sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
CEP 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsQgmailcom site www.camaramoreirasales,pr.gov.br
5º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024..........sesseeemmeseeseeermeseeeemseseçes A nsesee Ses Re 11/03/2024
Ao décimo primeiro dia do mês de março de Dois Mil e Vinte e Quatro, no
prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo
eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão,
João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos
Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao vereador Luiz Reinaldo Martins
que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em
discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº1310/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando
Mensagem nº 355/2024 sobre Projeto de Lei nº 300/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder a concessão de direito real de terrenos a empresas que se habilitarem, e dá outras providências.
Mensagem nº 003/2024 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 -
que autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e
agentes políticos, e dá outras providências. Indicação nº 023/2024, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo
Martins, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que seja providenciado e
iniciado um projeto para restauração da galeria de vereadores e preteitos. A indicação se taz necessária para
resgatar um pouco da história dos políticos que trabalharam pelo desenvolvimento da cidade e de incentivar
um engajamento político cada vez mais forte e eficiente dos cidadãos que vivem no município. Indicação nº
026/2024, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique que o Executivo possa desenvolver e executar um
Plano Municipal de arborização urbana para o Município. A indicação se faz necessário para que o Município
tenha um planejamento e disciplina municipal para execução da política de plantio. manejo. preservação e
expansão urbana de espaços públicos no Município. Indicação nº 027/2024, de autoria do vereador Roberto
Carlos Paulique, Que o Executivo Municipal em parceria com Estado estude a possibilidade e realize a
execução de um Plano de Trabalho que venha atender pequenos agricultores rurais na aquisição de adubo e
calcário. A indicação se faz necessária e importante para ajudar pequenos agricultores, dando mais assistência
para que os mesmo tenham oportunidade de crescer. Indicação nº 028/2024, de autoria dos vereadores Luiz
Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que sejam
providenciados os reparos necessários no banheiro coletivo do pátio municipal do Departamento de Viação e
Obras ou a construção de um novo mais amplo. A indicação se faz necessária, pois, no local o banheiro
existente encontra-se em péssimas condições de uso, sendo que referidas melhorias proporciona uma melhor
qualidade nas condições de trabalho do pessoal que presta serviço naquele local. Indicação nº 029/2024, de
autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que seja feito uma operação tapa buracos na entrada do Jardim
Morada do Sol, trecho próximo ao portal do Município. A indicação é de extrema necessidade para realizar
referido serviço para realizar melhorias e adequações na entrada do Bairro que se encontra com vários buracos.
Indicação nº 030/2024, de autoria dos vereadores Sueli Ap. M. Leite Lessa e Rafael Maestá Bezerra, Que
seja disponibilizado dentro das possibilidades EPI (equipamentos de proteção individual) e uniformes para os
funcionários do pátio municipal. A indicação é necessária pra uniformizar, e assim, melhor identificar os
servidores que trabalham naquele setor. e equipar esses servidores com os equipamentos adequados para
proteção no serviço que cada um realiza em especial os que recolhem lixo. Indicação nº 031/2024, de autoria
da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja disponibilizada dentro das possibilidades na rede de ensino
fundamental Municipal, a Musicoterapia. A indicação é necessária e de extrema necessidade para melhorar a
qualidade de ensino aos alunos, em especial os Autistas que necessitam desse suporte que ajuda muito no
desenvolvimento e evolução dos mesmos. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO
EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Syº.
Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE. concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a
palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Teceu comentários referente ao projeto do
plano de carreira dos funcionários, disse que fazem dezenove anos que os funcionários estão esperando, e
todos estão contentes com a regularização de seus salários, disse que será favorável ao mesmo, pois foi bem
elaborado. Também comentou sobre Paraná do Oeste onde está sendo feito asfalto por isso agradece aos
funcionários, pois toram feitas as galerias para ser feito o astalto. Neste momento o Sr. Presidente passou a
Presidência ao Vice-Presidente para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador Rafael Maestá
Bezerra, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações na qual primeiramente
14 E 5
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP- 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsOgmailcom site www.camaramoreirasales.pr.gov.br
solicitou que seja feito uma operação tapa buracos na entrada do Jardim Morada do Sol, trecho próximo ao
portal do Município. A indicação é de extrema necessidade para realizar referido serviço para realizar
melhorias e adequações na entrada do Bairro que se encontra com vários buracos. Também solicitou em
conjunto que seja disponibilizado dentro das possibilidades EPI (equipamentos de proteção individual) e
uniformes para os funcionários do pátio municipal. A indicação é necessária pra uniformizar, e assim, melhor
identificar os servidores que trabalham naquele setor. e equipar esses servidores com os equipamentos
adequados para proteção no serviço que cada um realiza em especial os que recolhem lixo. Também comentou
sobre o Projeto do Plano de Carreira dos Funcionários onde será favorável ao mesmo, pois é um anseio dos
funcionários, foram feitas várias reuniões, e hoje será votado para melhorar os avanços dos servidores
públicos. Comentou que os professores já tem o Plano de Carreira. Também parabenizou os organizadores do
evento que houve no Lago. Neste momento o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos
trabalhos. Usando a palavra a vereadora Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, após saudações de praxe;
Primeiramente comentou sobre a indicação em conjunto na qual solicitaram a disponibilidade de EPI
(equipamentos de proteção individual) e uniformes para os funcionários do pátio municipal. Também
comentou sobre sua indicação na qual solicita que seja disponibilizada dentro das possibilidades na rede de
ensino fundamental Municipal, a Musicoterapia. A indicação é necessária e de extrema necessidade para
melhorar a qualidade de ensino aos alunos, em especial os Autistas que necessitam desse suporte que ajuda
muito no desenvolvimento e evolução dos mesmos. Também solicitou na semana passada o caté da manhã
para todas as escolas Municipais. Também solicitou que se torne mão única nas ruas das escolas para se evitar
acidentes. Também irá solicitar insalubridade para os funcionários dos CMEIs. Usando a palavra o vereador
Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações ma qual
primeiramente solicitou que o Executivo Municipal em parceria com Estado estude a possibilidade e realize a
execução de um Plano de Trabalho que venha atender pequenos agricultores rurais na aquisição de adubo e
calcário. A indicação se faz necessária e importante para ajudar pequenos agricultores, dando mais assistência
para que os mesmo tenham oportunidade de crescer. Também solicitou que o Executivo possa desenvolver e
executar um Plano Municipal de arborização urbana para o Município. A indicação se faz necessário para que
o Município tenha um planejamento e disciplina municipal para execução da política de plantio, manejo,
preservação e expansão urbana de espaços públicos no Município. Comentou também que recebeu hoje da
Sanepar um ofício que irá disponibilizar várias redes para algumas comunidades rurais que foram furados os
poços, mas faltava a rede. Também comentou que o Deputado Sergio e Souza já disponibilizou a verba para o
Município usar. Parabenizou toda a equipe que organizou o festival do Lago que foi bom, mas deixou a
desejar o acesso aos cadeirantes. Também comentou sobre o Plano de Carreira dos Funcionários na qual será
favorável aos mesmos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe;
Teceu comentários referente suas indicações em conjunto na qual solicitaram que seja providenciado e
iniciado um projeto para restauração da galeria de vereadores e prefeitos na Câmara Municipal. Também
comentou sobre os poços artesianos na qual o Deputado Marcio Nunes conseguiu os outros equipamentos, mas
agora vai chegar os canos para fazer a rede de água. Comentou também sobre o Plano de Carreira na qual
conhece bem, pois já trabalhou sem o mesmo. Disse que vai melhorar o salário base dos funcionários, vai
valorizar o funcionário, comentou que as percas são momentâneas, e no futuro ficará melhor, comentou que
alguns cargos necessitam de insalubridade. mas não tem. Comentou que o Prefeito não aceita quem não diz
amém pra ele, agora diz que só tem cinco vereadores. Disse que solicita este plano de carreira desde o ano de
2018, por isso torce para o Plano andar e que o município melhore e aumente a arrecadação. Comentou que o
vereador tem que cobrar e o Prefeito fazer, disse que está contente por ter pedido e o prefeito atendido. Usando
a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas
indicações em conjunto na qual solicitaram que sejam providenciados os reparos necessários no banheiro
coletivo do pátio municipal do Departamento de Viação e Obras ou a construção de um novo mais amplo. A
indicação se faz necessária, pois, no local o banheiro existente encontra-se em péssimas condições de uso,
sendo que referidas melhorias proporciona uma melhor qualidade nas condições de trabalho do pessoal que
presta serviço naquele local. Também solicitaram que seja providenciado e iniciado um projeto para
restauração da galeria de vereadores e prefeitos. A indicação se faz necessária para resgatar um pouco da
história dos políticos que trabalharam pelo desenvolvimento da cidade e de incentivar um engajamento
político cada vez mais forte e eficiente dos cidadãos que vivem no município. Comentou que esteve em
Curitiba solicitando do Deputado Tião Medeiros várias benfeitorias para o Município e vila Gianelo. Também
comentou que deve ter respeito nesta casa para falar das conquistas, comentou que o Prefeito desrespeitou a
15 4 5
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsQgmail.com site
casa na qual disse que só cinco vereadores trabalham, disse que haverá campanha política e todos tem que se
respeitarem, para que o município ande bem. Comentou que todos os vereadores irão votar a favor, mas tem
algumas falhas que pode defasar no próximo ano, mas foi feito reuniões e será favorável ao mesmo.
Comentou que foram colocar uma placa na rodoviária e furaram o cano e foi colocado um tampão e os
meninos estão pulando o muro do posto de saúde para beber água, por isso pede que seja consertado o mais
rápido possível. Os vereadores Ewerton Batista Adão, Magali de Matos Berti e Letícia Mário Rosa
dispensaram a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Sr”. Presidente fez o intervalo de 15 minutos em
comum acordo com os vereadores. Após o intervalo o Sr. Presidente passou para a ORDEM DO DIA que
constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos: 01)-Projeto de Lei
Complementar nº080/2024- que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores
Públicos da Administração Pública Direita do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 02)-Projeto de Lei Complementar nº081/2024 que dispõe sobre a revisão geral anual nos
vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de
Cargos, Carreira e remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei 405, de 02 de fevereiro de 2009, a
partir do dia 01 de janeiro de 2024, e dá outras providências. 03)-Projeto de Lei nº 001/2024 - autoriza o
chefe do Poder Legislativo Municipal de Moreira Sales a firmar termo de cooperação com o poder executivo
municipal de Moreira Sales para utilização de sua equipe técnica de licitação, nas aquisições e contratações a
serem realizadas pela Câmara Municipal, em conformidade com a lei nº 14.133/21, e dá outras providências”.
04)-Projeto de Resolução nº 001/2024 - Regulamenta o artigo 20 da Lei 14.133/21 quanto ao enquadramento
de bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Moreira Sales. Os vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Reinaldo
Pedroso, Letícia Mário Rosa, Sueli Ap. Morabito Leite Lessa, Magali de Matos Berti e Rafael Maestá Bezerra
teceram comentários referentes aos projetos em pauta e manifestaram-se favoráveis aos mesmos. Os Projetos
de Leis Complementares nºs 080 e 081/2024 e Projeto de Lei nº 001/2024 foram aprovados em 1º
Discussão e Votação por Unanimidade. O Projeto de Resolução nº 001/2024 foi aprovado em 1º e Única
Discussão e Votação. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito
da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 11 de março de 2024.
A
SQuullime- Am
Ea
SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA AEL MA ÁBEZÉRRA
1º Secretária Presidente

ROTEIRO DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2024
LEGISLATURA 2021-2024 SESSÃO Nº43/24
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº1310/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 355/2024 sobre Projeto de Lei 
nº300/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de terrenos a empresas 
que se habilitarem, e dá outras providências.
02) Mensagem nº 003/2024 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 - que 
autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e agentes 
políticos, e dá outras providências.
03) Indicação nº 023/2024, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Letícia 
Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que seja providenciado e iniciado um projeto para restauração da galeria 
de vereadores e prefeitos. A indicação se faz necessária para resgatar um pouco da história dos políticos que 
trabalharam pelo desenvolvimento da cidade e de incentivar um engajamento político cada vez mais forte e eficiente 
dos cidadãos que vivem no município.
04) Indicação nº 026/2024, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Que o Executivo possa desenvolver e 
executar um Plano Municipal de arborização urbana para o Município. A indicação se faz necessário para que o 
Município tenha um planejamento e disciplina municipal para execução da política de plantio, manejo, preservação e 
expansão urbana de espaços públicos no Município.
05) Indicação nº 027/2024, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Que o Executivo Municipal em parceria 
com Estado estude a possibilidade e realize a execução de um Plano de Trabalho que venha atender pequenos 
agricultores rurais na aquisição de adubo e calcário. A indicação se faz necessária e importante para ajudar 
pequenos agricultores, dando mais assistência para que os mesmo tenham oportunidade de crescer. 
06) Indicação nº 028/2024, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Letícia 
Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que sejam providenciados os reparos necessários no banheiro coletivo do 
pátio municipal do Departamento de Viação e Obras ou a construção de um novo mais amplo. A indicação se 
faz necessária, pois, no local o banheiro existente encontra-se em péssimas condições de uso, sendo que referidas 
melhorias proporciona uma melhor qualidade nas condições de trabalho do pessoal que presta serviço naquele local.
07) Indicação nº 029/2024, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que seja feito uma operação tapa buracos 
na entrada do Jardim Morada do Sol, trecho próximo ao portal do Município. A indicação é de extrema 
necessidade para realizar referido serviço para realizar melhorias e adequações na entrada do Bairro que se encontra 
com vários buracos.
08) Indicação nº 030/2024, de autoria dos vereadores Sueli Ap. M. Leite Lessa e Rafael Maestá Bezerra, Que seja 
disponibilizado dentro das possibilidades EPI (equipamentos de proteção individual) e uniformes para os 
funcionários do pátio municipal. A indicação é necessária pra uniformizar, e assim, melhor identificar os servidores 
que trabalham naquele setor, e equipar esses servidores com os equipamentos adequados para proteção no serviço que 
cada um realiza em especial os que recolhem lixo. 
09) Indicação nº 031/2024, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja disponibilizada dentro das 
possibilidades na rede de ensino fundamental Municipal, a Musicoterapia. A indicação é necessária e de extrema 
necessidade para melhorar a qualidade de ensino aos alunos, em especial os Autistas que necessitam desse suporte que 
ajuda muito no desenvolvimento e evolução dos mesmos.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei Complementar nº080/2024- que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos 
Servidores Públicos da Administração Pública Direita do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras 
providências.
(primeira votação)
02) Projeto de Lei Complementar nº081/2024 que dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos 
Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e remuneração do 
Magistério, em conformidade com a Lei 405, de 02 de fevereiro de 2009, a partir do dia 01 de janeiro de 2024, e dá 
outras providências.
(primeira votação)
03) Projeto de Lei nº 001/2024 - autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal de Moreira Sales a firmar termo de 
cooperação com o poder executivo municipal de Moreira Sales para utilização de sua equipe técnica de licitação, nas 
aquisições e contratações a serem realizadas pela Câmara Municipal, em conformidade com a lei nº 14.133/21, e dá 
outras providências”.
(primeira votação)
04) Projeto de Resolução nº 001/2024 - Regulamenta o artigo 20 da Lei 14.133/21 quanto ao enquadramento de bens de 
consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Moreira 
Sales.
(votação única)