sessao nº 56

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
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18º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024........mseerseermeemoremoeeesseeeooemmseemaserenesramerenasesos envesverenves 10/07/2024
LEGISLATURA 2021- 2024 SESSÃO Nº 56/24
Ao primeiro dia do mês de julho de Dois Mil e Vinte e Quatro, no prédio em
que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles:
Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão,
João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto
Carlos Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao Vice-Presidente que
assumisse a Presidência para poder fazer a leitura de um trecho Biblico. Em seguida o Sr. Presidente
colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o
Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício Nº 554/24 do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, enviando Prestação de Contas do Município de Moreira Sales/Pr,
Exercicio 2022. Ofício nº1577/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 364/2024
sobre Projeto de Lei Complementar nº082/2024 que homologa o relatório técnico sobre os resultados da
reavaliação atuarial, para suprir custeio normal e custeio suplementar ou aporte para amortização do déficit
atuarial, do FPMMS -— Fundo de Previdência Municipal de Moreira Sales, e dá outras providências. Convite
da Escola Municipal Profº Eulália D. O. Zarantonelli, convidando para o Arraiá da Eulália, que será
realizado no dia 03 de julho de 2024 às 19:00hs na Quadra da Escola. Convite da Escola Municipal
Leonilda O. do Prado, convidando para o Arraiá da Leonilda, que será realizado no dia 04 de julho de 2024
às 19:00hs na Quadra da Escola. Convite da Escola Municipal São José, convidando para o Arraiá da São
José, que será realizado no dia OS de julho de 2024 às 19:00hs na Quadra da Escola. Requerimento nº
017/2014 de autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno, Magali de Matos Berti e Letícia Mário
Rosa, solicitando que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 17 de junho de
2024, MOÇÃO DE APLAUSOS, ao profissional de Educação Física Moreirasalense André Ricardo Martins,
que atua como árbitro de futebol pela Confederação Brasileira de Futebol — CBF. O homenageado atua desde
o ano de 2010 pela Federação Paranaense de Futebol, no ano de 2017 começou a atuar na primeira divisão
do campeonato estadual, sendo indicado no ano de 2022 para o quadro de árbitros da CBF. O mesmo está
habilitado ainda a atuar como árbitro assistente de vídeo — VAR, também pela Confederação Brasileira de
Futebol. Assim, pode atuar como árbitro em todas as categorias da série A, B, C e D do Campeonato
Brasileiro, além das categorias de base e campeonato feminino. Após o reconhecimento pelo Plenário, será
confeccionado o respectivo Título, em nome do Homenageado que deverá ser entregue em uma sessão
solene realizada especificamente para esta finalidade. Termos em que pede e espera deferimento. Indicação
nº 095/2024, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Magali de
Matos Berti e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo possa verificar e estudar a possibilidade de adequação
e melhoria na remuneração dos servidores do Departamento de Viação e Obras. A indicação é de extrema
importância para corrigir e adequar a remuneração dos servidores do departamento citado, uma vez que, com
a reestruturação realizada no Plano de Cargos e Carreira o valor recebido por aqueles trabalhadores ficou
muito baixo. Indicação nº 096/2024, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Rafael Maestá Bezerra,
Ewerton Batista Adão, Roberto Carlos Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo juntamente
com o Departamento competente, dentro das possibilidades possa realizar um dia de lazer para as crianças
durante as férias de julho no Município, Distrito e Paraná do Oeste e Vila Gianelo. Indicação nº 097/2024,
de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista Adão, Roberto
Carlos Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa substituir o
Prato típico do Município que atualmente é Paleta Tropeira para Costela Recheada. Em seguida o Sr.
Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não
havendo oradores inscritos o Stº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra
aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe:
Teceu comentários referente sua indicação em conjunto na qual solicitaram que o Executivo possa verificar e
estudar a possibilidade de adequação e melhoria na remuneração dos servidores do Departamento de Viação
e Obras. A indicação é de extrema importância para corrigir e adequar a remuneração dos servidores do
departamento citado, uma vez que, com a reestruturação realizada no Plano de Cargos é Carreira o valor
recebido por aqueles trabalhadores ficou muito baixo.Comentou que o funcionário do Departamento de
Contabilidade que tinha um salário base de dois mil e com o Plano de Carreira dobrou, por isso o Prefeito
deveria ter feito isso com os funcionários do pátio, e não ter mandado tirar. Comentou que os funcionários de
base está ganhando muito. Disse que o Prefeito arrumou alguns cargos, mas a maioria dos que ganham pouco
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foi tirado suas horas extras, por isso solicita que seja incorporado as horas fixas dos funcionários do Pátio.
Também comentou sobre os projetos da pauta na qual será debatido na Ordem do dia. Comentou também
sobre seu requerimento em conjunto na qual quer homenagear uma pessoa que merece, que é o Andre
Ricardo Martins que é Arbitro e nunca usou o pai que é vereador para subir profissionalmente. Disse que tem
um currículo invejável e merece esta Moção de Aplausos. Usando a palavra a vereadora Letícia Mário
Rosa, após saudações de praxe; Também comentou sobre a indicação em conjunto na qual solicitaram que o
Executivo possa verificar e estudar a possibilidade de adequação e melhoria na remuneração dos servidores
do Departamento de Viação e Obras. Disse que só foi beneficiado os puxa saco e os funcionários que
precisam suas horas foram retiradas. Comentou que as denúncias não foram para esses funcionários e sim
para os que são beneficiários do Executivo e a verdade está no portal da transparência e verificar que só os
compadres ganham bastante. Também comentou sobre o Requerimento na qual está dando uma Moção de
Aplausos ao André pelo seu esforço e luta para estar aonde chegou. Usando a palavra o vereador Luiz
Reinaldo Martins, após saudações de praxe; Comentou sobre a indicação em conjunto para que melhore a
remuneração dos Servidores do Pátio de viação e obras na qual muitos apadrinhados foram beneficiados e os
funcionários que precisam foram cortados, por isso solicita que o executivo envie um projeto para esta casa
para que regularize o salários deste pessoal. Disse que não é contra o funcionário ganhar muito, mas que seja
feito com todos, principalmente os que merecem. Também comentou que solicitou as respostas dos
requerimentos, mas não recebeu todas as respostas por isso entrou com representação no ministério público.
Comentou que a resposta do concurso público verificou que tem irregularidades, pois o concurso venceu em
2023 e uma servidora foi contratada em 2024 disse ser trapaça. Também quanto ao projeto da pauta disse que
solicitou documentos e verificando a resposta irá votar contra, pois foi feito contrato de venda na época e
este ano foi feito o destrato. Comentou que não veio a resposta que foi solicita por isso quer saber onde foi o
dinheiro dos pagamentos, e para fazer destrato tem que devolver o dinheiro por isso solicitou ao Presidente
desta Casa que retire de Pauta o Projeto de Lei nº 308/2024, pois não tem o que foi feito com o dinheiro
deste terreno, disse que está cheirando falcatrua e não vai ficar conivente com isso. O mesmo solicitou que
fosse constado em Ata. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Comentou
sobre a festa de São João que foi muito boa. Também agradeceu a todos que colaboraram para a Festa de São
Pedro de Paraná do Oeste € agradeceu a todos que participaram. Teceu comentários referente sua indicação
em conjunto na qual solicitaram que o Executivo juntamente com o Departamento competente, dentro das
possibilidades possa realizar um dia de lazer para as crianças durante as férias de julho no Município,
Distrito e Paraná do Oeste e Vila Gianelo. Também solicitou em conjunto que o Executivo dentro das
possibilidades possa substituir o Prato típico do Município que atualmente é Paleta Tropeira para Costela
Recheada. Disse que este é o melhor prato para o Município. Comentou também sobre as obras do Distrito
na qual está sendo feito mais galerias e asfalto para melhorar o Distrito. Comentou que Moreira Sales
também está melhorando o Parque Industrial asfaltos e solicitação de indústrias, disse que o povo cobra e o
vereador corre atrás. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente que assuma a
Presidência para fazer uso da palavra. Usando a palavra o vereador Rafael Maestá Bezerra, após saudações
de praxe; Teceu comentários referente uma indicação que fez ano passado e este ano foi reiterada, disse que
hoje foi iniciado a frente de trabalho nesta rua e serão varias ruas que serão recapeadas, por isso parabenizou
o executivo pelo bom trabalho que vem fazendo. Também parabenizou o Deputado Douglas Fabrício que fez
emenda e destinou materiais esportivos a todas a s escolas do município. Também comentou que alguns
idosos participaram dos jogos da integração do idoso em Maringá. Comentou que foi solicitado ao prefeito
este projeto para que o grupo da terceira idade possa participar de jogos. Também parabenizou a Festa de
Moreira Sales e Paraná do Oeste pela organização da comunidade para que essas festas aconteçam. Também
solicitou em conjunto que seja feito este projeto para que as crianças nas férias tenham onde brincar. Em
seguida o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade ao trabalhos. Os vereadores Sueli
Aparecida Morabito Leite Lessa e Roberto Carlos Paulique dispensaram a palavra. Não havendo mais
oradores inscritos o Sr”. Presidente fez o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores Após
o Sr. Presidente passou para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte: Colocado em Discussão e
Votação Projetos: 01) Projeto de Lei nº308/2024 Autoriza a Alienação de imóvel do patrimônio municipal,
e dá outras providências. 02) Projeto de Lei nº305/2024 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2025 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências. E o
Requerimento nº 017/2014 de autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno, Magali de Matos Berti e
Letícia Mário Rosa. O vereador João Luiz Posso Moreno teceu comentários referente ao Projeto de Lei nº
308/2024 e manifestou-se contrário ao mesmo. O Projeto de Lei nº 308/2024 “DR em 2º
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Discussão e Votação por 4 (quatro) votos favoráveis dos vereadores Sueli Aparecida Morabito Leite
Lessa, Reinaldo Pedroso, Roberto Carlos Paulique e Ewerton Batista Adão e 4 (quatro) votos
contrários dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins e
Magali de Matos Berti. O Presidente Rafael Maestá Bezerra deu seu voto Minerva a favor. O Projeto
de Lei nº 305/2024 foi aprovado em 1º Discussão e Votação por Unanimidade. O Requerimento nº
617/2024 foi Aprovado por Unanimidade. Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente fez a entrega dos
Certificados para comporem a comissão da Procuradoria da Mulher: Vereadora Sueli Aparecida Morabito
Leite Lessa como Procuradora da Mulher. Vereadora Magali de Matos Berti como Procuradora Adjunta e
Vereadora Letícia Mário Rosa como Procuradora Adjunta. Após o Sr. Presidente fez as considerações finais
a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da
presente Ata.
Sala das Sessões aos 1º de julho de 2024.
SQuullime- Z) WBie
SUELI APARECIDA MORABITO LEITE LESSA L DM BEZERRA
1º Secretária Presidente
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ROTEIRO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JULHO DE 2024
LEGISLATURA 2021-2024 SESSÃO Nº56/24
EXPEDIENTE:
01) Ofício Nº554/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, enviando Prestação de Contas do Município de Moreira 
Sales/Pr, Exercício 2022.
02) Ofício nº1577/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 364/2024 sobre Projeto de Lei 
Complementar nº082/2024 que homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, para suprir custeio 
normal e custeio suplementar ou aporte para amortização do déficit atuarial, do FPMMS – Fundo de Previdência Municipal
de Moreira Sales, e dá outras providências.
03) Convite da Escola Municipal Profª Eulália D. O. Zarantonelli, convidando para o Arraiá da Eulália, que será realizado no 
dia 03 de julho de 2024 às 19:00hs na Quadra da Escola.
04) Convite da Escola Municipal Leonilda O. do Prado, convidando para o Arraiá da Leonilda, que será realizado no dia 04 
de julho de 2024 às 19:00hs na Quadra da Escola.
05) Convite da Escola Municipal São José, convidando para o Arraiá da São José, que será realizado no dia 05 de julho de 
2024 às 19:00hs na Quadra da Escola.
06) Requerimento nº 017/2014 de autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno e Magali de Matos Berti, 
solicitando que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 17 de junho de 2024, MOÇÃO 
DE APLAUSOS, ao profissional de Educação Física Moreira-salense André Ricardo Martins, que atua como 
árbitro de futebol pela Confederação Brasileira de Futebol – CBF. O homenageado atua desde o ano de 2010 pela 
Federação Paranaense de Futebol, no ano de 2017 começou a atuar na primeira divisão do campeonato estadual, sendo 
indicado no ano de 2022 para o quadro de árbitros da CBF. O mesmo está habilitado ainda a atuar como árbitro 
assistente de vídeo – VAR, também pela Confederação Brasileira de Futebol. Assim, pode atuar como árbitro em 
todas as categorias da série A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, além das categorias de base e campeonato 
feminino. Após o reconhecimento pelo Plenário, será confeccionado o respectivo Título, em nome do Homenageado 
que deverá ser entregue em uma sessão solene realizada especificamente para esta finalidade. Termos em que pede e 
espera deferimento.
07) Indicação nº 095/2024, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno, Magali de 
Matos Berti e Letícia Mario Rosa, Que o Executivo possa verificar e estudar a possibilidade de adequação e 
melhoria na remuneração dos servidores do Departamento de Viação e Obras. A indicação é de extrema 
importância para corrigir e adequar a remuneração dos servidores do departamento citado, uma vez que, com a 
reestruturação realizada no Plano de Cargos e Carreira o valor recebido por aqueles trabalhadores ficou muito baixo.
08) Indicação nº 096/2024, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista 
Adão, Roberto Carlos Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo juntamente com o Departamento 
competente, dentro das possibilidades possa realizar um dia de lazer para as crianças durante as férias de julho 
no Município, Distrito e Paraná do Oeste e Vila Gianelo. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
09) Indicação nº 097/2024, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista 
Adão, Roberto Carlos Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa 
substituir o Prato típico do Município que atualmente é Paleta Tropeira para Costela Recheada.
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº308/2024 Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências.
(segunda votação)
02) Projeto de Lei nº305/2024 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Município de 
Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências.
(primeira votação)