras providências.
E os Requerimentos nº 005, 006 e 007/2024 de autoria de Todos os Vereadores. Os vereadores Ewerton
Batista Adão, Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique teceram comentários referente aos projetos e
requerimentos em pauta e manifestaram-se favoráveis aos mesmos. Os Projetos de Leis nºs 294 e 296/2024, e
Projeto de Lei Compiementar nº 079/2024 foram aprovados em 2º Discussão e Votação por
Unanimidade. Os Projetos de Leis nºs 295, 297, 298 e 299/2024, foram aprovados em 1º Discussão e
Votação por Unanimidade. Os Requerimentos nºs 005, 006 e 007/2024 foram Aprovados por
Unanimidade. Neste momento o Sr. Presidente Comunicou que oficiará o Poder Executivo da Suspensão do
Trâmite processual para que o mesmo se manifeste a respeito e caso necessário apresente emenda aos Projetos
de Leis referente ao Plano Diretor. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações
finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura
da presente Ata.
a s aos 26 de fevereiro de 2024.
EWERTON B FAEL MAESTÁ BEZ
retário - Presidente
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ROTEIRO DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024
LEGISLATURA 2021-2024 SESSÃO Nº41/24
EXPEDIENTE:
01) Requerimento nº 005/2024, de autoria de Todos os Vereadores, enviando MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando 
profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Senhora Maria José Martins de Souza, ocorrido no dia 12 de 
fevereiro de 2024. A Senhora Maria José Martins de Souza, era pioneira e moradora do Distrito de Paraná Do Oeste, 
sendo muito querida pela família, por todos da cidade e do distrito.
02) Requerimento nº 006/2024, de autoria de Todos os Vereadores, enviando MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando 
profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Senhora Maria Antônia Alves Cassoli, ocorrido no dia 25 de 
fevereiro de 2024. A Senhora Maria Antônia Alves Cassoli, era pioneira e moradora do Município, sendo muito 
querida pela família, por todos da cidade. Ante ao exposto, os signatários requerem ainda, que seja enviada aos 
familiares, esta manifestação de profundo pesar.
03) Requerimento nº 007/2024, de autoria de Todos os Vereadores, enviando MOÇÃO DE PÊSAMES, manifestando 
profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento do Jovem Ailton da Silva Herreira, ocorrido no dia 24 de fevereiro 
de 2024. O Jovem Ailton da Silva Herreira, era morador do Patrimônio Vila Ginelo, sendo muito querido pela 
família, por todos da cidade. Ante ao exposto, os signatários requerem ainda, que seja enviada aos familiares, esta 
manifestação de profundo pesar.
04) Indicação nº 017/2024, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista Adão e Roberto 
Carlos Paulique, Que dentro das possibilidades o Executivo possa ceder uma ambulância para uso exclusivo do 
Lar dos Velhinhos São João Batista. A indicação é de extrema importância para melhorar o transporte e o 
atendimento aos idosos que residem no Lar, facilitando e agilizando a locomoção dos mesmos, onde muitos são 
acamados, ou possuem dificuldades de entrar em carro baixo.
05) Indicação nº 018/2024, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que sejam providenciadas dentro das 
possibilidades e legalidades a instalação de faixas de pedestres em frente às escolas e CMEIS do Município onde 
ainda não possui. A indicação é de extrema importância para dar maior segurança aos pedestres e alunos nas 
travessias, dando assim, maior visibilidade aos condutores dos veículos, além de agirem como redutores de 
velocidade. 
06) Indicação nº 019/2024, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins, Letícia 
Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que seja estudada a possibilidade de implantar o plano de carreira a 
todos os funcionários públicos municipais, mas caso não haja a possibilidade da implantação do plano de 
carreira, que seja fixado as horas extras no salário base do funcionário para que o mesmo possa ser beneficiado 
em posterior aposentadoria. Que seja estudada também a possibilidade de realizar a diminuição dos cargos 
comissionados do Município valorizando os ocupantes de cargos efetivos. Beneficiar os funcionários públicos 
municipais seja pela implantação do plano de carreira ou fixação das horas extras incorporadas ao salário base do 
servidor. Já no tocante a diminuição dos cargos comissionados, o objetivo é priorizar os funcionários públicos efetivos 
bem como realizar economia aos cofres públicos.
07) Indicação nº 020/2024, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins, Letícia 
Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que seja estudada a possibilidade de envio com a máxima urgência do 
projeto de Lei para reposição salarial com aumento real. O envio do projeto se faz importante pois em ano 
eleitoral, eventual aumento real concedido aos servidores somente podem sem implementados 180 dias antes do 
pleito eleitoral. No mais, quando se efetua o pagamento com valores retroativos pode ocasionar de incidência de 
imposto de renda, em virtude do valor total recebido no mês, o que prejudica os servidores.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº 294/2024- que Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso 
e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
(segunda votação)
02) Projeto de Lei nº 296/2024- que autoriza o Município de Moreira Sales – Pr, a celebrar convênio com COPACOL –
Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências.
(segunda votação)
03) Projeto de Lei Complementar nº 079/2024- que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°405, de 02 de 
fevereiro de 2009, e dá outras providências.
(segunda votação)
04) Projeto de Lei nº 295/2024- que Dispõe sobre a Contração de Operações de Crédito com a Agência de Fomento do 
Paraná S/A., e dá outras providências.
(primeira votação)
05) Projeto de Lei nº 297/2024- que Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com ALDEIAS 
INFANTIS SOS BRASIL – Filial Goioerê/PR
(primeira votação)
06) Projeto de Lei nº 298/2024- que Dispõe sobre a Criação no âmbito do Município de Moreira Sales do Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
(primeira votação)
07) Projeto de Lei nº 299/2024- que Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com o Centro de 
Reintegração Cristo Te Ama C.R.C.A, e dá outras providências.
(primeira votação)