sessao nº 46

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
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8' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024..........ms eres ntososos aos ass coco acesa cosa esa sorocesconemenesenesone 08/04/2024
Ao oitavo dia do mês de abril de Dois Mil e Vinte e Quatro, no prédio em que
funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael
Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão. João Luiz
Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique.
Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao vereador Roberto Carlos Paulique que
fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em
discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Mensagem nº 004/2024 de autoria do Poder Legislativo, sobre
Projeto de Lei nº 002/2024 - que fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá
providências correlatas. Mensagem nº 005/2024 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei nº
003/2024 - que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos
Secretários Municipais para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas. Requerimento nº
009/2024, de autoria dos Vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa
e Magali de Matos Berti, Que sejam prestadas informações acerca do motivo pelo qual foi cedido o espaço
do antigo IBC para depósito de veiculos apreendidos e oriundos de acidentes da Delegacia de Goioerê — Pr; As
informações são necessárias para fins de conhecimento dos vereadores, bem como da população em geral,
uma vez que em primeiro lugar o barracão encontra-se com o telhado danificado o que pode ocasionar
depósitos de água parada com novos focos de Dengue, agravando ainda mais a saúde pública no Município.
Em segundo lugar o ato de guarda dos referidos bens móveis sem a necessária segurança do local pode
ocasionar o aumento no número de crimes a serem praticados no Município. Sendo assim. estes Vereadores
ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
Indicação nº 040/2024, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Rafael Maestá Bezerra, Que seja
dado cumprimento a legislação vigente com a fiscalização e se necessário, notificação dos proprietários de
terrenos vazios acerca da limpeza e roçada dos mesmos. A falta de manutenção nos terrenos gera proliferação
de mosquitos da dengue e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde publica e dos vizinhos residentes
próximos a esses terrenos. Indicação nº 941/2024, de autoria do vercador Reinaldo Pedroso, Que dentro das
possibilidades o Executivo juntamente com o órgão competente possa trazer o carro fumacê para passar no
Município, no Distrito de Paraná D'Oeste e Patrimônio de Vila Gianelo. A presente indicação é necessária e
de extrema urgência para combater a proliferação do mosquito da dengue, uma vez que no Município, Distrito
e Patrimônio temos muitos casos de dengue. Indicação nº 042/2024, de autoria dos vereadores Magali de
Matos Berti, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Solicitamos ao Executivo que dentro das
possibilidades possam fornecer auias de informática para crianças e adolescentes do Municipio, Distrito de
Paraná do Oeste e Vila Gianelo. O pedido se faz necessário para dar o conhecimento básico sobre informática
para nossas crianças e adolescentes. Indicação nº 043/2024, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno,
Que seja finalizada a obra na Avenida Pe. Boleslau Cisz no Distrito de Paraná do Oeste, com pintura de faixas
de pedestres, pinturas de estacionamentos e quebra-molas na frente das escolas e CMEIS. A presente indicação
é de grande importância. para finalizar referida obra com as adequações necessárias para a segurança dos
munícipes. Indicação nº 044/2024, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Magali de Matos
Berti Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo possa ampliar os funcionários da
Vigilância Sanitária, ao menos nesse período de surto da Dengue no Município, para que se faça a limpeza
dos terrenos onde os donos não foram encontrados. A presente indicação é de grande importância, e de certa
urgência devido o grande surto de Dengue em nosso Município, com a ampliação desses funcionários o
Executivo consegue fiscalizar e cumprir com as medidas necessárias para sanar o problema da Dengue.
Indicação nº 045/2024, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Considerando a Epidemia de
dengue no Município, inclusive veiculado pelo Executivo, indico que dentro das possibilidades possa
disponibilizar caçambas para o descarte devido de entulho em diversos pontos dos Bairros da nossa Cidade,
para que os moradores possam fazer a limpeza adequada nos quintais. A presente indicação é de extrema
importância, considerando a gravidade da atual epidemia de dengue que assusta o nosso Município e a
necessidade de medidas efetivas para conter a proiiteração do vetor transmissor, é de grande importância que o
Poder Executivo atue de forma proativa na promoção da limpeza e eliminação de possíveis focos de
reprodução do mosquito. Indicação nº 046/2024, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicita
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que dentro das possibilidades o Executivo possa verificar a possibilidade de implantar o pagamento de
insalubridade para os servidores públicos lotado nos cargos de serviços gerais e cozinheiras nas escolas e
CMEIS. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para dar suporte aos
referidos servidores, visto que os funcionários desses departamentos utilizam produtos químicos para limpeza
e as merendeiras que também utilizam alem desses produtos, gás e fogão. Em seguida o Sr. Presidente passou
para o PEQUENO EXPEDIENTE. concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores
inscritos o Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores
inscritos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Teceu comentários
referentes ao Requerimento na qual solicitaram que sejam prestadas informações acerca do motivo pelo qual
foi cedido o espaço do antigo IBC para depósito de veículos apreendidos e oriundos de acidentes da Delegacia
de Goioerê — Pr. Comentou que tiraram de lá por causa da dengue, e agora vem dengue de fora para Moreira
Sales. Também comentou sobre sua indicação na qual solicita que seja finalizada a obra na Avenida Padre
Boleslau Cisz no Distrito de Paraná do Oeste, com pintura de faixas de pedestres, pinturas de estacionamentos
e quebra-molas na frente das escolas e CMEIS. A presente indicação é de grande importância, para finalizar
referida obra com as adequações necessárias para a segurança dos munícipes. Comentou também sobre as
obras de Paraná do Oeste na qual estão paradas, disse que quer saber quando serão finalizadas. Também
comentou sobre a indicação em conjunto na qual solicitaram que o Executivo possa ampliar os funcionários da
Vigilância Sanitária, ao menos nesse periodo de surio da Dengue no Municipio, para que se taça a impeza dos
terrenos onde os donos não foram encontrados. A presente indicação é de grande importância, e de certa
urgência devido o grande surto de Dengue em nosso Município, com a ampliação desses funcionários o
Executivo consegue fiscalizar e cumprir com as medidas necessárias para sanar o problema da Dengue.
Comentou também sobre as respostas que vieram dos requerimentos que foram feitos o ano passado. Usando a
palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe: Comentou sobre sua resposta de
requerimento na qual irá analisar. Comentou sobre a dengue na qual o município tem que fazer o trabalho dele
e fazer campanhas e contratar mais agentes para fiscalizar, pois existem muitos casos aqui e já virou epidemia.
Comentou sobre o requerimento na qual depositaram os carros batidos onde colocaram em local descoberto e
pode proliferar dengue e trazer malandros para a cidade por causa desses carros. Por isso ficarão no aguardo da
resposta. Também comentou sobre a indicação em conjunto na qual solicitaram que o Executivo possa ampliar
os funcionários da Vigilância Sanitária, ao menos nesse período de surto da Dengue no Município, para que
se faça a limpeza dos terrenos onde os donos não foram encontrados. A presente indicação é de grande
importância, e de certa urgência devido o grande surto de Dengue em nosso Município, com a ampliação
desses funcionários o Executivo consegue fiscalizar e cumprir com as medidas necessárias para sanar o
problema da Dengue. Também comentou sobre os projetos da Ordem do Dia na qual serão analisados e
votados disse que será a favor dos mesmos. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações
de praxe; Teceu comentários referente sua viagem a Cuntiba na quai tez emenda junto ao Deputado Sandro
Alex para a saúde. Comentou também que esteve em reunião com a Copacol e com o Governador na qual será
feito o asfalto na estrada que vai para o matrizeiro. Também comentou que o Prefeito também solicitou maus
indústrias para o Município. Comentou que foram na Sanepar solicitar os encanamentos para os poços
artesianos do município. Comentou que esteve no Centro de Saúde de Moreira Sales neste final de semana na
qual a equipe hospitalar estão de parabéns pelo atendimento a população nesta epidemia de dengue. Comentou
que Moreira Sales foi premiado pela atuação no combate a dengue, disse que Moreira Sales tem seus
problemas, mas o trabalho é importante. Comentou também sobre o recape asfáltico de Paraná do Oeste, onde
existe um prazo para ser feito a pintura do mesmo. Também sobre o Lago também viu a documentação na qual
tem também as etapas, disse que está sempre cobrando o termino das obras, mas tudo tem os prazos. Neste
momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para fazer uso da palavra. Usando a palavra
o vereador Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação na
qual solicitaram que seja dado cumprimento a legislação vigente com a fiscalização e se necessário,
notificação dos proprietários de terrenos vazios acerca da limpeza e roçada dos mesmos. A falta de
manutenção nos terrenos gera proliferação de mosquitos da dengue e animais peçonhentos, colocando em risco
a saúde publica e dos vizinhos residentes próximos a esses terrenos. Também comentou sobre sua viagem a
Curitiba onde esteve na Secretaria de Esportes, onde esteve cobrando os materiais esportivos e demais projetos
do esporte. Também comentou que solicitaram dois carros para a saúde de Moreira Sales. Comentou que
foram em várias secretarias vistoriando os projetos do município onde logo serão liberados luz de Led para
cidade toda e também pavimentação asflatica para as ruas que faltam. Também comentou sobre a assinatura do
s CA:
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convênio na Sanepar para liberação dos canos para os poços artesianos do município. Comentou que a viagem
foi muito proveitosa onde cobraram os investimentos para o município. Parabenizou a Luana e o Adão pela
homenagem que o Município recebeu no trabalho de combate a dengue. Comentou que esteve presente em
reunião dos agricultores com o Prefeito para que fosse feito o Decreto de calamidade pela estiagem para que
tenham um amparo legal nos investimentos. Também comentou sobre o campinho de Paraná do oeste e
Moreira Sales onde estão passando por reformas. Neste momento o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e
deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra a vereadora Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, após
saudações de praxe; Comentou sobre sua viagem a Curitiba na qual já foi dito sobre os materiais esportivos e
os carros para a saúde. Também foram ver os projetos que estão em andamento para o município. Comentou
também que esteve juntamente com os demais vereadores e prefeito nas solicitações de benefícios para o
Município. Comentou também sobre sua indicação na qual está solicitando que dentro das possibilidades o
Executivo possa verificar a possibilidade de implantar o pagamento de insalubridade para os servidores
públicos lotado nos cargos de serviços gerais e cozinheiras nas escolas e CMEIS. A presente indicação se faz
extremamente necessária e muito importante para dar suporte aos referidos servidores, visto que os
funcionários desses departamentos utilizam produtos químicos para limpeza e as merendeiras que também
utilizam alem desses produtos, gás e fogão. Também solicitou que considerando a Epidemia de dengue no
Município, inclusive veiculado pelo Executivo, indico que dentro das possibilidades possa disponibilizar
caçambas para o descarte devido de entulho em diversos pontos dos Bairros da nossa Cidade, para que os
moradores possam fazer a limpeza adequada nos quintais. A presente indicação é de extrema importância,
considerando a gravidade da atual epidemia de dengue que assusta o nosso Município e a necessidade de
medidas efetivas para conter a proliferação do vetor transmissor, é de grande importância que o Poder
Executivo atue de forma proativa na promoção da limpeza e eliminação de possíveis focos de reprodução do
mosquito. Também convidou a todos para participarem da passeata que acontecerá dia dez as nove horas em
apoio as crianças autistas. O vereador Roberto Carlos Paulique dispensou a palavra. Não havendo mais
oradores inscritos o Sr”. Presidente fez o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores. Após
o intervalo o Sr. Presidente passou para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte: Colocado em Discussão
e Votação os seguintes Projetos: 01)- Projeto de Lei nº 301/2024 que autoriza a cessão de servidor público do
Poder Executivo à entidade sem fins lucrativos, atuante no Município de Moreira Sales e dá outras providências. 02)
- Projeto de Lei nº 302/2024 que altera a Lei nº 193 de 05 de junho de 2003 e dá outras providências. E o
Requerimento nº 009/2024, de autoria dos Vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno,
Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti. O Vereador João Luiz Posso Moreno se absteve em votar o
Projeto de Lei nº 301/2024 por se tratar de interesse de sua esposa. Não havendo restrições por parte dos
demais vereadores o Projeto de Lei nº 301/2024 foi Aprovado em 1º Discussão e Votação por 7 (sete) votos
favoráveis e I(uma) abstenção. O Projeto de Lei nº 302/2024 foi aprovados em 1º Discussão e Votação
por Unanimidade. O Requerimento nº 009/2024 foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada
há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus,
encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 08 de abril de 2024.
SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA “RAFAEL MAESTÁ EE rm
1º Secretária Presidente
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ROTEIRO DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2024
LEGISLATURA 2021-2024 SESSÃO Nº46/24
EXPEDIENTE:
01) Mensagem nº 004/2024 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei nº 002/2024 - que fixa os subsídios 
dos vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.
02) Mensagem nº 005/2024 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei nº 003/2024 - que fixa os subsídios 
do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 
2025 a 2028 e dá providências correlatas.
03) Requerimento nº 009/2024, de autoria dos Vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno Letícia Mario 
Rosa e Magali de Matos Berti, Que sejam prestadas informações acerca do motivo pelo qual foi cedido o espaço do 
antigo IBC para depósito de veículos apreendidos e oriundos de acidentes da Delegacia de Goioerê – Pr; As 
informações são necessárias para fins de conhecimento dos vereadores, bem como da população em geral, uma vez que em 
primeiro lugar o barracão encontra-se com o telhado danificado o que pode ocasionar depósitos de água parada com novos 
focos de Dengue, agravando ainda mais a saúde pública no Município. Em segundo lugar o ato de guarda dos referidos bens 
móveis sem a necessária segurança do local pode ocasionar o aumento no número de crimes a serem praticados no 
Município. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do 
Plenário desta Casa de Leis.
04) Indicação nº 040/2024, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Rafael Maestá Bezerra, Que seja dado 
cumprimento a legislação vigente com a fiscalização e se necessário, notificação dos proprietários de terrenos vazios 
acerca da limpeza e roçada dos mesmos. A falta de manutenção nos terrenos gera proliferação de mosquitos da dengue e 
animais peçonhentos, colocando em risco a saúde publica e dos vizinhos residentes próximos a esses terrenos.
05) Indicação nº 041/2024, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo 
juntamente com o órgão competente possa trazer o carro fumacê para passar no Município, no Distrito de Paraná 
D’Oeste e Patrimônio de Vila Gianelo. A presente indicação é necessária e de extrema urgência para combater a 
proliferação do mosquito da dengue, uma vez que no Município, Distrito e Patrimônio temos muitos casos de dengue.
06) Indicação nº 042/2024, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins,
Solicitamos ao Executivo que dentro das possibilidades possam fornecer aulas de informática para crianças e 
adolescentes do Município, Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. O pedido se faz necessário para dar o 
conhecimento básico sobre informática para nossas crianças e adolescentes.
07) Indicação nº 043/2024, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, Que seja finalizada a obra na Avenida Pe. 
Boleslau Cisz no Distrito de Paraná do Oeste, com pintura de faixas de pedestres, pinturas de estacionamentos e 
quebra-molas na frente das escolas e CMEIS. A presente indicação é de grande importância, para finalizar referida obra 
com as adequações necessárias para a segurança dos munícipes.
08) Indicação nº 044/2024, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Magali de Matos Berti Letícia Mario Rosa 
e Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo possa ampliar os funcionários da Vigilância Sanitária, ao menos nesse 
período de surto da Dengue no Município, para que se faça a limpeza dos terrenos onde os donos não foram 
encontrados. A presente indicação é de grande importância, e de certa urgência devido o grande surto de Dengue em nosso 
Município, com a ampliação desses funcionários o Executivo consegue fiscalizar e cumprir com as medidas necessárias para 
sanar o problema da Dengue.
09) Indicação nº 045/2024, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Considerando a Epidemia de dengue no 
Município, inclusive veiculado pelo Executivo, indico que dentro das possibilidades possa disponibilizar caçambas 
para o descarte devido de entulho em diversos pontos dos Bairros da nossa Cidade, para que os moradores possam 
fazer a limpeza adequada nos quintais. A presente indicação é de extrema importância, considerando a gravidade da atual 
epidemia de dengue que assusta o nosso Município e a necessidade de medidas efetivas para conter a proliferação do vetor 
transmissor, é de grande importância que o Poder Executivo atue de forma proativa na promoção da limpeza e eliminação de 
possíveis focos de reprodução do mosquito.
10) Indicação nº 046/2024, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicito que dentro das possibilidades o 
Executivo possa verificar a possibilidade de implantar o pagamento de insalubridade para os servidores públicos 
lotado nos cargos de serviços gerais e cozinheiras nas escolas e CMEIS. A presente indicação se faz extremamente 
necessária e muito importante para dar suporte aos referidos servidores, visto que os funcionários desses departamentos 
utilizam produtos químicos para limpeza e as merendeiras que também utilizam alem desses produtos, gás e fogão.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº301/2024 que autoriza a cessão de servidor público do Poder Executivo à entidade sem fins 
lucrativos, atuante no Município de Moreira Sales e dá outras providências.
(primeira votação)
02) Projeto de Lei nº302/2024 que altera a Lei nº 193 de 05 de junho de 2003 e dá outras providências.
(primeira votação)