sessao nº 68

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
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30º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024,...rmeseemesssesemesesemsesesesessseeeesesmsesme 14/10/2024
LEGISLATURA 2021- 2024 SESSÃO PLENÁRIA Nº 68.24
Ao décimo quarto dia do mês de outubro de Dois Mil e Vinte e Quatro, no
prédio em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo
eles: Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista
Adão, Letícia Mário Rosa, Luiz Reinaldo Martins, Magali de Matos Berti e Roberto Carlos Paulique.
Estando ausente o vereador João Luiz Posso Moreno. Feita a chamada, havendo número legal o Sr.
Presidente solicitou a vereadora que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Após o Sr. Presidente colocou a
Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº1746/2024 de autoria do
Poder Executivo, enviando Mensagem nº 375/2024 sobre Projeto de Lei nº318/2024 — que institui no
âmbito do Município de Moreira Sales o Plano Municipal de Cultura —- PLAMCULT e adota outras
providências. Indicação nº 116/2024, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das
possibilidades possa ser realizada uma operação tapa buracos nos trechos necessários nas Ruas Curitiba,
São Paulo e Tamandaré do Distrito de Paraná do Oeste. Após o Sr. Presidente passou para o
PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o
Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE. concedendo a palavra aos oradores inscritos. Os
Vereadores Reinaldo Pedroso e Rafael Maestá Bezerra dispensaram a palavra. Não havendo mais
oradores inscritos o Sr”. Presidente fez o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores.
Após o Sr. Presidente passou para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte: Colocado em Discussão e
Votação os seguintes projetos: 1)-Projeto de Lei nº316/2024 — Autoriza o Município de Moreira Sales -
Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o
LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e da outras providências. 2)-Projeto de Lei nº317/2024 —
Autoriza o Município de Moreira Sales — Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014. celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
MOREIRA SALES, e da outras providências. 3)- Projeto de Lei Complementar nº 082/2024 — Homologa o
Relatório Técnico sobre os resultados da Reavaliação Atuarial, para suprir custeio normal e custeio suplementar
ou aporte para amortização do déficit atuarial, do FPMMS — Fundo de Previdência Municipal de Moreira Sales, e
dá outras providências. 4)Projeto de Lei Complementar nº083/2024 — altera a Lei nº 272, de 12 de
dezembro de 2005, e dá outras providências. Os vereadores Luiz Reinaldo Martins e Ewerton Batista Adão
teceram comentários referente ao Projeto de Lei nº 317/2004 na qual enalteceram que o valor do termo foi
Emenda Parlamentar do Deputado Federal Tião Medeiros. O vereador Luiz Reinaldo Martins teceu
comentários referente ao Projeto de Lei Complementar nº 082/2024, na qual disse que este projeto dará
prejuízo aos funcionários públicos, comentou também que o Parecer Jurídico é contrário ao mesmo, por isso
seu voto será contra o mesmo. Os Projetos de Leis nºs 316 e 317/2024 foram Aprovados em 1º Discussão
e Votação por Unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 082/204 foi Aprovado em 1º Discussão
e Votação por S(cinco) votos Favoráveis e 3(três) votos Contrários, sendo favoráveis os vereadores
Rafael Maestá Bezerra, Reinaldo Pedroso, Sueli Aparecida Morabito Leite Lessa, Ewerton Batista
Adão e Roberto Carlos Paulique. Sendo contrários os vereadores Luiz Reinaldo Martins, Letícia
Mário Rosa e Magali de Matos Berti. O Projeto de Lei Complementar nº 083/2024 foi Aprovado em 1º
Discussão e Votação por Unanimidade. Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente convocou os
vereadores para uma Reunião Extraordinária para deliberarem sobre os seguinte Projetos: Projetos de Leis
nºs 316 e 317/2024, e os Projetos de Leis Complementares nºs 082 e 083/2024, a realizar-se no dia 18 de outubro
de 2024, no horário das 13:00 horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente fez as considerações
finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura
da presente Ata.
Sala das Sessões aos 14 de outubro de 2024.
SUELI APAPRECIDA MORASBITO LEITE LESSA AEL MAESTÁ BEZERRA
1º Secretária Presidente
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ROTEIRO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024
LEGISLATURA 2021-2024 SESSÃO PLENÁRIA Nº68/24
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº1746/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 375/2024 sobre Projeto de Lei 
nº318/2024 – que institui no âmbito do Município de Moreira Sales o Plano Municipal de Cultura –
PLAMCULT e adota outras providências.
02) Indicação nº 116/2024, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades possa ser 
realizada uma operação tapa buracos nos trechos necessários nas Ruas Curitiba, São Paulo e 
Tamandaré do Distrito de Paraná do Oeste. Em Plenário.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº316/2024 – Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS 
SÃO JOÃO BATISTA, e da outras providências.
(primeira votação)
02) Projeto de Lei nº317/2024 – Autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná a, nos termos da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS 
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES, e da outras providências.
(primeira votação)
03) Projeto de Lei Complementar nº 082/2024 – Homologa o Relatório Técnico sobre os resultados da 
Reavaliação Atuarial, para suprir custeio normal e custeio suplementar ou aporte para amortização do déficit 
atuarial, do FPMMS – Fundo de Previdência Municipal de Moreira Sales, e dá outras providências. 
(primeira votação)
04) Projeto de Lei Complementar nº083/2024 – altera a Lei Complementar nº 272, de 12 de dezembro de 
2005, e dá outras providências.
 (primeira votação)