sessao nº 50

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Sulles Neto nº 1800 — Moreiru Sules/Pr.
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12º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024................cerrnrernseenesensermsermesemsersersserseensermsereseressensernsd 06/05/2024
LEGISLATURA 2021- 2024 SESSÃO Nº 50/24
Ao sexto dia do mês de maio de Dois Mil e Vinte e Quatro, no prédio em que
funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Reinaldo
Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo
Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique. Estando ausentes os vereadores Rafael Maestá
Bezerra e Paulo de Sousa por motivos de saúde. Feita a chamada, havendo número legal na ausência do Sr.
Presidente o Vice-Presidente assumiu a Presidência e solicitou ao vereador Luiz Reinaldo Martins que fizesse
a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente em Exercício colocou a Ata da sessão anterior em
discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente em Exercício solicitou a
leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Convite da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais
de Moreira Sales/Escola Rodrigo Barbato - APAE, convidando para a Comemoração de 25 anos de
fundação desta entidade que será realizada no dia 09/05/2023 às 14:00hs na APAE. Requerimento nº
011/2024, de autoria dos Vereadores Luiz Reinaldo Martins, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti,
Que seja encaminhado cópias integrais dos editais de concursos públicos realizados a partir de 2018, com o
anexo indicativo das vagas, numero de vagas, cadastro de reserva e salário base. Que sejam encaminhados os
documentos que indicam os resultados finais dos respectivos concursos realizados, com a indicação dos
aprovados. Que sejam encaminhados ainda, os decretos ou atos equivalentes de eventual prorrogação de
validade dos concursos. Que seja informado se o Município realizará Concurso Público no presente exercício,
para a contratação de pessoal nos departamentos que necessitam. As informações são necessárias para fins de
conhecimento e fiscalização dos atos públicos. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação
deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Indicação nº 064/2024, de autoria
dos vereadores Reinaldo Pedroso, Ewerton Batista Adão, Roberto Carlos Paulique, Rafael Maestá
Bezerra e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja dada continuidade nas obras de pavimentação asfáltica nas ruas
ainda não contempladas com asfalto do Bairro São Luiz, principalmente trecho que dá acesso ao Bairro IV
Medição. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que algumas ruas ainda necessitam
de ser realizada a pavimentação asfáltica. Indicação nº 065/2024, de autoria dos vereadores Sueli Ap. M.
Leite Lessa, Reinaldo Pedroso, Ewerton Batista Adão, Roberto Carlos Paulique e Rafael Maestá
Bezerra, Que o Executivo possa realizar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Otto
Macedo cruzamento com a Avenida Marinalva Rodrigues Ferreira. O pedido se faz necessário para que
adéqiie referido trecho, trazendo mais segurança a todos que trafegam nas proximidades, evitando possíveis
acidentes. Indicação nº 066/2024, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, Luiz Reinaldo
Martins, Letícia Mario Rosa, Que o Executivo providencie dentro das possibilidades a construção de uma
piscina aquecida com hidromassagem para uso da terceira idade. A indicação atende pedidos do grupo da
terceira idade que necessita da piscina para melhorias na qualidade de vida dos mesmos, trazendo muitos
benefícios à saúde. Indicação nº 067/2024, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, Luiz
Reinaldo Martins, Letícia Mario Rosa, Que seja estudada a possibilidade de melhorar a acessibilidade do
prédio da Prefeitura Municipal, elaborando um projeto para colocação de elevador ou outro meio que dê aos
Munícipes que não conseguem utilizar a escada para adentrar no Prédio Público. Existem pessoas que portam
alguma deficiência física ou até mesmo pela idade avançada que não conseguem utilizar as escadas para ter
acesso ao prédio da prefeitura para tratar de assuntos de seu interesse. Deste modo, solicito que se estude uma
forma de melhorar a acessibilidade do prédio com objetivo de que todo cidadão possa ter acesso a esse órgão
público. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos
oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Stº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE,
concedendo a palavra aos oradores inscritos. Neste momento o Sr. Presidente em Exercício passou a
Presidência a 1º Secretária para poder fazer uso da palavra. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso,
após saudações de praxe; Comentou sobre a construção do lago de Paraná do Oeste na qual será um sonho
realizado para aquela comunidade. Também comentou que será necessário vários quebra-molas nas ruas que
foram asfaltadas em Paraná do Oeste. Também comentou sobre a reunião da COMCAM onde ficou decidida a
arrecadação de água, alimentos etc para o povo do Rio Grande do Sul. Neste momento o Sr. Presidente em
Exercício reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra o vereador Ewerton
Batista Adão, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação em conjunto na qual
solicitaram que o Executivo possa realizar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Otto
Macedo cruzamento com a Avenida Marinalva Rodrigues Ferreira. O pedido se = para que
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Neto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP — 87370-000
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adégiie referido trecho, trazendo mais segurança a todos que trafegam nas proximidades, evitando possíveis
acidentes. Comentou que tem varias ruas que necessitam dessas lombadas. Também solicitaram em conjunto
que seja dada continuidade nas obras de pavimentação asfáltica nas ruas ainda não contempladas com asfalto
do Bairro São Luiz, principalmente trecho que dá acesso ao Bairro IV Medição. A presente indicação é de
extrema necessidade devido ao fato de que algumas ruas ainda necessitam de ser realizada a pavimentação
asfáltica. Comentou também que irá fazer um requerimento solicitando o valor arrecadado até agora de IPVA
no Município de Moreira Sales. Usando a palavra a vereadora Magali de Matos Berti, após saudações de
praxe; Teceu comentários referente o Requerimento feito em conjunto na qual solicitam que seja encaminhado
cópias integrais dos editais de concursos públicos realizados a partir de 2018, com o anexo indicativo das
vagas, numero de vagas, cadastro de reserva e salário base. Que sejam encaminhados os documentos que
indicam os resultados finais dos respectivos concursos realizados, com a indicação dos aprovados. Também
solicitou em conjunto que o Executivo providencie dentro das possibilidades a construção de uma piscina
aquecida com hidromassagem para uso da terceira idade. A indicação atende pedidos do grupo da terceira
idade que necessita da piscina para melhorias na qualidade de vida dos mesmos, trazendo muitos benefícios à
saúde. Também solicitou em conjunto que seja estudada a possibilidade de melhorar a acessibilidade do prédio
da Prefeitura Municipal, elaborando um projeto para colocação de elevador ou outro meio que dê aos
Muniícipes que não conseguem utilizar a escada para adentrar no Prédio Público. Existem pessoas que portam
alguma deficiência física ou até mesmo pela idade avançada que não conseguem utilizar as escadas para ter
acesso ao prédio da prefeitura para tratar de assuntos de seu interesse. Deste modo, solicito que se estude uma
forma de melhorar a acessibilidade do prédio com objetivo de que todo cidadão possa ter acesso a esse órgão
público. Comentou também que esteve presente na entrega dos uniformes da Fanfarra, por isso parabeniza o
Executivo pelo feito. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Teceu
comentários referente seu requerimento em conjunto na qual solicita que seja encaminhado cópias integrais
dos editais de concursos públicos realizados a partir de 2018, com o anexo indicativo das vagas, numero de
vagas, cadastro de reserva e salário base. Que sejam encaminhados os documentos que indicam os resultados
finais dos respectivos concursos realizados, com a indicação dos aprovados. Que sejam encaminhados ainda,
os decretos ou atos equivalentes de eventual prorrogação de validade dos concursos. Que seja informado se o
Município realizará Concurso Público no presente exercício, para a contratação de pessoal nos departamentos
que necessitam. As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização dos atos públicos.
Comentou que o Prefeito está fazendo um PSS para vagas que necessitam. Comentou sobre a acessibilidade da
Prefeitura, disse que é uma vergonha um prédio público não ter acesso as pessoas com necessidades especiais.
Também comentou sobre uma piscina aquecida com hidromassagem para a Terceira Idade, pois chega o
inverno não tem como fazer hidroginástica. Também comentou sobre os quebra-molas na qual tem vários
pontos que necessitam. Também comentou que hoje estaria aqui o Vereador Paulo de Souza, mas está com
dengue por isso não veio. Comentou também sobre o Rio Grande do Sul na qual necessita de ajuda de todo o
país, e parabeniza a todos pela iniciativa em arrecadar doações para os irmãos do Rio Grande do Sul. Os
vereadores Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa e Roberto Carlos Paulique dispensaram a palavra. Em
seguida não havendo mais oradores inscritos o Srº. Presidente em Exercício fez o intervalo de 15 minutos em
comum acordo com os vereadores Após o Sr. Presidente passou para a ORDEM DO DIA que constou do
seguinte: Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos: 01)-Projeto de Lei nº302/2024 que
autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências. E o Requerimento nº
011/2024, de autoria dos Vereadores Luiz Reinaldo Martins, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti.
O vereador Luiz Reinaldo Martins teceu comentários referente ao Projeto em pauta e manifestou-se favorável
ao mesmo. O vereador Ewerton Batista Adão teceu comentários referente o Requerimento em pauta e
manifestou-se favorável ao mesmo. O Projeto de Lei nº 302/2024 foi Aprovados em 2º Discussão e Votação
por unanimidade. O Requerimento nº 011/2024 foi Aprovado Unanimidade. Não havendo mais nada há
tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou
a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Quem
SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA REINALDO PEDROSO
1º Secretária Presidente em Exercício
Sala das Sessões aos 06 de maio de 2024.
(98)
to

ROTEIRO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2024
LEGISLATURA 2021-2024 SESSÃO Nº50/24
EXPEDIENTE:
01) Convite da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Moreira Sales/Escola Rodrigo Barbato - APAE, convidando 
para a Comemoração de 25 anos de fundação desta entidade que será realizada no dia 09/05/2023 às 14:00hs na APAE.
02) Requerimento nº 011/2024, de autoria dos Vereadores Luiz Reinaldo Martins, Paulo de Sousa, Letícia Mario 
Rosa e Magali de Matos Berti, Que seja encaminhado cópias integrais dos editais de concursos públicos 
realizados a partir de 2018, com o anexo indicativo das vagas, numero de vagas, cadastro de reserva e salário 
base. Que sejam encaminhados os documentos que indicam os resultados finais dos respectivos concursos 
realizados, com a indicação dos aprovados. Que sejam encaminhados ainda, os decretos ou atos equivalentes de 
eventual prorrogação de validade dos concursos. Que seja informado se o Município realizará Concurso 
Público no presente exercício, para a contratação de pessoal nos departamentos que necessitam. As informações 
são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização dos atos públicos. Sendo assim, estes Vereadores ficam no 
aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
03) Indicação nº 064/2024, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Ewerton Batista Adão, Roberto Carlos 
Paulique, Rafael Maestá Bezerra e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja dada continuidade nas obras de 
pavimentação asfáltica nas ruas ainda não contempladas com asfalto do Bairro São Luiz, principalmente 
trecho que dá acesso ao Bairro IV Medição. A presente indicação é de extrema necessidade devido ao fato de que 
algumas ruas ainda necessitam de ser realizada a pavimentação asfáltica.
04) Indicação nº 065/2024, de autoria dos vereadores Sueli Ap. M. Leite Lessa, Reinaldo Pedroso, Ewerton Batista 
Adão, Roberto Carlos Paulique e Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo possa realizar a instalação de um 
redutor de velocidade (lombada) na Rua Otto Macedo cruzamento com a Avenida Marinalva Rodrigues 
Ferreira. O pedido se faz necessário para que adéqüe referido trecho, trazendo mais segurança a todos que trafegam 
nas proximidades, evitando possíveis acidentes.
05) Indicação nº 066/2024, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, Luiz Reinaldo Martins, Paulo de 
Sousa, Letícia Mario Rosa, Que o Executivo providencie dentro das possibilidades a construção de uma piscina 
aquecida com hidromassagem para uso da terceira idade. A indicação atende pedidos do grupo da terceira idade 
que necessita da piscina para melhorias na qualidade de vida dos mesmos, trazendo muitos benefícios à saúde.
06) Indicação nº 067/2024, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, Luiz Reinaldo Martins, Paulo de 
Sousa, Letícia Mario Rosa, Que seja estudada a possibilidade de melhorar a acessibilidade do prédio da 
Prefeitura Municipal, elaborando um projeto para colocação de elevador ou outro meio que dê aos Munícipes 
que não conseguem utilizar a escada para adentrar no Prédio Público. Existem pessoas que portam alguma 
deficiência física ou até mesmo pela idade avançada que não conseguem utilizar as escadas para ter acesso ao prédio 
da prefeitura para tratar de assuntos de seu interesse. Deste modo, solicito que se estude uma forma de melhorar a 
acessibilidade do prédio com objetivo de que todo cidadão possa ter acesso a esse órgão público.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº302/2024 que autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
(segunda votação)