sessao nº 54

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
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16º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024... ssssssssssesrereemmermmmssesssererrereermmmsasseseseerrerrrermmemeeeees 10/06/2024
LEGISLATURA 2021- 2024 SESSÃO Nº 54/24
Ao décimo dia do mês de junho de Dois Mil e Vinte e Quatro, no prédio em
que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles:
Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão,
João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto
Carlos Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao vereador Ewerton
Batista Adão que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da
sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente
solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº1534/2024 de autoria do Poder
Executivo, enviando Mensagem nº363/2024 sobre Projeto de Lei nº308/2024 Autoriza à alienação de
imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências. Ofício nº107/2024 de autoria do CRAS e
Assistência Social, enviando Prestação de Contas referente ao mês de Maio de 2024. Indicação nº
083/2024, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique, Que o Executivo
dentro das possibilidades possa realizar melhorias e reparos no asfalto, instalação de uma lombada e tampas
de bueiro onde necessário ao longo da Av. Sebastião Pereira próximo ao lago. A presente indicação se faz de
extrema necessidade e urgência uma vez que muitos munícipes trafegam pela referida avenida, que se
encontra necessitando dos serviços citados. Indicação nº 084/2024, de autoria dos vereadores Rafael
Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar a
limpeza de bueiros e instalação de tampas onde necessário ao longo da Av. São Luiz, principalmente no
cruzamento com a Rua Lídio Sá Telles. A presente indicação se faz de extrema necessidade e urgência uma
vez que muitos munícipes trafegam pela referida avenida, que se encontra necessitando dos serviços citados,
evitando descarte indevido de lixo e entulhos nos bueiros e possíveis acidentes com pedestres. Indicação nº
085/2024, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo dentro das possibilidades e
legalidades institua Plano de Saúde aos Servidores Públicos Municipal, e que inclua plano funerário. A
presente indicação tem como objetivo dar um suporte melhor de saúde e plano funerário aos servidores
conforme necessitarem. Indicação nº 086/2024, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja
estudada a possibilidade de se instituir o benefício do Vale Alimentação ao salário dos servidores públicos
municipais, caso não seja viável esse pedido, que o Executivo disponibilize uma cesta alimentícia fixa aos
servidores. A instituição do citado benefício possibilitaria aos servidores incluídos um notável aumento de
sua renda e, dando um incentivo para que os mesmos possam custear com despesas referentes à alimentação,
ou receberem uma cesta alimentícia que beneficia e reduza gastos com alimentação. Indicação nº 087/2024,
de autoria do vereador Ewerton Batista Adão, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar a
instalação de lombada (quebra — molas) na Av. das Azaléas do Jardim Novo Horizonte III. A presente
indicação se faz de extrema necessidade e urgência uma vez que muitos munícipes trafegam pela referida
avenida, que necessita da instalação de lombada para melhorar o tráfego de veículos e pedestres. Indicação
nº 088/2024, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo dentro das possibilidades possa
realizar a substituição dos braços de iluminação ao longo da Av. Santos Dumont no Distrito de Paraná do
Oeste. Indicação nº 089/2024, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Magali de Matos
Berti, Luiz Reinaldo Martins e Letícia Mario Rosa, Considerando a situação da divisa do município de
Moreira Sales e Goioerê, que de longa data é objeto de litígio judicial, onde segundo informações o território
restou pertencente a Moreira Sales; Considerando que recentemente foram instaladas novas placas de
sinalização de limite territorial na PR-180 nas proximidades da entrada da Fazenda Santo Antônio, sendo que
o local correto seria mais a frente no trecho próximo ao antigo posto de fiscalização estadual. Que o Poder
Executivo possa interceder junto ao Departamento Estadual competente visando regularizar a situação com
instalação de referidas placas de sinalização no local correto. A indicação se faz necessária para regularizar a
situação da sinalização da rodovia com limite territorial correto. Indicação nº 090/2024, de autoria dos
vereadores João Luiz Posso Moreno, Magali de Matos Berti, Luiz Reinaldo Martins e Letícia Mario
Rosa, Solicitamos que o Executivo realize a roçada do terreno localizado aos fundos do Posto de Saúde do
Patrimônio Vila Gianelo, e demais terrenos que necessitarem do serviço. A presente indicação é necessária e
de urgência pois, o Patrimônio encontra-se com mato alto em vários locais, necessitando desse serviço e
principalmente no referido terreno aos fundos do Posto de Saúde. Indicação nº 091/2024, de autoria dos
vereadores Roberto Carlos Paulique e Rafael Maestá Bezerra, Solicitamos ao Executivo que dentro das
possibilidades possa dar andamento na readequação da estrada rural do Bairro Ponto Cinco. Em seguida o Sr.
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Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não
havendo oradores inscritos o Srº. Presidente passou parao GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra
aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe;
Teceu comentários referente suas indicações em conjunto na qual solicitaram que o Executivo dentro das
possibilidades possa realizar a limpeza de bueiros e instalação de tampas onde necessário ao longo da Av.
São Luiz, principalmente no cruzamento com a Rua Lídio Sá Telles. A presente indicação se faz de extrema
necessidade e urgência uma vez que muitos munícipes trafegam pela referida avenida, que se encontra
necessitando dos serviços citados, evitando descarte indevido de lixo e entulhos nos bueiros e possíveis
acidentes com pedestres. Também solicitaram ao Executivo que dentro das possibilidades possa dar
andamento na readequação da estrada rural do Bairro Ponto Cinco. Teceu comentários referente aos projetos
da pauta na qual será favorável aos dois projetos de leis com a emenda do vereador. Usando a palavra o
vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe, Teceu comentários referente suas indicações
em conjunto na qual solicitaram que sejam feito as sinalizações corretas na divisa entre os Municípios de
Moreira Sales e Goioere. Também comentou sobre as respostas dos requerimentos que não vem para esta
casa, disse que o prefeito está rasgando a Lei Orgânica do Município. Também comentou sobre a ambulância
para o Patrimônio de Vila Gianelo que é necessária naquele patrimônio. Também comentou sobre as
emendas impositivas que também é um requerimento que está sem resposta. Comentou também sobre a
presença de funcionários na qual o prefeito fez reunião dizendo que cortou as horas extras por causa de
alguns vereadores. Disse que foi representado alguns funcionários que ganhavam muito, mas o prefeito disse
que todos os funcionários ganhavam horas extras. Comentou que fez representação também sobre os cartões
que muitos gastaram e não prestaram contas. Disse que a administração está errada e o plano de carreira não
vai cobrir nem a hora extra. Comentou que também têm várias denuncias sobre seus erros exemplo Parque
Ecológico de Paraná do Oeste. Concurso Público por uma empresa duvidosa na qual o Ministério Público
cancelou o concurso. Disse que uma empresa dessa era para ajeitar vaga para os compadres. Usando a
palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas
indicações em conjunto na qual solicitaram que considerando a situação da divisa do município de Moreira
Sales e Goioerê, que de longa data é objeto de litígio judicial, onde segundo informações o território restou
pertencente a Moreira Sales; Considerando que recentemente foram instaladas novas placas de sinalização de
limite territorial na PR-180 nas proximidades da entrada da Fazenda Santo Antônio, sendo que o local
correto seria mais a frente no trecho próximo ao antigo posto de fiscalização estadual. Que o Poder
Executivo possa interceder junto ao Departamento Estadual competente visando regularizar a situação com
instalação de referidas placas de sinalização no local correto. A indicação se faz necessária para regularizar a
situação da sinalização da rodovia com limite territorial correto. Também comentou sobre a solicitação em
conjunto na qual solicita um carro específico para o Patrimônio de Vila Gianelo. Também comentou sobre as
horas extras dos funcionários na qual foi feito denuncia de alguns funcionários e o prefeito foi na defesa e
disse que mais funcionários ganhavam horas extras e o Ministério Público mandou tirar de todos. Disse que
quem não deve anda de cabeça erguida e não fez denuncia de horas extras de funcionários do pátio. Também
comentou sobre as respostas dos requerimentos que não vem e desde fevereiro que espera a resposta dos
requerimentos e o prefeito não manda, por isso solicita do presidente que tome as providências. Comentou
também sobre a falta de quebra-molas na avenida principal próximo ao mercadinho da Júlia e na esquina do
Posto do Cabeção. Comentou também sobre o concurso que foi cancelado mas já foi falado. Também espera
documentos referentes o banco de horas pra saber sem tem lei para isso. Também comentou sobre o vexame
dos deputados que votaram online no projeto que terceiriza as escolas. Comentou que esteve em Curitiba na
qual solicitaram verbas para a terceira idade viajar e saiu à emenda, mas virá para o executivo formalizar a
documentação. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Teceu
agradecimentos aos funcionários de Paraná do Oeste, pois teve visitantes de Indaiatuba e só teceram elogio
pela beleza do Distrito com iluminação, asfalto e limpeza. Também solicitou que o Executivo dentro das
possibilidades possa realizar a substituição dos braços de iluminação ao longo da Av. Santos Dumont no
Distrito de Paraná do Oeste. Também comentou sobre as horas extras na qual foi dito que alguns vereadores
não sabem de nada, mas o que aconteceu foi que atiraram em seis e chacoalhou o cano é pegou mais
funcionários, disse que tem a denuncia, mas os funcionários não merecem ser prejudicados, comentou que as
obras de Paraná do Oeste está lá todos os dias e vê o pessoal da obra trabalhando, disse que logo haverá
campanha política e os vereadores tem que fiscalizar e trabalhar, e não vai levar a nada. Neste momento o Sr.
Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente para fazer uso da palavra. Usando a palavra o vereador
Rafael Maestá Bezerra, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação em conjunto
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na qual solicita que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar melhorias e reparos no asfalto,
instalação de uma lombada e tampas de bueiro onde necessário ao longo da Av. Sebastião Pereira próximo
ao lago. A presente indicação se faz de extrema necessidade e urgência uma vez que muitos munícipes
trafegam pela referida avenida, que se encontra necessitando dos serviços citados. Também solicitaram que o
Executivo dentro das possibilidades possa realizar a limpeza de bueiros e instalação de tampas onde
necessário ao longo da Av. São Luiz, principalmente no cruzamento com a Rua Lídio Sá Telles. A presente
indicação se faz de extrema necessidade e urgência uma vez que muitos munícipes trafegam pela referida
avenida, que se encontra necessitando dos serviços citados, evitando descarte indevido de lixo e entulhos nos
bueiros e possíveis acidentes com pedestres. E que seja feito um levantamento para substituição das tampas
dos bueiros. Solicitaram também que ao Executivo que dentro das possibilidades possa dar andamento na
readequação da estrada rural do Bairro Ponto Cinco. Comentou também sobre as horas extras que foram
cortadas dos funcionários públicos, disse que não fica contente com o que aconteceu, pois sabe das
dificuldades do funcionários público, mas foi tomado uma medida e os vereadores se colocam a disposição
para solucionar e ajudar os funcionários. Comentou também sobre o cancelamento do Concurso Público na
qual veio uma orientação do Ministério Público, mas as pessoas vão ser ressarcidas e a prefeitura está vendo
uma Universidade para fazer o mesmo. Após o Sr. Presidente reassumiu a presidência e deu continuidade aos
trabalhos. Usando a palavra a vereadora Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, após saudações de praxe;
Teceu comentários referente sua indicação na qual solicita que seja estudada a possibilidade de se instituir o
benefício do Vale Alimentação ao salário dos servidores públicos municipais, caso não seja viável esse
pedido, que o Executivo disponibilize uma cesta alimentícia fixa aos servidores. A instituição do citado
benefício possibilitaria aos servidores incluídos um notável aumento de sua renda e, dando um incentivo para
que os mesmos possam custear com despesas referentes à alimentação, ou receberem uma cesta alimentícia
que beneficia e reduza gastos com alimentação. Também solicitou que o Executivo dentro das possibilidades
e legalidades institua Plano de Saúde aos Servidores Públicos Municipal, e que inclua plano funerário. A
presente indicação tem como objetivo dar um suporte melhor de saúde e plano funerário aos servidores
conforme necessitarem. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão, após saudações de praxe;
Teceu comentários referente sua indicação na qual solicita que o Executivo dentro das possibilidades possa
realizar a instalação de lombada (quebra — molas) na Av. das Azaléas do Jardim Novo Horizonte III. A
presente indicação se faz de extrema necessidade e urgência uma vez que muitos munícipes trafegam pela
referida avenida, que necessita da instalação de lombada para melhorar o tráfego de veículos e pedestres.
Também comentou sobre os Projetos da Pauta será favorável aos mesmos. Comentou que esteve em reunião
com o Prefeito falando sobre as horas extras dos funcionários na qual tem que ser resolvido o problema o
mais rápido possível, todos tem que sentar com o Prefeito e ver qual a melhor forma para que os
funcionários recebam novamente as horas extras em seus salários. Não havendo mais oradores inscritos o
Srº. Presidente fez o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores Após o Sr. Presidente
passou para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte: Colocado em Discussão e Votação Projetos: 01)-
Projeto de Lei nº306/2024 cria no âmbito do município de Moreira Sales o “programa de incentivo ao
desenvolvimento urbano”, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria do vereador Luiz
Reinaldo Martins. 02)-Projeto de Lei nº307/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo
de Convênio de Cooperação com o Município de Janiópolis-PR, visando a união de esforços para construção
de uma ponte sobre o Rio Água Grande, que faz divisa entre estes Municípios, e dá outras providências.
Os vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e Reinaldo Pedroso teceram comentários
referente aos Projetos de Leis e Emenda em pauta e manifestaram-se favoráveis aos mesmos. A Emenda
Modificativa foi Aprovada por Unanimidade. O Projeto de Lei nº 306/2024 foi Aprovado em 1º
Discussão e Votação por Unanimidade. Com Emenda Modificativa já Aprovada. O Projeto de Lei nº
307/2024 foi aprovado em 1º Discussão e Votação por Unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente fez as
considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus. encerrou a presente sessão,
solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 10 de junho de 2024.
Quim bm lesar.
SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA AEL MAESTA B
1º Secretária Presidente
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ROTEIRO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2024
LEGISLATURA 2021-2024 SESSÃO Nº54/24
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº1534/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº363/2024 sobre Projeto de Lei 
nº308/2024 Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências.
02) Ofício nº107/2024 de autoria do CRAS e Assistência Social, enviando Prestação de Contas referente ao mês de 
Maio de 2024.
03) Indicação nº 083/2024, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique, Que o 
Executivo dentro das possibilidades possa realizar melhorias e reparos no asfalto, instalação de uma lombada e 
tampas de bueiro onde necessário ao longo da Av. Sebastião Pereira próximo ao lago. A presente indicação se faz 
de extrema necessidade e urgência uma vez que muitos munícipes trafegam pela referida avenida, que se encontra 
necessitando dos serviços citados.
04) Indicação nº 084/2024, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique, Que o 
Executivo dentro das possibilidades possa realizar a limpeza de bueiros e instalação de tampas onde necessário 
ao longo da Av. São Luiz, principalmente no cruzamento com a Rua Lídio Sá Telles. A presente indicação se faz 
de extrema necessidade e urgência uma vez que muitos munícipes trafegam pela referida avenida, que se encontra 
necessitando dos serviços citados, evitando descarte indevido de lixo e entulhos nos bueiros e possíveis acidentes com 
pedestres.
05) Indicação nº 085/2024, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo dentro das 
possibilidades e legalidades institua Plano de Saúde aos Servidores Públicos Municipal, e que inclua plano 
funerário. A presente indicação tem como objetivo dar um suporte melhor de saúde e plano funerário aos servidores 
conforme necessitarem.
06) Indicação nº 086/2024, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que seja estudada a possibilidade de se 
instituir o benefício do Vale Alimentação ao salário dos servidores públicos municipais, caso não seja viável 
esse pedido, que o Executivo disponibilize uma cesta alimentícia fixa aos servidores. A instituição do citado 
benefício possibilitaria aos servidores incluídos um notável aumento de sua renda e, dando um incentivo para que os 
mesmos possam custear com despesas referentes à alimentação, ou receberem uma cesta alimentícia que beneficia e 
reduza gastos com alimentação.
07) Indicação nº 087/2024, de autoria do vereador Ewerton Batista Adão, Que o Executivo dentro das possibilidades 
possa realizar a instalação de lombada (quebra – molas) na Av. das Azaléas do Jardim Novo Horizonte III. A 
presente indicação se faz de extrema necessidade e urgência uma vez que muitos munícipes trafegam pela referida 
avenida, que necessita da instalação de lombada para melhorar o tráfego de veículos e pedestres.
08) Indicação nº 088/2024, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo dentro das possibilidades 
possa realizar a substituição dos braços de iluminação ao longo da Av. Santos Dumont no Distrito de Paraná do 
Oeste. JUSTIFICAIVA EM PLENÁRIO.
09) Indicação nº 089/2024, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Magali de Matos Berti, Luiz 
Reinaldo Martins e Letícia Mario Rosa, Considerando a situação da divisa do município de Moreira Sales e 
Goioerê, que de longa data é objeto de litígio judicial, onde segundo informações o território restou pertencente 
a Moreira Sales; Considerando que recentemente foram instaladas novas placas de sinalização de limite 
territorial na PR-180 nas proximidades da entrada da Fazenda Santo Antônio, sendo que o local correto seria 
mais a frente no trecho próximo ao antigo posto de fiscalização estadual. Que o Poder Executivo possa 
interceder junto ao Departamento Estadual competente visando regularizar a situação com instalação de 
referidas placas de sinalização no local correto. A indicação se faz necessária para regularizar a situação da 
sinalização da rodovia com limite territorial correto.
10) Indicação nº 090/2024, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Magali de Matos Berti, Luiz 
Reinaldo Martins e Letícia Mario Rosa, Que seja providenciado a destinação de um veículo ambulância para 
uso exclusivo junto ao Posto de Atendimento de Saúde do Patrimônio de Vila Gianelo.A destinação de uma 
ambulância para uso exclusivo junto ao Patrimônio de Vila Gianelo visa proporcionar melhor atendimento aos 
usuários do sistema junto àquela localidade, uma vez que atualmente o serviço é realizado com um veículo Kombi que 
também atende outros departamentos, estando indisponível em certos momentos e não possibilitando e oferecendo a 
limpeza necessária.
11) Indicação nº 091/2024, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique e Rafael Maestá Bezerra, Solicitamos 
ao Executivo que dentro das possibilidades possa dar andamento na readequação da estrada rural do Bairro 
Ponto Cinco. Em Plenário.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº306/2024 cria no âmbito do município de Moreira Sales o “programa de incentivo ao 
desenvolvimento urbano”, e dá outras providências.
(primeira votação)
02) Projeto de Lei nº307/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio de Cooperação 
com o Município de Janiópolis-PR, visando a união de esforços para construção de uma ponte sobre o Rio Água 
Grande, que faz divisa entre estes Municípios, e dá outras providências:
(primeira votação)