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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-20
native_id7

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP 87370-000
CNPJ Nº 00,100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsQgmaiLcom site www.camaramoreirasales.pr.gov.br
Ao vigésimo dia do mês de março de Dois Mil e Vinte e três, no prédio em
que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Rafael
Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão, João Luiz
Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique.
Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao vereador Ewerton Batista Adãoi que
fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em
discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Oficio nº 701/23 do Poder Executivo, comunicando sobre a
Pavimentação asfáltica no Distrito de Paraná do Oeste, conforme Operação nº1084770-92 — contrato de
repasse nº939611/2022, cujo objetivo é execução de Pavimentação Asfáltica mais vias urbanas do Município
através do Programa Mobilidade Urbana. Requerimento nº 008/2023, de autoria dos Vereadores João Luiz
Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins e Letícia Mario Rosa, Considerando a situação de alguns
professores municipais dos quais relataram que quando apresentam atestados médicos com a indicação de
afastamento são obrigados a repor as aulas em contra turno, informar a veracidade das informações e indicar o
embasamento legal da reposição, uma vez que o afastamento por atestado médico justifica a falta nos dias do
atestado? Considerando a situação de alguns professores municipais dos quais informam que diante da
paralisação que ocorreu no ano passado e mesmo com a reposição dos dias não tiveram avanço do Plano de
Carreira, informar qual o motivo do indeferimento do avanço, uma vez que houve o acordo para reposição das
aulas, o que não pode prejudicar em relação ao Plano de Carreira? Considerando que existe a dobra de padrão
de alguns professores municipais, informar qual motivo de que o requerimento de outros professores foram
negados indicando a realização do PSS? Informar qual o motivo da falta de professores auxiliares nas salas de
aula dos CMEIs, que estão sendo conduzidos apenas por professores regentes? Em outros casos a falta é dos
professores regentes, sendo que nesses casos a aulas são prestadas por estagiários ou até mesmo por
funcionários efetivos, inclusive preenchendo os registros de classe on-line, atribuição está, exclusiva do
professor regente? Informar sobre a observância do número máximo de alunos por sala de aula, se o limite
está sendo respeitado”? Apresentar relatório de educação municipal indicando o número de salas de cada escola
e o numero de alunos matriculados por turma? Informar o motivo da falta de contratação de pessoal no cargo
*de técnico administrativo para atuar como Secretário Escolar para preencher as duas vagas das quais as
funcionárias se afastaram junto as Escolas CMEI Olivio Adamo e Padre Alberto Pierobom? Uma vez que um
dos cargos está sendo ocupado por funcionário de Serviços Gerais e no outro caso, o serviço não está sendo
realizado? Informar qual o motivo de que o CMEI Olívio Adamo possui coordenador apenas em um dos
períodos ficando sem responsável no outro período? As informações são necessárias para fins de
conhecimento na área da educação, uma vez que diante dos fatos, o prejuízo recai na Educação Municipal em
geral, de forma inestimável.Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante
Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis. Requerimento nº 009/2023, de autoria dos
Vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins e Letícia Mario Rosa, Considerando a
necessidade de verificação/fiscalização e acompanhamento da saúde do Fundo Municipal de Previdência, que
seja apresentada as seguintes informações e documentações: 1.Que seja apresentado relatório indicando o ato.
decreto ou lei que sustenta o recolhimento do aporte financeiro ao RPPS de 2012 em diante até 2023, com as
alíquotas de recolhimento, indicando ainda, o período de vigência de cada norma, e apresentando cópias das
normas; 2.Que seja apresentado cópias dos cálculos atuariais realizados de 2012 em diante até 2023 e que
sustentaram os recolhimentos dos aportes ao RPPS e alterações realizadas nos índices durante o período, com
a indicação da empresa responsável pelo cálculo; 3.Que seja apresentado cópias dos relatórios mensais
(Demonstrativos de Receitas e Despesas Previdenciárias) de janeiro de 2012 até fevereiro 2023; 4.
Considerando a Lei complementar nº 049/2020 que autorizou a suspensão de recolhimento da contribuição
patronal ao regime Próprio no período de julho a dezembro de 2020, limitado a R$ 60.000,00 mensais,
informar qual valor foi recolhido a menor no período, bem como a forma de devolução dos referidos valores.
As informações são necessárias para fins de conhecimento da saúde do Fundo de Previdência, uma vez que
por algumas planilhas mensais obtidas se verifica que o saldo em conta encontra-se praticamente parado de
2018 em diante, na casa dos R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões). No mais, a fiscalização da regularidade
dos recolhimentos deve existir, evitando e prevenindo erros que poderão atingir inúmeras famílias dos
municípios, uma vez que praticamente todos os servidores são vinculados ao Regime Próprio de Previdência.
ES
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
CEP 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
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Indicação nº 048/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Magali de Matos Berti, Que dentro
das possibilidades sejam adquiridos e disponibilizados pelo Município respiradores aos pacientes do
Município, Distrito e Patrimônio Vila Gianelo. A aquisição das Máquinas se faz de extrema necessidade, para
disponibilizar esse equipamento aos pacientes, que estão solicitando com urgência. Indicação nº 049/2023, de
autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Magali de Matos Berti, Que sejam disponibilizados pela
prefeitura dentro das possibilidades, uma Pá carregadeira e um Caminhão Caçamba para ficar definitivo e
atender as necessidades do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação visa ter a Pá carregadeira e o
caminhão disponíveis para prestar os serviços necessários no Distrito de Paraná do Oeste, evitando ter o
deslocamento dos mesmos toda vez que precisar. Indicação nº 050/2023, de autoria do vereador Luiz
Reinaldo Martins, Que seja realizada a manutenção e reparos necessários referente a um buraco existente na
calçada na Avenida João Viotto em frente à residência 571. O serviço de reparo se faz necessário para adequar
a calçada no referido endereço que está com um grande buraco dificultando a passagem de pedestres.
Indicação nº 051/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja
realizado pelo Poder Executivo uma forma de parceria com o Lar dos Velhinhos visando uma assistência no
formato de promoção de atividades e projetos, utilizando o apoio dos Departamentos de Saúde, Departamento
de Ação Social, Departamento de Educação e Esportes, promovendo o bem estar a integração e inclusão dos
idosos na sociedade. Embora o município preste ajuda financeira para a entidade, os idosos que ali vivem
carecem de assistência que promovam o bem estar a integração e inclusão especialmente com algumas
atividades externas. Indicação nº 052/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo
possa realizar nas UBS um curso de Primeiros Socorros para mães e gestantes do Município, Distrito de
Paraná do Oeste e Patrimônio Vila Gianelo. O presente pedido se faz necessário, para capacitar mães e
gestantes com noções básicas de primeiros socorros, para que essas mulheres conheçam e saibam colocar em
prática o suporte básico da vida, tomando a atitude certa na hora certa. Indicação nº 053/2023, de autoria dos
vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que dentro das
possibilidades o Executivo possa realizar um projeto de sinalização com placas, pinturas no asfalto e faixas de
pedestres, das ruas e avenidas do Município onde ainda não há esse tipo de sinalização. A presente indicação
tem como objetivo melhorar sinalização e a visibilidade do tráfego de veículos, e até mesmo os pedestres, para
que possam transitar com mais segurança e para melhor identificar as ruas e avenidas. Indicação nº 054/2023,
de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa,
Que o Município realize em conjunto do departamento de Agricultura a poda das árvores ao longo da Avenida
João Theotônio Moreira Salles Neto. A presente indicação tem como objetivo evitar que os galhos das árvores
continuem invadindo a referida Avenida de modo a atrapalhar o tráfego de veículos, caminhões, máquinas
agrícolas e até mesmo pedestres. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,
concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Sr”. Presidente passou para o
GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador João
Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação em conjunto na
qual solicita que seja realizado pelo Poder Executivo uma forma de parceria com o Lar dos Velhinhos visando
uma assistência no formato de promoção de atividades e projetos, utilizando o apoio dos Departamentos de
Saúde, Departamento de Ação Social, Departamento de Educação e Esportes, promovendo o bem estar a
integração e inclusão dos idosos na sociedade. Embora o município preste ajuda financeira para a entidade, os
idosos que ali vivem carecem de assistência que promovam o bem estar a integração e inclusão especialmente
com algumas atividades externas. Também comentou sobre os requerimentos em conjunto na qual
primeiramente solicitam informações sobre o fundo de Previdência na questão do saldo e os aportes e o
porque não tem avanços. Também comentou sobre o requerimento em conjunto na qual solicitaram referente a
situação de alguns professores municipais dos quais relataram que quando apresentam atestados médicos com
a indicação de afastamento são obrigados a repor as aulas em contra turno, informar a veracidade das
informações e indicar o embasamento legal da reposição, uma vez que o afastamento por atestado médico
justifica a falta nos dias do atestado? Considerando a situação de alguns professores municipais dos quais
informam que diante da paralisação que ocorreu no ano passado e mesmo com a reposição dos dias não
tiveram avanço do Plano de Carreira, informar qual o motivo do indeferimento do avanço, uma vez que houve
o acordo para reposição das aulas, o que não pode prejudicar em relação ao Plano de Carreira? Considerando
que existe a dobra de padrão de alguns professores municipais, informar qual motivo de que o requerimento
de outros professores foram negados indicando a realização do PSS? Informar qual o motivo da falta de
professores auxiliares nas salas de aula dos CMEIs, que estão sendo conduzidos apenas por "A
ES
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 —- Moreira Sales/Pr.
CEP- 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
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regentes? Em outros casos a falta é dos professores regentes, sendo que nesses casos a aulas são prestadas por
estagiários ou até mesmo por funcionários efetivos, inclusive preenchendo os registros de classe on-line,
atribuição está, exclusiva do professor regente? Informar sobre a observância do número máximo de alunos
por sala de aula, se o limite está sendo respeitado? Apresentar relatório de educação municipal indicando o
número de salas de cada escola e o numero de alunos matriculados por turma? Informar o motivo da falta de
contratação de pessoal no cargo de técnico administrativo para atuar como Secretário Escolar para preencher
as duas vagas das quais as funcionárias se afastaram junto as Escolas CMEI Olívio Adamo e Padre Alberto
Pierobon? Uma vez que um dos cargos está sendo ocupado por funcionário de Serviços Gerais e no outro
caso, o serviço não está sendo realizado? Informar qual o motivo de que o CMEI Olívio Adamo possui
coordenador apenas em um dos períodos ficando sem responsável no outro período? As informações são
necessárias para fins de conhecimento na área da educação, uma vez que diante dos fatos, o prejuízo recai na
Educação Municipal em geral, de forma inestimável. Usando a palavra o vereador Luiz Reinaldo Martins,
após saudações de praxe; Primeiramente solicitou apoio de todos na questão dos requerimentos, pois estão
pedindo várias informações. Comentou sobre a necessidade de verificação/fiscalização e acompanhamento da
saúde do Fundo Municipal de Previdência, que seja apresentada as seguintes informações e documentações:
1.Que seja apresentado relatório indicando o ato. decreto ou lei que sustenta o recolhimento do aporte
financeiro ao RPPS de 2012 em diante até 2023, com as alíquotas de recolhimento, indicando ainda, o período
de vigência de cada norma, e apresentando cópias das normas; 2.Que seja apresentado cópias dos cálculos
atuariais realizados de 2012 em diante até 2023 e que sustentaram os recolhimentos dos aportes ao RPPS e
alterações realizadas nos índices durante o período, com a indicação da empresa responsável pelo cálculo;
3.Que seja apresentado cópias dos relatórios mensais (Demonstrativos de Receitas e Despesas Previdenciárias)
de janeiro de 2012 até fevereiro 2023; 4. Considerando a Lei complementar nº 049/2020 que autorizou a
suspensão de recolhimento da contribuição patronal ao regime Próprio no período de julho a dezembro de
2020, limitado a R$ 60.000,00 mensais, informar qual valor foi recolhido a menor no período, bem como a
forma de devolução dos referidos valores. As informações são necessárias para fins de conhecimento da saúde
do Fundo de Previdência, uma vez que por algumas planilhas mensais obtidas se verifica que o saldo em conta
encontra-se praticamente parado de 2018 em diante, na casa dos R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões).
Comentou que está solicitando essas informações para que sejam verificados os cálculos deste Fundo.
Também comentou sobre sua indicação na qual solicitou que seja realizada a manutenção e reparos
necessários referente a um buraco existente na calçada na Avenida João Viotto em frente à residência 571. O
serviço de reparo se faz necessário para adequar a calçada no referido endereço que está com um grande
buraco dificultando a passagem de pedestres. Comentou que esperava hoje o projeto da recomposição salarial
nesta casa, mas está atrasado. Comentou também que alguns agricultores não podem escoar a safra porque o
maquinário não passa na ponte do seu Bairro. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações
de praxe; Primeiramente agradeceu a equipe da saúde de Paraná do Oeste pelo trabalho que vem apresentando.
Disse que a população está contente com as visitas. Também parabenizou a Roberta Secretária da Saúde pelo
seu aniversário. Também parabenizou o Executivo por ter separado os veículos escolares e saúde do Distrito
de Paraná do Oeste. Comentou também que logo retomarão o serviço de frezas nas ruas que faltam no distrito.
Também comentou sobre sua indicação em conjunto na qual solicitam que dentro das possibilidades sejam
adquiridos e disponibilizados pelo Município respiradores aos pacientes do Município, Distrito e Patrimônio
Vila Gianelo. A aquisição das Máquinas se faz de extrema necessidade, para disponibilizar esse equipamento
aos pacientes, que estão solicitando com urgência. Também solicitaram que sejam disponibilizados pela
prefeitura dentro das possibilidades, uma Pá carregadeira e um Caminhão Caçamba para ficar definitivo e
atender as necessidades do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação visa ter a Pá carregadeira e o
caminhão disponíveis para prestar os serviços necessários no Distrito de Paraná do Oeste, evitando ter o
deslocamento dos mesmos toda vez que precisar. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao
Vice-Presidente para poder usar a palavra. Usando a palavra o vereador Rafael Maestá Bezerra, após
saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação na qual solicitou que o Executivo possa
realizar nas UBS um curso de Primeiros Socorros para mães e gestantes do Município, Distrito de Paraná do
Oeste e Patrimônio Vila Gianelo. O presente pedido se faz necessário, para capacitar mães e gestantes com
noções básicas de primeiros socorros, para que essas mulheres conheçam e saibam colocar em prática o
suporte básico da vida, tomando a atitude certa na hora certa. Também solicitou em conjunto que dentro das
possibilidades o Executivo possa realizar um projeto de sinalização com placas, pinturas no asfalto e faixas de
pedestres, das ruas e avenidas do Município onde ainda não há esse tipo de sinalização. A presente indicação
PS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
CEP -— 87370-000
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tem como objetivo melhorar sinalização e a visibilidade do tráfego de veículos, e até mesmo os pedestres, para
que possam transitar com mais segurança e para melhor identificar as ruas e avenidas. Também solicitaram em
conjunto que o Município realize em conjunto do departamento de Agricultura a poda das árvores ao longo da
Avenida João Theotônio Moreira Salles Neto. A presente indicação tem como objetivo evitar que os galhos
das árvores continuem invadindo a referida Avenida de modo a atrapalhar o tráfego de veículos, caminhões,
máquinas agrícolas e até mesmo pedestres. Também comentou sobre os veículos que foram entregues para a
Saúde na qual parabenizou e agradeceu os Deputados pelo envio. Também parabenizou o curso de capacitação
que o Executivo trouxe para os profissionais da Defesa civil. Também comentou e parabenizou os vereadores
pela conquista do caminhão poliguindaste e uma Spin para o Distrito de Paraná do Oeste. Em seguida o Sr.
Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra o vereador Ewerton
Batista Adão, após saudações de praxe; Primeiramente comentou sobre o requerimento nº 009 na qual é
totalmente favorável e quando chegar a resposta também vai querer analisar. Comentou também sobre o
Projeto de recomposição na qual o prefeito está analisando se com a inflação com o aumento chega aos doze
por cento, disse que o quanto antes chegar nesta casa será melhor para os funcionários públicos. Comentou
também sobre os veículos que o município recebeu, onde todos os vereadores e Deputados estão de parabéns
pela conquista. Disse que são várias parcerias de Deputados e vereadores e Prefeito para que o município
tenha os veículos para o trabalho. Comentou também sobre a questão sobre a Divisa do Município de Moreira
Sales e Goioerê, na qual o valor que foi depositado em juízo ficou para o município de Moreira Sales. Disse
que são muitas notícias boas e agora pode-se começar a construção do Paço Municipal. Também comentou
sobre a indicação na qual solicitam que dentro das possibilidades sejam adquiridos e disponibilizados pelo
Município respiradores aos pacientes do Município, Distrito e Patrimônio Vila Gianelo. A aquisição das
Máquinas se faz de extrema necessidade, para disponibilizar esse equipamento aos pacientes, que estão
solicitando com urgência. Também solicitaram que sejam disponibilizados pela prefeitura dentro das
possibilidades, uma Pá carregadeira e um Caminhão Caçamba para ficar definitivo e atender as necessidades
do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação visa ter a Pá carregadeira e o caminhão disponíveis para
prestar os serviços necessários no Distrito de Paraná do Oeste, evitando ter o deslocamento dos mesmos toda
vez que precisar. O vereador Roberto Carlos Paulique dispensou a palavra. Não havendo mais oradores
inscritos o Srº. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores,
. passando para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação o
Requerimento nº 008/2023, de autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins e
Letícia Mario Rosa. E o Requerimento nº 009/2023, de autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno,
Luiz Reinaldo Martins e Letícia Mario Rosa. Os Vereadores Luiz Reinaldo Martins e João Luiz Posso
Moreno teceram comentários referentes aos requerimentos em pauta e manifestaram-se favoráveis aos
mesmos. Os Requerimentos nºs 008 e 009/2023 foram Aprovados por Unanimidade. Não havendo mais
nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus,
encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 20 de março de 2023.
SUELI APARECIADA MORABITO LEITE LESSA AFAE STA ERRA
1º Secretária Presidente
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ROTEIRO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2023
EXPEDIENTE:
01) Oficio nº 701/23 do Poder Executivo, comunicando sobre a Pavimentação asfáltica no Distrito de Paraná do Oeste, 
conforme Operação nº1084770-92 – contrato de repasse nº939611/2022, cujo objetivo é execução de Pavimentação 
Asfáltica mais vias urbanas do Município através do Programa Mobilidade Urbana.
02) Requerimento nº 008/2023, de autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins e Letícia 
Mario Rosa, Considerando a situação de alguns professores municipais dos quais relataram que quando apresentam 
atestados médicos com a indicação de afastamento são obrigados a repor as aulas em contra turno, informar a 
veracidade das informações e indicar o embasamento legal da reposição, uma vez que o afastamento por atestado 
médico justifica a falta nos dias do atestado? Considerando a situação de alguns professores municipais dos quais 
informam que diante da paralisação que ocorreu no ano passado e mesmo com a reposição dos dias não tiveram 
avanço do Plano de Carreira, informar qual o motivo do indeferimento do avanço, uma vez que houve o acordo para 
reposição das aulas, o que não pode prejudicar em relação ao Plano de Carreira? Considerando que existe a dobra 
de padrão de alguns professores municipais, informar qual motivo de que o requerimento de outros professores 
foram negados indicando a realização do PSS? Informar qual o motivo da falta de professores auxiliares nas salas de 
aula dos CMEIs, que estão sendo conduzidos apenas por professores regentes? Em outros casos a falta é dos 
professores regentes, sendo que nesses casos a aulas são prestadas por estagiários ou até mesmo por funcionários 
efetivos, inclusive preenchendo os registros de classe on-line, atribuição está, exclusiva do professor regente? 
Informar sobre a observância do número máximo de alunos por sala de aula, se o limite está sendo respeitado? 
Apresentar relatório de educação municipal indicando o número de salas de cada escola e o numero de alunos 
matriculados por turma? Informar o motivo da falta de contratação de pessoal no cargo de técnico administrativo 
para atuar como Secretário Escolar para preencher as duas vagas das quais as funcionárias se afastaram junto as 
Escolas CMEI Olivio Adamo e Padre Alberto Pierobom? Uma vez que um dos cargos está sendo ocupado por 
funcionário de Serviços Gerais e no outro caso, o serviço não está sendo realizado? Informar qual o motivo de que o 
CMEI Olívio Adamo possui coordenador apenas em um dos períodos ficando sem responsável no outro período? As 
informações são necessárias para fins de conhecimento na área da educação, uma vez que diante dos fatos, o prejuízo recai 
na Educação Municipal em geral, de forma inestimável.Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste 
importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
03) Requerimento nº 009/2023, de autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins e Letícia 
Mario Rosa, Considerando a necessidade de verificação/fiscalização e acompanhamento da saúde do Fundo 
Municipal de Previdência, que seja apresentada as seguintes informações e documentações:
1. Que seja apresentado relatório indicando o ato, decreto ou lei que sustenta o recolhimento do 
aporte financeiro ao RPPS de 2012 em diante até 2023, com as alíquotas de recolhimento, indicando 
ainda, o período de vigência de cada norma, e apresentando cópias das normas;
2. Que seja apresentado cópias dos cálculos atuariais realizados de 2012 em diante até 2023 e que 
sustentaram os recolhimentos dos aportes ao RPPS e alterações realizadas nos índices durante o 
período, com a indicação da empresa responsável pelo cálculo;
3. Que seja apresentado cópias dos relatórios mensais (Demonstrativos de Receitas e Despesas 
Previdenciárias) de janeiro de 2012 até fevereiro 2023;
4. Considerando a Lei complementar nº 049/2020 que autorizou a suspensão de recolhimento da 
contribuição patronal ao regime Próprio no período de julho a dezembro de 2020, limitado a R$ 
60.000,00 mensais, informar qual valor foi recolhido a menor no período, bem como a forma de 
devolução dos referidos valores. As informações são necessárias para fins de conhecimento da saúde do 
Fundo de Previdência, uma vez que por algumas planilhas mensais obtidas se verifica que o saldo em 
conta encontra-se praticamente parado de 2018 em diante, na casa dos R$ 16.000.000,00 (dezesseis 
milhões). No mais, a fiscalização da regularidade dos recolhimentos deve existir, evitando e prevenindo 
erros que poderão atingir inúmeras famílias dos municípios, uma vez que praticamente todos os 
servidores são vinculados ao Regime Próprio de Previdência.
04) Indicação nº 048/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Magali de Matos Berti, Que dentro das 
possibilidades sejam adquiridos e disponibilizados pelo Município respiradores aos pacientes do Município, Distrito 
e Patrimônio Vila Gianelo. A aquisição das Máquinas se faz de extrema necessidade, para disponibilizar esse equipamento 
aos pacientes, que estão solicitando com urgência. 
05) Indicação nº 049/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Magali de Matos Berti, Que sejam 
disponibilizados pela prefeitura dentro das possibilidades, uma Pá carregadeira e um Caminhão Caçamba para ficar 
definitivo e atender as necessidades do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação visa ter a Pá carregadeira e o 
caminhão disponíveis para prestar os serviços necessários no Distrito de Paraná do Oeste, evitando ter o deslocamento dos 
mesmos toda vez que precisar.
06) Indicação nº 050/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que seja realizada a manutenção e reparos 
necessários referente a um buraco existente na calçada na Avenida João Viotto em frente à residência 571. O serviço 
de reparo se faz necessário para adequar a calçada no referido endereço que está com um grande buraco dificultando a 
passagem de pedestres. 
07) Indicação nº 051/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja realizado 
pelo Poder Executivo uma forma de parceria com o Lar dos Velhinhos visando uma assistência no formato de 
promoção de atividades e projetos, utilizando o apoio dos Departamentos de Saúde, Departamento de Ação Social, 
Departamento de Educação e Esportes, promovendo o bem estar a integração e inclusão dos idosos na sociedade.
Embora o município preste ajuda financeira para a entidade, os idosos que ali vivem carecem de assistência que promovam 
o bem estar a integração e inclusão especialmente com algumas atividades externas.
08) Indicação nº 052/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo possa realizar nas UBS um 
curso de Primeiros Socorros para mães e gestantes do Município, Distrito de Paraná do Oeste e Patrimônio Vila 
Gianelo.O presente pedido se faz necessário, para capacitar mães e gestantes com noções básicas de primeiros socorros, 
para que essas mulheres conheçam e saibam colocar em prática o suporte básico da vida, tomando a atitude certa na hora 
certa.
09) Indicação nº 053/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Sueli Ap. M. 
Leite Lessa, Que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar um projeto de sinalização com placas, pinturas 
no asfalto e faixas de pedestres, das ruas e avenidas do Município onde ainda não há esse tipo de sinalização. A 
presente indicação tem como objetivo melhorar sinalização e a visibilidade do tráfego de veículos, e até mesmo os 
pedestres, para que possam transitar com mais segurança e para melhor identificar as ruas e avenidas.
10) Indicação nº 054/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Sueli Ap. M. 
Leite Lessa, Que o Município realize em conjunto do departamento de Agricultura a poda das árvores ao longo da 
Avenida João Theotônio Moreira Salles Neto. A presente indicação tem como objetivo evitar que os galhos das árvores 
continuem invadindo a referida Avenida de modo a atrapalhar o tráfego de veículos, caminhões, máquinas agrícolas e até 
mesmo pedestres. 

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