sessao nº 61

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sules/Pr.
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23º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024..............c.i. cce rmseeceneeeremreemroserceromsecersaesemremeeremenee 19/08/2024
LEGISLATURA 2021- 2024 SESSÃO Nº 61:24
Ao décimo nono dia do mês de agosto de Dois Mil e Vinte e Quatro, no
prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo
eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista
Adão, João Luiz Posso Moreno, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e
Roberto Carlos Paulique. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao vereador
Roberto Carlos Paulique que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a
Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr.
Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Requerimento nº 021/2014 de
autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e
Letícia Mario Rosa, referente às obras de galeria de água que estão sendo realizadas na Estrada ao lado do
Parque Ecológico Municipal que dá acesso ao Bairro Cinzano, indagando o que segue: Qual o motivo da
paralisação da obra pela empresa? Considerando que a obra está paralisada há vários dias, sem se quer existir
máquinas no local, informe quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo? Considerando
que a referida obra demanda de autorização pública, que sejam prestadas informações acerca dos termos da
licença, tipo: qual empresa é responsável pela execução da obra; qual o prazo para a realização do serviço;
qual estimativa de data para término da obra? As informações são necessárias para fins de conhecimento dos
vereadores, bem como da população em geral, principalmente para a fiscalização das obras citadas. Sendo
assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário
desta Casa de Leis. Indicação nº 107/2024, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que dentro das
possibilidades o Executivo possa realizar uma operação tapa buracos, ao longo da Rua Otto Macedo,
especialmente no trecho próximo ao clube dos 30. A presente indicação tem como objetivo trazer melhorias,
segurança e conforto aos munícipes, e visitantes que trafegam pela referida Rua. Indicação nº 108/2024, de
autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e
Letícia Mario Rosa, Solicitam ao Poder Executivo, a aquisição de microfones sem fio, podendo ser de
lapela ou auricular, para cessão aos professores da rede de ensino municipal. A indicação é necessária, uma
vez que, o maior instrumento de trabalho de um professor, é a sua voz. Devido à quantidade de alunos e
longos períodos, falando e se comunicando, a maioria dos profissionais acaba forçando a voz, o que pode
lesionar as pregas/cordas vocais ao longo do tempo. Diante dessa situação, se faz necessário o uso de
recursos que podem minimizar problemas relacionados com a fala/voz dos professores. Em seguida o Sr.
Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não
havendo oradores inscritos o Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra
aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe;
Teceu comentários referente a indicação em conjunto na qual solicitam ao Poder Executivo, a aquisição de
microfones sem fio, podendo ser de lapela ou auricular, para cessão aos professores da rede de ensino
municipal. A indicação é necessária, uma vez que, o maior instrumento de trabalho de um professor, é a sua
voz. Devido à quantidade de alunos e longos períodos, falando e se comunicando, a maioria dos profissionais
acaba forçando a voz, o que pode lesionar as pregas/cordas vocais ao longo do tempo. Diante dessa situação,
se faz necessário o uso de recursos que podem minimizar problemas relacionados com a fala/voz dos
professores. Também comentou sobre seu requerimento em conjunto na qual a solicitação é referente às
obras de galeria de água que estão sendo realizadas na Estrada ao lado do Parque Ecológico Municipal que
dá acesso ao Bairro Cinzano, indagando o que segue: Qual o motivo da paralisação da obra pela empresa?
Considerando que a obra está paralisada há vários dias, sem se quer existir máquinas no local, informe quais
providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo? Considerando que a referida obra demanda de
autorização pública, que sejam prestadas informações acerca dos termos da licença, tipo: qual empresa é
responsável pela execução da obra; qual o prazo para a realização do serviço: qual estimativa de data para
término da obra? As informações são necessárias para fins de conhecimento dos vereadores, bem como da
população em geral, principalmente para a fiscalização das obras citadas. Sendo assim, estes Vereadores
ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
Comentou que hoje teve conhecimento que um veículo da saúde capotou em uma rodovia, Comentou que
este veículo não estavam com motoristas da saúde e sim nas mãos de secretários, só quer saber se este
veículo era mesmo da saúde, se for o porque está encostado embaixo de uma lona e não foi divulgado este
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. Juãv Theotônio Moreira Sulles Netto nº 1800 — Moreira Sulex/Pr.
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acidente, Os Vereadores Luiz Reinaldo Martins, Reinaldo Pedroso e Rafael Maestá Bezerra dispensaram
a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Srº. Presidente fez o intervalo de 15 minutos em comum
acordo com os vereadores. Após o Sr. Presidente passou para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte:
Colocado em Discussão e Votação os seguintes projetos: 1)-Projeto de Lei nº309/2024 — que autoriza o
Poder Executivo Municipal a prorrogar os Processos Seletivos Simplificados nº003/23 e 001/24, objeto dos
editais nº227/23 e 236/24, e dá outras providências. 2)-Projeto de Decreto Legislativo nº001/24 — que
aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº206/24, emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2022, do Poder Executivo de
Moreira Sales, Estado do Paraná. E o Requerimento nº 021/2014 de autoria dos Vereadores João Luiz
Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Letícia Mario Rosa. Não havendo
restrições por parte dos vereadores o Projeto de Lei nº 309/2024 foi Aprovado em 2º Discussão e Votação
por Unanimidade. O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 foi Aprovado em 1º e Única Discussão
e Votação por Unanimidade. O Requerimento nº 021/2014 foi Aprovado por Unanimidade. Não
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a
proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 19 de agosto de 2024.
SUELI RSS MORABITO LEITE LESSA AEL MAESTÁ BEZ,
1º Secretária Presidente
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ROTEIRO DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2024
LEGISLATURA 2021-2024 SESSÃO Nº61/24
EXPEDIENTE:
01) Requerimento nº 021/2014 de autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins, Magali 
de Matos Berti e Letícia Mario Rosa, referente às obras de galeria de água que estão sendo realizadas na Estrada ao 
lado do Parque Ecológico Municipal que dá acesso ao Bairro Cinzano, indagando o que segue: Qual o motivo da 
paralisação da obra pela empresa? Considerando que a obra está paralisada há vários dias, sem se quer existir 
máquinas no local, informe quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo? Considerando que 
a referida obra demanda de autorização pública, que sejam prestadas informações acerca dos termos da 
licença, tipo: qual empresa é responsável pela execução da obra; qual o prazo para a realização do serviço; 
qual estimativa de data para término da obra? As informações são necessárias para fins de conhecimento dos 
vereadores, bem como da população em geral, principalmente para a fiscalização das obras citadas. Sendo assim, estes 
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
02) Indicação nº 107/2024, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que dentro das possibilidades o 
Executivo possa realizar uma operação tapa buracos, ao longo da Rua Otto Macedo, especialmente no trecho 
próximo ao clube dos 30. A presente indicação tem como objetivo trazer melhorias, segurança e conforto aos 
munícipes, e visitantes que trafegam pela referida Rua.
03) Indicação nº 108/2024, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, Luiz Reinaldo Martins, João Luiz 
Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Solicitam ao Poder Executivo, a aquisição de microfones sem fio, podendo
ser de lapela ou auricular, para cessão aos professores da rede de ensino municipal. A indicação é necessária, 
uma vez que, o maior instrumento de trabalho de um professor, é a sua voz. Devido à quantidade de alunos e longos 
períodos, falando e se comunicando, a maioria dos profissionais acabam forçando a voz, o que pode lesionar as 
pregas/cordas vocais ao longo do tempo. Diante dessa situação, se faz necessário o uso de recursos que podem 
minimizar problemas relacionados com a fala/voz dos professores. 
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº309/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar os Processos Seletivos 
Simplificados nº003/23 e 001/24, objeto dos editais nº227/23 e 236/24, e dá outras providências.
(segunda votação)
02) Projeto de Decreto Legislativo nº001/24 – que aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº206/24, emitido pela Segunda 
Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2022, 
do Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná.
(votação única)