sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP-87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsCgmaikcom site
Ao décimo sétimo dia do mês de março de Dois Mil e Vinte e Cinco, no prédio
em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles:
Gustavo Henrique da Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes dos
Santos, Ewerton Batista Adão, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Letícia Mario Rosa, Priscila Lorejan Melo de
Assis e Reinaldo Pedroso. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao vereador Elias
Neris da Rocha que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da
sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente
solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Oficio nº 143/2025 de autoria do poder
executivo, o Projeto de Lei nº 336/2025 e mensagem de nº 396, ambos datados de 17 de Março de 2025.
Altera a Lei Municipal nº 649 de 07 de Dezembro de 2016, e da outras providencias. Oficio nº 142/2025 de
autoria do poder executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 086/2025 e mensagem de nº395, ambos
datados de 17 de Março de 2025, dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos servidores
públicos municipais do poder executivo, abrangidos pelo plano de cargos, carreira e remuneração dos
Servidores públicos em conformidade com a Lei Complementar nº 066 de 20 de Março de 2024, e pelo Plano
de cargos, carreira e remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei 405, de 02 de fevereiro de 2009,
a partir do dia 1º de janeiro de 2025; e da outras providencias. Convite de autoria do IDR- Paraná em parceria
com a Secretaria de Agricultura e a ADAPAR convida para reunião técnica sobre a Importância do
Controle e a Erradicação da Brucelose e Tuberculose na bovinocultura leiteira. Dia 20 de Março de 2025 as
13:45 h na Câmara de vereadores. Indicação nº 061/2025, de autoria dos vereadores: Reinaldo Pedroso e
Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo estude a viabilidade de realizar a troca do prato típico de
Moreira Sales, instituindo a costela bovina recheada. A presente indicação visa valorizar a culinária que já é
destaque em nosso município e tem o objetivo de trazer visitantes e turista para as comemorações do
aniversário da cidade. Indicação nº 062/2025, de autoria dos vereadores Ewerton Batista Adão e Gabrielle
Akemi de Matos Berti, que o Executivo estude a possibilidade de criar um calendário para liberar uma vez
por mês a pesca no Lago Municipal. A presente indicação visa proporcionar lazer e diversão para as famílias
do nosso município e também atrair visitantes. Indicação nº063/2025, de autoria dos vereadores: Elias Néris
da Rocha e Letícia Mario Rosa; que o Executivo realize cursos de Capacitação de Primeiros Socorros a
Professores e Funcionários de CMEIs e Escolas municipais. A presente indicação visa preparar funcionários e
professores, para que tenham noções de primeiros socorros, estando assim prontos para agir em eventual
situação de urgência e emergência, para uma maior segurança dos alunos, dando mais tranquilidade aos pais e
responsáveis. Indicação nº064/2025, de Autoria da Vereadora; Priscilla Lorejan melo de Assis; que o
Executivo realize a contratação de Profissional Fonoaudiólogo para atendimento na rede Municipal de Saúde.
A presente indicação é necessária para atender a demanda existente em nosso município, nos atendimentos e
diagnósticos de problemas na fala, audição, distúrbios de comunicação, orientação para uso de aparelhos
auditivo, prevenção em problemas da voz e atendimentos na reabilitação pós cirúrgica e dificuldades de
Deglutição e com pacientes que foram acometidos por AVC e Traumas neurológicos. Indicação nº065/2025,
de antoria dos vereadores; Priscilla Lorejan Melo de Assis e Gustavo H. da Silva Santos; que o Executivo
realize a revitalização da praça da Igreja Católica no Patrimônio da Vila Gianelo com a instalação de internet
gratuita. A presente indicação visa revitalizar esse espaço que é a única praça existente no patrimônio, e ponto
de encontro da comunidade, visitantes e também de fiéis que frequentam a igreja. Proporcionando aos
moradores um local de lazer e entretenimento e conexão à internet. Indicação nº066/2025, de autoria do
vereador, Reinaldo Pedroso; que o Executivo realize adequação em cascalho ao entorno dos resfriadores de
leite, nas estradas onde a fluxo de produção de leite, A presente indicação visa adequar as proximidades em
volta de resfriadores que armazenam leite, por conta do alto fluxo de movimentação de caminhões que buscam
essa produção o entorno fica muito liso e com desníveis de terra, se fazendo necessário o cascalhamento para
adequar e favorecer a retirada da produção que é tão importante para a economia de nosso Município.
Indicação nº 067/2025, de autoria do vereador; Elias Néris da Rocha, que o Executivo realize a manutenção
da quadra Esportiva Multiuso de Paraná do Oeste. A presente indicação é necessária para manter a
organização e o bom uso da quadra Multiuso do Distrito. Evitando E danos e prejuízos ao
d>
23
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP-87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsGgmailcom site f
município e prevenindo acidentes as pessoas que frequentam o espaço. Indicação nº 068/2025, de autoria do
vereador; Gustavo H. da Silva Santos: que o Executivo estude a possibilidade da criação de um programa de
incentivo à doação de ração para os peixes do lago municipal, oferecendo em contrapartida horas de pescaria
em dias específicos da semana. A presente indicação visa por meio das Secretarias de Meio Ambiente e
Esporte, viabilizar e estabelecer essa parceria, onde os cidadãos que doarem uma quantidade determinada de
ração recebam um comprovante (etiqueta ou adesivo), que possa ser trocado por horas de pescaria em dias
úteis previamente estabelecidos. A proposta incentiva a prática da pesca esportiva de maneira sustentável,
ampliando as opções de lazer para a população. Atualmente, já há ações de pesca em alguns domingos, e essa
medida possibilitaria novas oportunidades de uso do espaço público, promovendo o cuidado ambiental e
fortalecendo o vínculo da comunidade com o meio ambiente. Indicação nº 069/2025 de autoria do vereador;
Gustavo H. da Silva Santos; que o Executivo avalie a possibilidade der criar uma parceria entre o município
e empresas privadas para a instalação de pontos de ônibus em locais estratégicos da cidade, garantindo mais
conforto e proteção para os usuários do transporte coletivo. A presente indicação é necessária, pois atualmente,
observa-se que muitos trabalhadores e acadêmicos aguardam ônibus em locais sem qualquer tipo de proteção,
ficando expostos ao sol intenso e às chuvas. Isso acontece, principalmente, em pontos estratégicos da avenida
e de outras regiões da cidade. A criação de pontos de ônibus cobertos, por meio de parcerias com empresas
privadas, permitiria que as empresas participantes instalassem suas logomarcas nos abrigos, funcionando
também como uma forma de publicidade. Além de melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da
população, essa iniciativa reduziria custos para o município, tornando-se uma solução sustentável e benéfica
para todos. Indicação nº 070/2025, de autoria da vereadora; Josinete Bernardes dos Santos; que o Executivo
proporcione um kit Dengue para equipes de ambulância (Motorista que realizam o transporte de paciente para
outros municípios). A presente indicação visa a prevenção e a proteção dos Motoristas de Ambulância contra
o mosquito da dengue, que tem causado inúmeros danos à saúde da nossa população e para esses profissionais
servidores do Departamento da saúde que se deslocam todos os dias para fora do nosso município levando
pacientes para serem atendidos em outras cidade estão ainda mais vulneráveis se fazendo necessário esse Kit
Dengue. Indicação nº071/2025de autoria da vereadora, Josinete Bernardes dos Santos; que o Executivo
faça a implementação de aulas de zumba no bairro da Vila Belém. A presente indicação visa proporcionar as
pessoas da comunidade essa oportunidade, visto que já acontece no bairro Santa Luzia essa atividade e se
torna distante para moradores da Vila Belém se deslocarem para essa pratica. A zumba é uma modalidade de
dança com exercícios aeróbicos que traz ao praticante inúmeros benefícios a saúde e bem estar mental, além
de grande interação Social. Indicação nº 072/2025, de autoria da vereadora, Letícia Mario Rosa; que o
Executivo avalie a possibilidade de realizar manutenção e reparos periódicos aos veículos que realizam o
transporte de universitários. A presente indicação é necessária para trazer maior segurança e proteção a vida
de estudantes que se utilizam de ônibus e Vans que transportam para Umuarama é Campo Mourão, visto que
aconteceram nesses últimos meses vários problemas mecânicos ocasionando atrasos e prejuízos acadêmicos.
Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores
inscritos. Não havendo oradores inscritos o Sr”. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE
concedendo a palavra aos oradores inscritos. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-
Presidente para poder fazer uso da palavra. Usando a palavra o vereador Gustavo Henrique da Silva Santos,
após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações na qual primeiramente solicitou que o
Executivo estude a possibilidade da criação de um programa de incentivo à doação de ração para os peixes do
lago municipal, oferecendo em contrapartida horas de pescaria em dias específicos da semana, A presente
indicação visa por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Esporte, viabilizar e estabelecer essa parceria,
onde os cidadãos que doarem uma quantidade determinada de ração recebam um comprovante (etiqueta ou
adesivo), que possa ser trocado por horas de pescaria em dias úteis previamente estabelecidos. A proposta
incentiva a prática da pesca esportiva de maneira sustentável, ampliando as opções de lazer para a população.
Atualmente, já há ações de pesca em alguns domingos, e essa medida possibilitaria novas oportunidades de
uso do espaço público, promovendo o cuidado ambiental e fortalecendo o vínculo da comunidade com o meio
ambiente. Também solicitou que o Executivo avalie a possibilidade der criar uma parceria entre o município e
empresas privadas para a instalação de pontos de ônibus em locais estratégicos da cidade, garantindo mais
conforto e proteção para os usuários do transporte coletivo. A presente indicação é necessária, pois atualmente,
observa-se que muitos trabalhadores e acadêmicos aguardam ônibus em locais sem qualquer tipo de proteção,
ficando expostos ao sol intenso e às chuvas. Isso acontece, principalmente, em pontos estratégicos da avenida
e de outras regiões da cidade. A criação de pontos de ônibus cobertos, por mejó de parcerias com empresas
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP-87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsComaiLcom site www camaramoreirasates pr.legbr
privadas, permitiria que as empresas participantes instalassem suas logomarcas nos abrigos, funcionando
também como uma forma de publicidade. Além de melhorar a infraestrutura urbana € a qualidade de vida da
população, essa iniciativa reduziria custos para o município, tornando-se uma solução sustentável e benéfica
para todos. Solicitou também em conjunto que o Executivo realize a revitalização da praça da Igreja Católica
no Patrimônio da Vila Gianelo com a instalação de internet gratuita. A presente indicação visa revitalizar esse
espaço que é a única praça existente no patrimônio, e ponto de encontro da comunidade, visitantes e também
de fiéis que fregiientam a igreja. Proporcionando aos moradores um local de lazer e entretenimento e conexão
à intemet. Comentou também sobre sua viagem a Curitiba juntamente com o Prefeito na qual foram em busca
de recursos para o Município, onde estiveram em várias secretarias vendo os projetos de obras em andamento
e também no intuito de conseguir mais benfeitorias. Também parabenizou a Secretaria de Esportes e equipe
pelo lançamento do Campeonato Municipal de Futebol. Também comentou sobre a indicação que solicita
capacitação dos professores, disse ser necessário. Após o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu
continuidade aos trabalhos. Usando a palavra a vereadora Josinete Bernardes dos Santos, após saudações de
praxe; Comentou sobre suas indicações na qual primeiramente solicitou que o Executivo proporcione um kit
Dengue para equipes de ambulância (Motorista que realizam o transporte de paciente para outros municípios).
A presente indicação visa a prevenção e a proteção dos Motoristas de Ambulância contra o mosquito da
dengue, que tem causado inúmeros danos à saúde da nossa população e para esses profissionais servidores do
Departamento da saúde que se deslocam todos os dias para fora do nosso município levando pacientes para
serem atendidos em outras cidade estão ainda mais vulneráveis se fazendo necessário esse Kit Dengue.
Também solicitou que o Executivo faça a implementação de aulas de zumba no bairro da Vila Belém. A
presente indicação visa proporcionar as pessoas da comunidade essa oportunidade, visto que já acontece no
bairro Santa Luzia essa atividade e se torna distante para moradores da Vila Belém se deslocarem para essa
pratica. A zumba é uma modalidade de dança com exercícios aeróbicos que traz ao praticante inúmeros
benefícios a saúde e bem estar mental, além de grande interação Social. Usando a palavra a vereadora
Gabrielle Akemi de Matos Berti, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação na
qual solicitou que o Executivo estude a possibilidade de criar um calendário para liberar uma vez por mês a
pesca no Lago Municipal. A presente indicação visa proporcionar lazer e diversão para as famílias do nosso
município e também atrair visitantes. Também cobrou do Presidente na questão das respostas dos
requerimentos na qual tem alguns que já passaram de trinta dias sem as respostas. Usando a palavra o vereador
Ewerton Batista Adão, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação em conjunto na
qual solicitaram que o Município faça um calendário para liberar a pesca no lago, para que volte pelo menos
uma vez por mês. Também que seja liberado os pedalinhos no lago. Comentou também que esteve em Curitiba
na qual serão liberados alguns projetos, como asfalto, faixas elevadas na avenida, também aquisição de um
caminhão. Comentou também sobre as ruas perimetral e Luiz Cassoli, disse que está finalizando Paraná do
Oeste para começas aqui em Moreira Sales. Também comentou sobre a leitura dos projetos na qual um é a
recomposição salarial na qual os vereadores irão solicitar que o Prefeito melhore o índice de seis por cento
para oito por cento. Também comentou que na Ordem do dia são vários projetos de leis para serem apreciados
e votados. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Comentou que a obra de
asfalto em Paraná do Oeste está quase cem por cento concluídas. Também comentou sobre sua viagem a
Curitiba onde o Prefeito obteve várias conquista para o município. Comentou também que o Prefeito está
correndo atrás da contrapartida para reforma do ginásio de Esportes de Paraná do Oeste e também uma praça
ao lado do mesmo. Comentou que o Prefeito também irá trazer mais dois carros para o município. Também
agradeceu a Primeira Dama pela entrega das caixas de água às famílias que necessitavam. Usando a palavra o
vereador Elias Neris da Rocha, após saudações de praxe; Primeiramente comentou sobre suas indicações em
conjunto na qual solicitaram que o Executivo realize cursos de Capacitação de Primeiros Socorros a
Professores e Funcionários de CMEIs e Escolas municipais. A presente indicação visa preparar funcionários e
professores, para que tenham noções de primeiros socorros, estando assim prontos para agir em eventual
situação de urgência e emergência, para uma maior segurança dos alunos, dando mais trangjiilidade aos pais e
responsáveis. Solicitaram também que o Executivo avalie a possibilidade de realizar manutenção e reparos
periódicos aos veículos que realizam o transporte de universitários. A presente indicação é necessária para
trazer maior segurança e proteção a vida de estudantes que se utilizam de ônibus e Vans que transportam para
Umuarama e Campo Mourão, visto que aconteceram nesses últimos meses vários problemas mecânicos
ocasionando atrasos e prejuízos acadêmicos. Também solicitou que o Executivo realize a manutenção da
quadra Esportiva Multiuso de Paraná do Oeste. A presente indicação é necegkária para manter a organização e
s bm,
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP- 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camaramsQgmaiLcom site
o bom uso da quadra Multiuso do Distrito. Evitando assim maiores danos e prejuízos ao município e
prevenindo acidentes as pessoas que frequentam o espaço. Também comentou que o Município irá sediar
alguns jogos de futebol e Paraná do Oeste também irá sediar alguns jogos. O vereadores Roberto Carlos
Paulique e Priscilla Lorejan Melo de Assis dispensaram a palavra. Após o Sr. Presidente reassumiu a
Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Não havendo mais oradores inscritos o Srº. Presidente fez o
intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores. Após o intervalo o Sr. Presidente passou para a
ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos: 01)-
Projeto de Lei Complementar nº 085/2025de autoria do Poder Executivo, Que Altera a Lei Municipal nº
408, de 13 de março de 2009, e dá outras providências. 02)-Projeto de Lei nº 332/2025de autoria do Poder
Executivo, que Institui o Programa "IPTU Premiado” no Município de Moreira Sales e dá outras providências.
03)-Projeto de Lei nº 333/2025de autoria do Poder Executivo, Que autoriza o Município de Moreira Sales —
Paraná, a celebrar convênio com a Copacol- Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências.
04)-Projeto de Lei nº 334/2025de autoria do Poder Executivo, Que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal da Juventude e o fundo municipal da Juventude no município de Moreira Sales, e dá outras
providências. 05)-Projeto de Lei nº 335/2025 de autoria do Poder Executivo, Que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal da Mulher e o fundo municipal da Mulher no município de Moreira Sales, e dá outras
providências. 06)-Projeto de Resolução nº 002/2025 de autoria da Mesa Executiva, que trata do Sistema de
Concessão de diárias e Adiantamentos das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do
Poder Legislativo de Moreira Sales e da outras providencias. O vereador Gustavo Henrique da Silva Santos teceu
comentários referente aos projetos em pauta e manifestou-se favorável aos mesmos. O Projeto de Lei
Complementar nº 085/2025 e o Projeto de Lei nº 332/2025 foram Aprovados em 2* Discussão e Votação por
Unanimidade. Os Projetos de Leis nºs 333, 334 e 335/2025 foram Aprovados em 1º Discussão e Votação por
Unanimidade. O Projeto de Resolução nº 002/2025 foi Aprovado em 1º e Unica Discussão e Votação por
Unanimidade. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da
reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 17 de março de 2025.
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Presidente
o
CAM
ROBERTO CARLOS
1º Secretári
26

ROTEIRO DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17DE MARÇODE 2025
EXPEDIENTE:
01) Oficio nº 143/2025 de autoria do poder executivo, o Projeto de Lei nº 336 e mensagem de nº 396, ambos datados 
de 17 de Março de 2025. Altera a Lei Municipal nº 649 de 07 de Dezembro de 2016, e da outras providencias.
02) Oficio nº 142/2025 de autoria do poder executivo, o Projeto de Lei complementar nº 086 e mensagem de nº395, 
ambos datados de 17 de Março de 2025, dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos 
servidores públicos municipais do poder executivo, abrangidos pelo plano de cargos, carreira e remuneração 
dos Servidores públicos em conformidade com a Lei Complementar nº 066 de 20 de Março de 2024, e pelo 
Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei 405, de 02 de fevereiro de 
2009, a partir do dia 1º de janeiro de 2025; e da outras providencias.
03) Convite de autoria do IDR- Paraná em parceria com a Secretaria de Agricultura e a ADAPAR convida para 
reunião técnica sobre a Importância do Controle e a Irradicação da Brucelose e Tuberculose na bovinocultura 
leiteira. Dia 20 de Março de 2025 as 13:45 h na Câmara de vereadores.
04) Indicação nº 061/2025, de autoria dos vereadores: Reinaldo Pedroso e Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o 
Executivo estude a viabilidade de realizar a troca do prato típico de Moreira Sales, instituindo a costela bovina 
recheada. A presente indicação visa valorizar a culinária que já é destaque em nosso município e tem o objetivo de 
trazer visitantes e turista para as comemorações do aniversário da cidade.
05) Indicação nº 062/2025, de autoria dos vereadores:Ewerton Batista Adão e Gabrielle Akemi de Matos Berti;que o 
Executivo estude a possibilidade de criar um calendário para liberar uma vez por mês a pesca no Lago 
Municipal. A presente indicação visa proporcionar lazer e diversão para as famílias do nosso município e também 
atrair visitantes.
06) Indicação nº063/2025, de autoria dos vereadores;Elias Néris da Rocha e Leticia Mario Rosa;que o Executivo 
realize cursos de Capacitação de Primeiros Socorros a Professores e Funcionários de Cmeis e Escolas 
municipais. A presente indicação visa preparar funcionários e professores, para que tenham noções de primeiros 
socorros, estando assim prontos para agir em eventual situação de urgência e emergência, para uma maior segurança 
dos alunos, dando mais tranquilidade aos pais e responsáveis.
07) Indicação nº064/2025, de Autoria da Vereadora; Priscilla Lorejan melo de Assis; que o Executivo realize a 
contratação de Profissional Fonoaudiólogo para atendimento na rede Municipal de Saúde. A presente 
indicação é necessária para atender a demanda existente em nosso município, nos atendimentos e diagnósticos de 
problemas na fala, audição, distúrbios de comunicação, orientação para uso de aparelhos auditivo, prevenção em 
problemas da voz e atendimentos na reabilitação pós cirúrgica e dificuldades de Deglutição e com pacientes que 
foram acometidos por AVC e Traumas neurológicos.
08) Indicação nº065/2025, de autoria dos vereadores; Priscilla Lorejan Melo de Assis e Gustavo H. da Silva Santos; 
que o Executivo realize a revitalização da praça da Igreja Católica no Patrimônio da Vila Gianelo com a 
instalação de internet gratuita. A presente indicação visa revitalizar esse espaço que é a única praça existente no 
patrimônio, e ponto de encontro da comunidade, visitantes e também de fiéis que frequentam a igreja. 
Proporcionando aos moradores um local de lazer e entretenimento e conexão à internet. 
09) Indicação nº066/2025, de autoria do vereador, Reinaldo Pedroso; que o Executivo realize adequação em cascalho 
ao entorno dos resfriadores de leite, nas estradas onde a fluxo de produção de leite, A presente indicação visa 
aquedar as proximidades em volta de resfriadores que armazenam leite, por conta do alto fluxo de movimentação de 
caminhões que buscam essa produção o entorno fica muito liso e com desníveis de terra, se fazendo necessário o 
cascalhamento para adequar e favorecer a retirada da produção que é tão importante para a economia de nosso 
Município.
10) Indicação nº 067/2025, de autoria do vereador; Elias Néris da Rocha. que o Executivo realize a manutenção da 
quadra Esportiva Multiuso de Paraná do Oeste. A presente indicação é necessária para manter a organização e o 
bom uso da quadra Multiuso do Distrito. Evitando assim maiores danos e prejuízos ao município e prevenindo 
acidentes as pessoas que frequentam o espaço.
11) Indicação nº 068/2025, de autoria do vereador; Gustavo H. da Silva Santos: que o Executivo estude a 
possibilidade da criação de um programa de incentivo à doação de ração para os peixes do lago municipal, 
oferecendo em contrapartida horas de pescaria em dias específicos da semana. A presente indicação visa por 
meio das Secretarias de Meio Ambiente e Esporte, viabilizar e estabelecer essa parceria, onde os cidadãos que 
doarem uma quantidade determinada de ração recebam um comprovante (etiqueta ou adesivo), que possa ser trocado 
por horas de pescaria em dias úteis previamente estabelecidos. A proposta incentiva a prática da pesca esportiva de 
maneira sustentável, ampliando as opções de lazer para a população. Atualmente, já há ações de pesca em alguns 
domingos, e essa medida possibilitaria novas oportunidades de uso do espaço público, promovendo o cuidado 
ambiental e fortalecendo o vínculo da comunidade com o meio ambiente.
12) Indicação nº 069/2025 de autoria do vereador; Gustavo H. da Silva Santos; que o Executivo avalie a 
possibilidade der criar uma parceria entre o município e empresas privadas para a instalação de pontos de 
ônibus em locais estratégicos da cidade, garantindo mais conforto e proteção para os usuários do transporte 
coletivo. A presente indicação é necessária, pois atualmente, observa-se que muitos trabalhadores e acadêmicos 
aguardam ônibus em locais sem qualquer tipo de proteção, ficando expostos ao sol intenso e às chuvas. Isso acontece, 
principalmente, em pontos estratégicos da avenida e de outras regiões da cidade. A criação de pontos de ônibus 
cobertos, por meio de parcerias com empresas privadas, permitiria que as empresas participantes instalassem suas 
logomarcas nos abrigos, funcionando também como uma forma de publicidade. Além de melhorar a infraestrutura 
urbana e a qualidade de vida da população, essa iniciativa reduziria custos para o município, tornando-se uma solução 
sustentável e benéfica para todos.
13) Indicação nº 070/2025, de autoria da vereadora; Josinete Bernardes dos Santos;que o Executivo proporcione um 
kit Dengue para equipes de ambulância (Motorista que realizam o transporte de paciente para outros 
municípios). A presente indicação visa a prevenção e a proteção dos Motoristas de Ambulância contra o mosquito 
da dengue, que tem causado inúmeros danos à saúde da nossa população e para esses profissionais servidores do 
Departamento da saúde que se deslocam todos os dias para fora do nosso município levando pacientes para serem 
atendidos em outras cidade estão ainda mais vulneráveis se fazendo necessário esse Kit Dengue.
14) Indicação nº071/2025de autoria da vereadora, Josinete Bernardes dos Santos; que o Executivo faça a 
implementação de aulas de zumba no bairro da Vila Belém. A presente indicação visa proporcionar as pessoas da 
comunidade essa oportunidade, visto que já acontece no bairro Santa luzia essa atividade e se torna distante para 
moradores da Vila Belém se deslocarem para essa pratica. A zumba é uma modalidade de dança com exercícios 
aeróbicos que traz ao praticante inúmeros benefícios a saúde e bem estar mental, além de grande interação Social. 
15) Indicação nº 072/2025, de autoria da vereadora, Letícia Mario Rosa; que o Executivo avalie a possibilidade de 
realizar manutenção e reparos periódicos aos veículos que realizam o transporte de universitários. A presente 
indicação é necessária para trazer maior segurança e proteção a vida de estudantes que se utilizam de ônibus e Vans 
que transportam para Umuarama e Campo Mourão, visto que aconteceram nesses últimos meses vários problemas 
mecânicos ocasionando atrasos e prejuízos acadêmicos.
ORDEM DO DIA:
16) Projeto de Lei Complementar nº 085/2025de autoria do Poder Executivo, Que Altera a Lei Municipal nº 408, de 
13 de março de 2009, e dá outras providências 
(2ª votação)
17) Projeto de Lei Complementar nº 332/2025de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa "IPTU 
Premiado" no Município de Moreira Sales e dá outras providências.
(2ª votação)
18) Projeto de Lei nº 333/2025de autoria do Poder Executivo, Que autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná, a 
celebrar convênio com a Copacol- Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. 
(1ª votação)
19) Projeto de Lei nº 334/2025de autoria do Poder Executivo, Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da 
Juventude e o fundo municipal da Juventude no município de Moreira Sales, e dá outras providências. 
 (1ª votação)
20) Projeto de Lei nº 335/2025 de autoria do Poder Executivo, Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da 
Mulher e o fundo municipal da Mulher no município de Moreira Sales, e dá outras providências. 
(1ª votação)
21) Projeto de Resolução nº 002/2025. de autoria da Mesa Executiva, que trata do Sistema de Concessão de diárias e 
Adiantamentos das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de Moreira 
Salese da outras providencias.
(1ª votação)