sessao nº 72

ROTEIRO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024
LEGISLATURA 2021-2024 SESSÃO PLENÁRIA Nº72/24
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº1854/2024 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 380/2024 sobre Projeto de 
Lei nº323/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de direito real de 
terrenos as empresas que se habilitarem, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº 321/2024- que autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná a nos termos da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a celebrar termo de fomento com a ONG Amigo Bicho de 
Moreira Sales, e dá outras providências.
(primeira votação)
02) Projeto de Lei nº 322/2023- que autoriza o Poder Executivo de Moreira Sales/Pr a celebrar Termo 
Aditivo ao Termo de Fomento nº002, de 22 de dezembro de 2022, firmado com a ASSOCIAÇÃO 
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES - APAE, e dá outras 
providências
(primeira votação)