sessao nº 46

ROTEIRO DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2024
LEGISLATURA 2021-2024 SESSÃO Nº46/24
EXPEDIENTE:
01) Mensagem nº 004/2024 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei nº 002/2024 - que fixa os subsídios 
dos vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.
02) Mensagem nº 005/2024 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei nº 003/2024 - que fixa os subsídios 
do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 
2025 a 2028 e dá providências correlatas.
03) Requerimento nº 009/2024, de autoria dos Vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno Letícia Mario 
Rosa e Magali de Matos Berti, Que sejam prestadas informações acerca do motivo pelo qual foi cedido o espaço do 
antigo IBC para depósito de veículos apreendidos e oriundos de acidentes da Delegacia de Goioerê – Pr; As 
informações são necessárias para fins de conhecimento dos vereadores, bem como da população em geral, uma vez que em 
primeiro lugar o barracão encontra-se com o telhado danificado o que pode ocasionar depósitos de água parada com novos 
focos de Dengue, agravando ainda mais a saúde pública no Município. Em segundo lugar o ato de guarda dos referidos bens 
móveis sem a necessária segurança do local pode ocasionar o aumento no número de crimes a serem praticados no 
Município. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do 
Plenário desta Casa de Leis.
04) Indicação nº 040/2024, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Rafael Maestá Bezerra, Que seja dado 
cumprimento a legislação vigente com a fiscalização e se necessário, notificação dos proprietários de terrenos vazios 
acerca da limpeza e roçada dos mesmos. A falta de manutenção nos terrenos gera proliferação de mosquitos da dengue e 
animais peçonhentos, colocando em risco a saúde publica e dos vizinhos residentes próximos a esses terrenos.
05) Indicação nº 041/2024, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo 
juntamente com o órgão competente possa trazer o carro fumacê para passar no Município, no Distrito de Paraná 
D’Oeste e Patrimônio de Vila Gianelo. A presente indicação é necessária e de extrema urgência para combater a 
proliferação do mosquito da dengue, uma vez que no Município, Distrito e Patrimônio temos muitos casos de dengue.
06) Indicação nº 042/2024, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins,
Solicitamos ao Executivo que dentro das possibilidades possam fornecer aulas de informática para crianças e 
adolescentes do Município, Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. O pedido se faz necessário para dar o 
conhecimento básico sobre informática para nossas crianças e adolescentes.
07) Indicação nº 043/2024, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, Que seja finalizada a obra na Avenida Pe. 
Boleslau Cisz no Distrito de Paraná do Oeste, com pintura de faixas de pedestres, pinturas de estacionamentos e 
quebra-molas na frente das escolas e CMEIS. A presente indicação é de grande importância, para finalizar referida obra 
com as adequações necessárias para a segurança dos munícipes.
08) Indicação nº 044/2024, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Magali de Matos Berti Letícia Mario Rosa 
e Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo possa ampliar os funcionários da Vigilância Sanitária, ao menos nesse 
período de surto da Dengue no Município, para que se faça a limpeza dos terrenos onde os donos não foram 
encontrados. A presente indicação é de grande importância, e de certa urgência devido o grande surto de Dengue em nosso 
Município, com a ampliação desses funcionários o Executivo consegue fiscalizar e cumprir com as medidas necessárias para 
sanar o problema da Dengue.
09) Indicação nº 045/2024, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Considerando a Epidemia de dengue no 
Município, inclusive veiculado pelo Executivo, indico que dentro das possibilidades possa disponibilizar caçambas 
para o descarte devido de entulho em diversos pontos dos Bairros da nossa Cidade, para que os moradores possam 
fazer a limpeza adequada nos quintais. A presente indicação é de extrema importância, considerando a gravidade da atual 
epidemia de dengue que assusta o nosso Município e a necessidade de medidas efetivas para conter a proliferação do vetor 
transmissor, é de grande importância que o Poder Executivo atue de forma proativa na promoção da limpeza e eliminação de 
possíveis focos de reprodução do mosquito.
10) Indicação nº 046/2024, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicito que dentro das possibilidades o 
Executivo possa verificar a possibilidade de implantar o pagamento de insalubridade para os servidores públicos 
lotado nos cargos de serviços gerais e cozinheiras nas escolas e CMEIS. A presente indicação se faz extremamente 
necessária e muito importante para dar suporte aos referidos servidores, visto que os funcionários desses departamentos 
utilizam produtos químicos para limpeza e as merendeiras que também utilizam alem desses produtos, gás e fogão.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº301/2024 que autoriza a cessão de servidor público do Poder Executivo à entidade sem fins 
lucrativos, atuante no Município de Moreira Sales e dá outras providências.
(primeira votação)
02) Projeto de Lei nº302/2024 que altera a Lei nº 193 de 05 de junho de 2003 e dá outras providências.
(primeira votação)