sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP - 87370-000
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Ao terceiro dia do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e cinco, no prédio em
que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo
eles:Gustavo Henrique da Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes
dos Santos, Ewerton Batista Adão, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Letícia Mario Rosa, Priscila Lorejan
Melo de Assis e Reinaldo Pedroso. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao
vereador Ewerton Batista Adão que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr”. Presidente deu
início à eleição para formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Moreira Sales, nos
termos do Artigo 41, $2º, do Regimento Interno e demais dispositivos aplicáveis. Em seguida o Sr. Presidente
convocou os vereadores para a proclamação nominal, após a subscrição dos votos em cédula assinada pelo
Presidente e o Vereador. Após a votação o Sr. Presidente solicitou as vereadoras Priscilla Lorejan Melo de
Assis e Gabrielle Akemi de Matos Berti que fizessem a apuração dos votos. Após o Sr. Presidente propôs que
os três vereadores mais votados se reunissem e escolhessem entre os mesmos os membros das comissões
permanentes. Que ficaram assim constituídas: I-COMISSÃO DE LEGIALAÇÃO E REDAÇÃO;
Presidente: ELIAS NERIS DA ROCHA; Relator: EWERTON BATISTA ADÃO; Membro: JOSINETE
BERNARDES DOS SANTOS. 2-COMISSÃO DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Presidente: ROBERTO CARLOS PAULIQUE, Relator: ELIAS
NERIS DA ROCHA; Membro: LETÍCIA MÁRIO ROSA. 3-COMISSÃO DA. ADMINISTRAÇ ÃO
TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E ADMINSTRAÇÃO
PUBLICA; Presidente: PRISCILLA LOREJAN MELO DE ASSIS; Relator: ROBERTO CARLOS
PAULIQUE; Membro: REINALDO PEDROSO. 4-COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL;
Presidente: JOSINETE BERNARDES DOS SANTOS; Relatora: GABRIELLE AKEMI DE MATOS
BERTI; Membro: PRISCILLS LOREJAN MELO DE ASSIS. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a leitura
do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Ofício nº 019/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando
Mensagem nº 383/2025 referente ao Projeto de Lei nº 326/2025 - Que Dispõe sobre a concessão de
benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial,
e dá outras providências. Ofício nº 027/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº
384/2025 referente ao Projeto de Lei nº 327/2025 - Que Fixa percentual de desconto para pagamento de
Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU em cota única, e dá outras providências. Ofício nº 028/2025 de
autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 385/2025 referente ao Projeto de Lei nº 328/2025 —
Que Altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências. Ofício nº 047/2025 de autoria do
Poder Executivo, enviando Mensagem nº 386/2025 referente ao Projeto de Lei nº 329/2025- Altera a Lei
Municipal nº 807, de 31 de maio de 2022, e dá outras providências. Ofício nº 048/2025 de autoria do Poder
Executivo, enviando Mensagem nº 387/2025 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 084/2025-
Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências. Convite de autoria do
Centro de Convivência do Idoso de Moreira Sales, para participarem do Encontro Regional dos Idosos, que
se realizará no dia 09 de fevereiro de 2025, com início as 14:00 horas, animação Balanço Bom, no Centro de
Convivência do Idoso — Parque de Exposição. Requerimento nº 001/2025 de autoria da Vereadora Gabrielle
Akemi de Matos Berti, solicitando as seguintes informações: Considerando o vídeo que circulou no período
eleitoral onde o Deputado Sandro Alex, juntamente com o ex-prefeito Rafael, o atual prefeito Luiz Volpato e o
vice-prefeito Rafael informam a liberação de 6.000,000,00 (seis milhões) para obra de pavimentação asfáltica
da Rua Luiz Cassoli e Avenida Perimetral. Requer: 1-Que seja fomecida cópia do processo licitatório das
obras; 2-Que seja informado se o processo licitatório já foi devidamente homologado e a empresa já foi
contratada; 3-Qual o valor a ser investido com as obras citadas? O valor será todo repassado pelo Estado ou o
Município realizará alguma contrapartida? 4-Que seja informado qual a previsão de início das obras, bem
como o prazo para realização e término das obras. As informações são necessárias para fins de conhecimento
dos investimentos realizados com pelo Poder Executivo, bem como para melhor informar a população local.
Requerimento nº 002/2025 de autoria da Vereadora Letícia Mário Rosa, solicitando as seguintes
informações: Considerando as emendas impositivas que fazem parte do Orçamento Público Municipal, por
indicação legal dos membros do Poder Legislativo, requer: 1-Que seja informado quais emendas impositivas
foram cumpridas e realizadas pelo Poder Executivo ao logo dos exercícios de 2023 e 2024; 2-Que seja
apresentado de forma clara a emenda constante do orçamento 2023 e 2024, com a indicação de “cumprida” ou
“não cumprida”. 3-Informar por qual motivo a emenda não foi cumprida/atendida pelo Poder Executivo. As
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informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização dos atos públicos, em especial da correta
execução do orçamento. Indicação nº 001/2025, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das
possibilidades o Executivo possa disponibilizar um dentista para atendimento junto ao Posto de Saúde no
Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. A presente indicação é necessária para garantir melhor
atendimento de saúde aos moradores do Distrito de Paraná do Oeste c Vila Gianclo. Indicação nº 002/2025,
de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo possa disponibilizar um
aumento do número de médicos para atendimento junto ao Posto de Saúde no Distrito de Paraná do Oeste e
Vila Gianelo, resultando assim, em atendimento todos os dias da semana. A presente indicação é necessária
para garantir melhor atendimento aos moradores do Distrito de Paraná e Vila Gianelo. Indicação nº 003/2025,
de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo tome as medidas necessárias junto ao Poder
Estadual competente para aumento do efetivo policial na cidade de Moreira Sales, possibilitando assim, a
designação de um policial efetivo junto ao Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. A presente indicação é
necessária para garantir a segurança pública dos moradores, uma vez que atualmente o Distrito de Paraná do
Oeste. Indicação nº 004/2025, de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, Que o Executivo
tome as medidas necessárias para que seja realizada a pintura de postes ou instalação de placas com os nomes
das avenidas e ruas do município, bem como elabore um mapa municipal com o destaque de cada bairro para
distribuição gratuita junto ao comercio local. A presente indicação é necessária para melhor identificação dos
bairros, das avenidas e ruas do município, pois em diversos locais a denominação das avenidas e ruas estão
faltando, dificultando assim, as entregas de correspondência e mercadorias. Indicação nº 005/2025, de autoria
da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, Que o Executivo tome as medidas necessárias para que seja
corrigido as ondulações no asfalto da Avenida João Theotônio Moreira Sales Netto, no trecho entre a Rua
Maria Ferreira da Cruz e Irene Marques. A presente indicação é necessária para corrigir os defeitos que estão
apresentando no asfalto da Avenida, onde em vários locais do trecho informado está com ondulações (asfalto
rugoso). Os reparos buscam evitar acidentes com pedestres. Indicação nº 006/2025, de autoria da vereadora
Letícia Mário Rosa, Que o Executivo tome as medidas necessárias e com urgência para pintura das lombadas
(quebra-molas) que foram instalados recentemente. A presente indicação é necessária para correta
visualização das lombadas, evitando assim, acidentes. Informo ainda, que já houve registro de acidente em
virtude da falta de pintura. Indicação nº 007/2025, de autoria da vereadora Priscilla Lorejan Mello de Assis;
Que o Poder Executivo adote as medidas necessárias junto ao Departamento de Energia Elétrica Estadual —
COPEL, para realização de uma revisão nas linhas de transmissão de energia da área rural do município, em
virtude das inúmeras quedas de energia que vem ocorrendo. A presente indicação é necessária para garantir
melhor atendimento dos serviços públicos aos sitiantes do município, diminuindo assim, as inúmeras quedas
de energia. No mais, vários desses sitiantes laboram no setor leiteiro sofrendo enormes prejuízos no caso de
queda de energia, pois toda produção é armazenada em resfriadores. Um dos locais que merece atenção é o
bairro da Ponte Funda, nas proximidades da unidade consumidora 28812395. Indicação nº 008/2025, de
autoria da vereadora Priscilla Lorejan Mello de Assis; Que o Executivo adote as medidas necessárias para
contratação de pessoal para prestação de serviços junto a patrulha rural do município, uma vez que atualmente
o departamento conta com somente um motorista, sendo insuficiente para atender a demanda. A presente
indicação é necessária para garantir um melhor atendimento aos produtores rurais do município, pois, embora
o departamento possua vários implementos agrícolas, atualmente conta com somente um funcionário,
inviabilizando o atendimento aos produtores rurais do município. Indicação nº 009/2025, de autoria da
vereadora Josinete Bernardes dos Santos, Que dentro das possibilidades o Executivo efetue a reforma da
Praça e do prédio da Rodoviária do Município. A presente indicação visa melhorar o atendimento ao público
em geral que utilizam o transporte interurbano, principalmente em virtude do atual estado de conservação em
que se encontra o prédio e a praça da rodoviária. Indicação nº 010/2025, de autoria da vereadora Josinete
Bernardes dos Santos, Que dentro das possibilidades o Executivo efetue o planejamento para construção de
uma sede própria para o Departamento de Vigilância Sanitária e Endemias do Município. A presente
indicação visa melhorar o atendimento ao público em geral e principalmente poupar recursos, uma que
atualmente o prédio onde está instalado o Departamento é alugado. Indicação nº 011/2025, de autoria do
vereador Ewerton Batista Adão, Que o Executivo adote as medidas necessárias para melhorar a
acessibilidade no Parque Ecológico. A presente indicação é necessária para garantir um melhor acesso de
todas as pessoas ao Parque Ecológico do Município, uma vez que certos pontos do parque é inacessível à
pessoas com necessidade especiais. Indicação nº 012/2025, de autoria do vereador Robérto Carlos Paulique,
Que o Executivo adote as medidas necessárias para que seja realizada a pintura de postes ou instalação de
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placas com os nomes das avenidas e ruas do município do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação é
necessária para melhor identificação dos bairros, das avenidas e ruas do Distrito, pois em diversos locais a
denominação das avenidas e ruas estão faltando, dificultando assim, as entregas de correspondência e
mercadorias. Indicação nº 013/2025, de autoria do vereador Elias Neris da Rocha, Que dentro das
possibilidades o Executivo efetue a instalação de faixas elevadas de pedestres nas proximidades da creche,
Colégio Maria Cândida de Jesus e Praça Central, no Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação é
necessária para garantir uma melhor segurança aos pedestres e pessoas circulam nas proximidades dos pontos
destacados, uma vez que alguns motoristas costumam a dirigir com velocidade excessiva nesses locais. Em
seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores
inscritos. Não havendo oradores inscritos o Sr”. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE,
concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações
de praxe; Teceu comentários referente sua viagem a Curitiba juntamente com o Prefeito Municipal e alguns
vereadores, na qual solicitaram recursos nos gabinete dos Deputados Sandro Alex e Romanelli, também
acompanhou a vereadora Josi na secretaria da mulher. Também comentou sobre suas indicações na qual
primeiramente solicitou Que dentro das possibilidades o Executivo possa disponibilizar um aumento do
número de médicos para atendimento junto ao Posto de Saúde no Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo,
resultando assim, em atendimento todos os dias da semana. A presente indicação é necessária para garantir
melhor atendimento aos moradores do Distrito de Paraná e Vila Gianelo. Também solicitou que dentro das
possibilidades o Executivo possa disponibilizar um dentista para atendimento junto ao Posto de Saúde no
Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. A presente indicação é necessária para garantir melhor
atendimento de saúde aos moradores do Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. Solicitou também que o
Executivo tome as medidas necessárias junto ao Poder Estadual competente para aumento do efetivo policial
na cidade de Moreira Sales, possibilitando assim, a designação de um policial efetivo junto ao Distrito de
Paraná do Oeste e Vila Gianelo. A presente indicação é necessária para garantir a segurança pública dos
moradores, uma vez que atualmente o Distrito de Paraná do Oeste. Usando a palavra a vereadora Priscilla
Lorejan Melo de Assis, após saudações de praxe; Primeiramente agradeceu aos municipes que votaram e a
elegeram, Teceu comentários referente sua indicação na qual solicitou que o Poder Executivo adote as
medidas necessárias junto ao Departamento de Energia Elétrica Estadual - COPEL, para realização de uma
revisão nas linhas de transmissão de energia da área rural do município, em virtude das inúmeras quedas de
energia que vem ocorrendo. A presente indicação é necessária para garantir melhor atendimento dos serviços
públicos aos sitiantes do município, diminuindo assim, as inúmeras quedas de energia. No mais, vários desses
sitiantes laboram no setor leiteiro sofrendo enormes prejuizos no caso de queda de energia, pois toda produção
é armazenada em resfriadores. Um dos locais que merece atenção é o bairro da Ponte Funda, nas proximidades
da unidade consumidora 28812395. Também solicitou que o Executivo adote as medidas necessárias para
contratação de pessoal para prestação de serviços junto a patrulha rural do município, uma vez que atualmente
o departamento conta com somente um motorista, sendo insuficiente para atender a demanda. A presente
indicação é necessária para garantir um melhor atendimento aos produtores rurais do município, pois, embora
o departamento possua vários implementos agrícolas, atualmente conta com somente um funcionário,
inviabilizando o atendimento aos produtores rurais do município. Usando a palavra a vereadora Letícia Mário
Rosa, após saudações de praxe; Primeiramente agradeceu a Deus e seus eleitores que votaram para continuar
nesta casa. Teceu comentários referente sua indicação na solicita que o Executivo tome as medidas necessárias
e com urgência para pintura das lombadas (quebra-molas) que foram instalados recentemente. A presente
indicação é necessária para correta visualização das lombadas, evitando assim, acidentes. Informo ainda, que
Já houve registro de acidente em virtude da falta de pintura. Também fez um requerimento solicitando as
seguintes informações, Considerando as emendas impositivas que fazem parte do Orçamento Público
Municipal, por indicação legal dos membros do Poder Legislativo, requer: 1-Que seja informado quais
emendas impositivas foram cumpridas e realizadas pelo Poder Executivo ao logo dos exercícios de 2023 e
2024; 2-Que seja apresentado de forma clara a emenda constante do orçamento 2023 e 2024, com a indicação
de “cumprida” ou “não cumprida”. 3-Informar por qual motivo a emenda não foi cumprida/atendida pelo
Poder Executivo. As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização dos atos públicos,
em especial da correta execução do orçamento. Usando a palavra o vereador Elias Néris da Rocha, após
saudações de praxe; Teceu comentário referente sua indicação na qual solicita que dentro das possibilidades o
Executivo efetue a instalação de faixas elevadas de pedestres nas proximidades de creche, Colégio Maria
Cândida de Jesus e Praça Central, no Distrito de Paraná do Oeste. A presente inflipação é necessária para
a Pk
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garantir uma melhor segurança aos pedestres e pessoas circulam nas proximidades dos pontos destacados, uma
vez que alguns motoristas costumam a dirigir com velocidade excessiva nesses locais. Também comentou que
o Prefeito já havia anunciado a colocação de mais médicos para o Distrito e Vila Gianelo. Também em
reunião com o Prefeito o mesmo já garantiu uma readequação no prédio de Paraná do Oeste para ser enviado
médico e dentista. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para fazer uso da
palavra. Usando a palavra o vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, após saudações de praxe;
Primeiramente teceu agradecimentos a todos que confiaram seu voto para hoje estar representando a
população. Também pretende fazer um bom trabalho como vereador, comentou sobre sua viagem na qual foi
importante para os vereadores que estão começando. Comentou sobre os deputados que receberam os
vereadores na qual solicitaram benfeitorias para o município. Também comentou sobre a Procuradoria da
Mulher na qual também foi implantado no Município e pretende fornecer o suporte necessário. Comentou que
foram em uma secretaria de transporte solicitando para o município e essas viagens são para buscar recursos
para o município. Neste momento o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos.
Usando a palavra o vereador Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe; Comentou que tem certeza
que o Presidente fará um bom trabalho. Também parabenizou a todos os vereadores pelas indicações e
requerimentos na qual são procurados por munícipes, para a solução de problemas. Também agradeceu a Deus
e a população por mais um mandato de vereador. Também comentou sobre sua viagem a Curitiba na qual
também acompanhou Prefeito Luiz Volpato. Comentou sobre a indicação na qual solicitou que o Executivo
adote as medidas necessárias para que seja realizada a pintura de postes ou instalação de placas com os nomes
das avenidas e ruas do município do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação é necessária para
melhor identificação dos bairros, das avenidas e ruas do Distrito, pois em diversos locais a denominação das
avenidas e ruas estão faltando, dificultando assim, as entregas de correspondência e mercadorias. Usando a
palavra a vereadora Josimete Bernardes dos Santos, após saudações de praxe; Primeiramente agradeceu a
Deus por estar aqui como vereadora, e todos que deram o seu voto de confiança. Disse que assume um
compromisso como vereadora os quatro anos dedicados a população, trabalhar com responsabilidade, ética e
transparência. Também comentou sobre sua indicação na qual solicitou que dentro das possibilidades o
Executivo efetue o planejamento para construção de uma sede própria para o Departamento de Vigilância
Sanitária e Endemias do Município. A presente indicação visa melhorar o atendimento ao público em geral e
principalmente poupar recursos, uma que atualmente o prédio onde está instalado o Departamento é alugado.
Também solicitou que dentro das possibilidades o Executivo efetue a reforma da Praça e do prédio da
Rodoviária do Município. A presente indicação visa melhorar o atendimento ao público em geral que utilizam
o transporte interurbano, principalmente em virtude do atual estado de conservação em que se encontra o
prédio e a praça da rodoviária Comentou também sobre a viagem a Curitiba, onde foram buscar
conhecimento e buscando recursos para o município. Usando a palavra a vereadora Gabrielle Akemi de
Matos Berti, após saudações de praxe; Primeiramente agradeceu a todos pelos votos recebidos. Também
comentou sobre seu requerimento na qual solicitou as seguintes informações: Considerando o vídeo que
circulou no período eleitoral onde o Deputado Sandro Alex, juntamente com o ex-prefeito Rafael, o atual
prefeito Luiz Volpato e o vice-prefeito Rafael informam a liberação de 6.000,000,00 (seis milhões) para obra
de pavimentação asfáltica da Rua Luiz Cassoli e Avenida Perimetral. Requer: 1-Que seja fornecida cópia do
processo licitatório das obras; 2-Que seja informado se o processo licitatório já foi devidamente homologado e
a empresa já foi contratada, 3-Qual o valor a ser investido com as obras citadas? O valor será todo repassado
pelo Estado ou o Municipio realizará alguma contrapartida? 4-Que seja informado qual a previsão de início
das obras, bem como o prazo para realização e término das obras. As informações são necessárias para fins de
conhecimento dos investimentos realizados com pelo Poder Executivo, bem como para melhor informar a
população local. Também fez uma indicação solicitando que o Executivo tome as medidas necessárias para
que seja corrigido as ondulações no asfalto da Avenida João Theotônio Moreira Sales Netto, no trecho entre a
Rua Maria Ferreira da Cruz e Irene Marques. A presente indicação é necessária para corrigir os defeitos que
estão apresentando no asfalto da Avenida, onde em vários locais do trecho informado está com ondulações
(asfalto rugoso). Os reparos buscam evitar acidentes com pedestres. Também solicitou que o Executivo tome
as medidas necessárias para que seja realizada a pintura de postes ou instalação de placas com os nomes das
avenidas e ruas do município, bem como elabore um mapa municipal com o destaque de cada bairro para
distribuição gratuita junto ao comercio local. A presente indicação é necessária para melhor identificação dos
bairros, das avenidas e ruas do município, pois em diversos locais a denominação das Avenidas e ruas estão
faltando, dificultando assim, as entregas de correspondência e mercadorias. Tambéfn/ agradeceu todos os
s ps
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Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP —- 87370-000
CNP) Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
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funcionários desta casa. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão, após saudações de praxe;
Primeiramente deu as boas vindas aos vereadores que são novos, e também os que são reeleitos, e que Deus
abençoe todos para que busquem as demandas da população. Comentou também sobre sua indicação na qual
solicita que o Executivo adote as medidas necessárias para melhorar a acessibilidade no Parque Ecológico. A
presente indicação é necessária para garantir um melhor acesso de todas as pessoas ao Parque Ecológico do
Município, uma vez que certos pontos do parque são inacessíveis às pessoas com necessidade especiais.
Também parabenizou a indicação do vereador Roberto e Gabrielle que solicitam o nome das ruas e avenidas
nos postes ou placas. Também comentou que as entidades assistências dependem de valores para se manterem,
por isso pede que todos os vereadores coloque emendas para essas entidades. Também comentou sobre os
projetos de leis que vieram para esta casa, na qual as comissões foram eleitas para analisar e dar parecer.
Também agradeceu aos munícipes pelos votos recebidos e não vai faltar empenho e luta para buscar recursos
para o município e benefício da população. Não havendo mais oradores inscritos o Sr”. Presidente fez o
intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores. Após o Sr. Presidente passou para a ORDEM
DO DIA que constou do seguinte: Colocado em Discussão e Votação o Requerimento nº 001/2025 de
autoria da Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti. E o Requerimento nº 002/2025 de autoria da
Vereadora Letícia Mário Rosa. Os Vereadores Roberto Carlos Paulique e Ewerton Batista Adão teceram
comentários referente ao Requerimento nº 001/2025 e manifestaram-se favoráveis ao mesmo. Os
Requerimentos nºs 001 e 002/2025 foram Aprovados por Unanimidade. Antes de encerrar a sessão o Sr.
Presidente fez a leitura da Portaria nº 007/2025 na qual designa a Comissão da Procuradoria da Mulher no
âmbito do Poder Legislativo de Moreira Sales para a Legislatura 2025/2028 a ser constituídas pelas seguintes
Procuradoras: Priscilla Lorejan Melo de Assis — Procuradora da Mulher; Gabrielle Akemi de Matos Berti —
Procuradora Adjunta; e Josinete Bemardes dos Santos - Procuradora Adjunta. Não havendo mais nada há
tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou
a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 03 de fevereiro de 2025.
OBERTO CARLPS PAULIQUE GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
1º Secretário Presidente

ROTEIRO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº 019/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 383/2025 referente ao Projeto de Lei nº 
326/2025 - Que Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece 
normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências.
02) Ofício nº 027/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 384/2025 referente ao Projeto de Lei 
nº 327/2025 - Que Fixa percentual de desconto para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em 
cota única, e dá outras providências.
03) Ofício nº 028/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 385/2025 referente ao Projeto de Lei 
nº 328/2025 – Que Altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências.
04) Ofício nº 047/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 386/2025 referente ao Projeto de Lei nº 
329/2025- Altera a Lei Municipal nº 807, de 31 de maio de 2022, e dá outras providências.
05) Ofício nº 048/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 387/2025 referente ao Projeto de Lei 
Complementar nº 084/2025- Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
06) Convite de autoria do Centro de Convivência do Idoso de Moreira Sales, para participarem do Encontro Regional 
dos Idosos, que se realizará no dia 09 de fevereiro de 2025, com início as 14:00 horas, animação Balanço Bom, no 
Centro de Convivência do Idoso – Parque de Exposição. 
07) Requerimento nº 001/2025 de autoria da Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, solicitando as seguintes 
informações: Considerando o vídeo que circulou no período eleitoral onde o Deputado Sandro Alex, juntamente com 
o ex-prefeito Rafael, o atual prefeito Luiz Volpato e o vice-prefeito Rafael informam a liberação de 6.000,000,00 
(seis milhões) para obra de pavimentação asfáltica da Rua Luiz Cassoli e Avenida Perimetral. Requer: 1-Que seja 
fornecida cópia do processo licitatório das obras; 2-Que seja informado se o processo licitatório já foi 
devidamente homologado e a empresa já foi contratada; 3-Qual o valor a ser investido com as obras citadas? 
O valor será todo repassado pelo Estado ou o Município realizará alguma contrapartida? 4-Que seja 
informado qual a previsão de início das obras, bem como o prazo para realização e término das obras. As 
informações são necessárias para fins de conhecimento dos investimentos realizados com pelo Poder Executivo, bem 
como para melhor informar a população local.
08) Requerimento nº 002/2025 de autoria da Vereadora Letícia Mário Rosa, solicitando as seguintes informações:
Considerando as emendas impositivas que fazem parte do Orçamento Público Municipal, por indicação 
legal dos membros do Poder Legislativo, requer: 1-Que seja informado quais emendas impositivas foram 
cumpridas e realizadas pelo Poder Executivo ao logo dos exercícios de 2023 e 2024; 2-Que seja 
apresentado de forma clara a emenda constante do orçamento 2023 e 2024, com a indicação de 
“cumprida” ou “não cumprida”. 3-Informar por qual motivo a emenda não foi cumprida/atendida pelo 
Poder Executivo. As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização dos atos públicos, 
em especial da correta execução do orçamento.
09) Indicação nº 001/2025, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo 
possa disponibilizar um dentista para atendimento junto ao Posto de Saúde no Distrito de Paraná do Oeste e 
Vila Gianelo. A presente indicação é necessária para garantir melhor atendimento de saúde aos moradores do Distrito 
de Paraná do Oeste e Vila Gianelo.
10) Indicação nº 002/2025, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo 
possa disponibilizar um aumento do número de médicos para atendimento junto ao Posto de Saúde no Distrito 
de Paraná do Oeste e Vila Gianelo, resultando assim, em atendimento todos os dias da semana.A presente 
indicação é necessária para garantir melhor atendimento aos moradores do Distrito de Paraná e Vila Gianelo.
11) Indicação nº 003/2025, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo tome as medidas necessárias 
junto ao Poder Estadual competente para aumento do efetivo policial na cidade de Moreira Sales, 
possibilitando assim, a designação de um policial efetivo junto ao Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. A 
presente indicação é necessária para garantir a segurança pública dos moradores, uma vez que atualmente o Distrito 
de Paraná do Oeste
12) Indicação nº 004/2025, de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, Que o Executivo tome as 
medidas necessárias para que seja realizada a pintura de postes ou instalação de placas com os nomes das 
avenidas e ruas do município, bem como elabore um mapa municipal com o destaque de cada bairro para 
distribuição gratuita junto ao comercio local. A presente indicação é necessária para melhor identificação dos 
bairros, das avenidas e ruas do município, pois em diversos locais a denominação das avenidas e ruas estão faltando, 
dificultando assim, as entregas de correspondência e mercadorias.
13) Indicação nº 005/2025, de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, Que o Executivo tome as 
medidas necessárias para que seja corrigido as ondulações no asfalto da Avenida João Theotônio Moreira 
Sales Netto, no trecho entre a Rua Maria Ferreira da Cruz e Irene Marques. A presente indicação é necessária 
para corrigir os defeitos que estão apresentando no asfalto da Avenida, onde em vários locais do trecho informado 
está com ondulações (asfalto rugoso). Os reparos buscam evitar acidentes com pedestres.
14) Indicação nº 006/2025, de autoria da vereadora Letícia Mário Rosa, Que o Executivo tome as medidas 
necessárias e com urgência para pintura das lombadas (quebra-molas) que foram instalados recentemente. A 
presente indicação é necessária para correta visualização das lombadas, evitando assim, acidentes. Informo ainda, que 
já houve registro de acidente em virtude da falta de pintura.
15) Indicação nº 007/2025, de autoria da vereadora Priscilla Lorejan Mello de Assis; Que o Poder Executivo adote as 
medidas necessárias junto ao Departamento de Energia Elétrica Estadual – COPEL, para realização de uma 
revisão nas linhas de transmissão de energia da área rural do município, em virtude das inúmeras quedas de 
energia que vem ocorrendo. A presente indicação é necessária para garantir melhor atendimento dos serviços 
públicos aos sitiantes do município, diminuindo assim, as inúmeras quedas de energia. No mais, vários desses 
sitiantes laboram no setor leiteiro sofrendo enormes prejuízos no caso de queda de energia, pois toda produção é 
armazenada em resfriadores. Um dos locais que merece atenção é o bairro da Ponte Funda, nas proximidades da 
unidade consumidora 28812395.
16) Indicação nº 008/2025, de autoria da vereadora Priscilla Lorejan Mello de Assis; Que o Executivo adote as 
medidas necessárias para contratação de pessoal para prestação de serviços junto a patrulha rural do 
município, uma vez que atualmente o departamento conta com somente um motorista, sendo insuficiente para 
atender a demanda. A presente indicação é necessária para garantir um melhor atendimento aos produtores rurais do 
município, pois, embora o departamento possua vários implementos agrícolas, atualmente conta com somente um 
funcionário, inviabilizando o atendimento aos produtores rurais do município.
17) Indicação nº 009/2025, de autoria da vereadora Josinete Bernardes dos Santos, Que dentro das possibilidades o 
Executivo efetue a reforma da Praça e do prédio da Rodoviária do Município. A presente indicação visa 
melhorar o atendimento ao público em geral que utilizam o transporte interurbano, principalmente em virtude do 
atual estado de conservação em que se encontra o prédio e a praça da rodoviária.
18) Indicação nº 010/2025, de autoria da vereadora Josinete Bernardes dos Santos, Que dentro das possibilidades o 
Executivo efetue o planejamento para construção de uma sede própria para o Departamento de Vigilância 
Sanitária e Endemias do Município. A presente indicação visa melhorar o atendimento ao público em geral e 
principalmente poupar recursos, uma que atualmente o prédio onde está instalado o Departamento é alugado.
19) Indicação nº 011/2025, de autoria do vereador Ewerton Batista Adão, Que o Executivo adote as medidas 
necessárias para melhorar a acessibilidade no Parque Ecológico. A presente indicação é necessária para garantir 
um melhor acesso de todas as pessoas ao Parque Ecológico do Município, uma vez que certos pontos do parque é 
inacessível à pessoas com necessidade especiais.
20) Indicação nº 012/2025, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Que o Executivo adote as medidas 
necessárias para que seja realizada a pintura de postes ou instalação de placas com os nomes das avenidas e 
ruas do município do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação é necessária para melhor identificação dos 
bairros, das avenidas e ruas do Distrito, pois em diversos locais a denominação das avenidas e ruas estão faltando, 
dificultando assim, as entregas de correspondência e mercadorias.
21) Indicação nº 013/2025, de autoria do vereador Elias Neris da Rocha, Que dentro das possibilidades o Executivo 
efetue a instalação de faixas elevadas de pedestres nas proximidades da creche, Colégio Maria Cândida de 
Jesus e Praça Central, no Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação é necessária para garantir uma melhor 
segurança aos pedestres e pessoas circulam nas proximidades dos pontos destacados, uma vez que alguns motoristas 
costumam a dirigir com velocidade excessiva nesses locais.