sessao nº 67

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
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29º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024... srrsssrseernsoressereneseneorersstmnseernssenseremnsemnaserasosemsscmnsavensod 07/10/2024
LEGISLATURA 2021- 2024 SESSÃO PLENÁRIA Nº 67:24
Ao sétimo dia do mês de outubro de Dois Mil e Vinte e Quatro, no prédio em
que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles:
Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista Adão,
João Luiz Posso Moreno, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique. Estando ausente os vereadores
Letícia Mário Rosa e Luiz Reinaldo Martins. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente
solicitou ao vereador Roberto Carlos Paulique que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Após o Sr.
Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte:
Ofício nº1720/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 370/2024 sobre Projeto de Lei
nº314/2024 — que altera o Plano Plurianual - 2022-2025, do Município de Moreira Sales, Lei nº 797/2021;
bem como posteriores alterações; e, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o Exercício de 2025
do Município de Moreira Sales, Lei nº 869/2024, de 15 de julho de 2024 e dá outras providências. Ofício
nº1723/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 371/2024 sobre Projeto de Lei
nº315/2024 — Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Moreira Sales, Paraná para o Exercício
Financeiro de 2025, e dá outras providências. Ofício nº1731/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando
Mensagem nº 372/2024 sobre Projeto de Lei Complementar nº083/2024 — altera a Lei Complementar nº
272, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Ofício nº1733/2024 de autoria do Poder
Executivo, enviando Mensagem nº 373/2024 sobre Projeto de Lei nº316/2024 — Autoriza o Município de
Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de
Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e da outras providências. Ofício
nº1734/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 374/2024 sobre Projeto de Lei
nº317/2024 — Autoriza o Município de Moreira Sales — Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31
de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES, e da outras providências. Ofício nº272/2024 de autoria do CRAS
e Assistência Social, enviando Prestação de Contas referente ao mês de Setembro de 2024. Após o Sr.
Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não
havendo oradores inscritos o Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra
aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador João Luiz Posso Moreno, após saudações de praxe;
Primeiramente agradeceu as pessoas que confiaram seu voto a sua pessoa, mas infelizmente não entrou por
causa de legenda, disse que não muda e tem seu dever cumprido e irá honrar a todos e sua família pelo seu
trabalho. Comentou que este eleição saiu com grande mancha por compra de votos, espera que a justiça seja
feita e quem errou que responda na justiça, comentou que a eleição foi tranquila, tirando o atentado ao
Prefeito. Os Vereadores Reinaldo Pedroso, Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique
dispensaram a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Srº. Presidente fez o intervalo de 15 minutos
em comum acordo com os vereadores. Após o Sr. Presidente passou para a ORDEM DO DIA que constou
do seguinte: Colocado em Discussão e Votação o Projeto de Lei nº312/2024 — que institui no âmbito do
Município de Moreira Sales o Sistema Municipal de Cultura — SIMCULT e adota outras providências. Não
havendo restrições por parte dos vereadores o Projeto de Lei nº 312/2024 foi Aprovado em 2º Discussão e
Votação por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a
respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da
presente Ata.
Sala das Sessões aos 07 de outubro de 2024.
SUELI APAPRECIDA MORABITO LEITE LESSA a: PALA Gisa
V Secretária Presidente
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ROTEIRO DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024
LEGISLATURA 2021-2024 SESSÃO PLENÁRIA Nº67/24
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº1720/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 370/2024 sobre Projeto de Lei 
nº314/2024 – que altera o Plano Plurianual – 2022-2025, do Município de Moreira Sales, Lei nº 797/2021; 
bem como posteriores alterações; e, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício de 2025 
do Município de Moreira Sales, Lei nº 869/2024, de 15 de julho de 2024 e dá outras providências.
02) Ofício nº1723/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 371/2024 sobre Projeto de Lei 
nº315/2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Moreira Sales, Paraná para o Exercício 
Financeiro de 2025, e dá outras providências.
03) Ofício nº1731/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 372/2024 sobre Projeto de Lei 
Complementar nº083/2024 – altera a Lei Complementar nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras 
providências.
04) Ofício nº1733/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 373/2024 sobre Projeto de Lei 
nº316/2024 – Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 
de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e da 
outras providências.
05) Ofício nº1734/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 374/2024 sobre Projeto de Lei 
nº317/2024 – Autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 
de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES, e da outras providências.
06) Ofício nº272/2024 de autoria do CRAS e Assistência Social, enviando Prestação de Contas referente ao mês 
de Setembro de 2024.
ORDEM DO DIA:
07) Projeto de Lei nº312/2024 – que institui no âmbito do Município de Moreira Sales o Sistema Municipal de 
Cultura – SIMCULT e adota outras providências.
(segunda votação)