sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. Jodo Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
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7º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025.........ee.eecemereerseneos ever enseememo ercocoserove L4/03/2025
Ao vigésimo quarto dia do mês de março de Dois Mil e Vinte e Cinco, no prédio
em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles:
Gustavo Henrique da Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes dos
Santos, Ewerton Batista Adão, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Letícia Mario Rosa, Priscila Lorejan Melo de
Assis e Reinaldo Pedroso. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao vereador Elias
Neris da Rocha que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou as Atas das
sessões anteriores em discussão e votação sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Após o Sr. Presidente
solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Requerimento nº 005/2025 de autoria das
Vereadoras: Gabrielle Akemi de Matos Berti e Letícia Mario Rosa, solicitando as seguintes informações:
Considerando recentes noticias de possíveis desvios de dinheiro da CIS-COMCAM, bem como é dever do
Vereador FISCALIZAR dentro de suas competências requer que seja encaminhado a este Poder Legislativo
relatório indicando o valor dos repasses anuais realizados pelo município de Moreira Sales à CIS-COMCAM,
no período de 2017 a 2024. As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização dos atos e
repasses públicos. Indicação nº 074/2025, de autoria da vereadora: Josinete Bernardes dos Santos; Que o
Executivo realize através da secretaria de Obras um projeto de aproveitamos de sobras de construções, para
serem direcionadas a familias carentes. A presente indicação visa apoiar famílias carentes de nosso município
que precisam de reparos e ampliações em suas residências, para que com o suporte da Secretaria de Obras,
faça a coleta das sobras de materiais de construção e possam redirecionar para essas famílias. Indicação
nº075/2025, de autoria da vereadora; Josinete Bernardes dos Santos; Que o Executivo estude a possibilidade
de apoiar grupos culturais comunitários nos Bairros Urbanos de Moreira Sales, como forma de descoberta e
valorização de Talentos do Município. A presente indicação visa apoiar grupos culturais de teatro, dança e
música como maneira de descoberta de novos talentos e valorização de artista que já existem. Sendo também
uma forma de interação e entretenimento das comunidades dos bairros São Luiz, Santa Luzia, São José e Vila
Belém. Indicação nº076/2025, de Autoria da Vereadora; Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo
realize manutenções e reparos nas estradas do Bairro 31 e Quarta Medição, principalmente com rolo
compactador. A presente indicação se faz necessária a fim de manutenção das estradas rurais. Indicação
nº077/2025, de autoria das vereadoras; Gabrielle Akemi de Matos Berti e Letícia Mario Rosa; que o
Executivo estude a possibilidade de abertura de procedimento de credenciamento para Dentistas e
Consultórios odontológicos para realização de procedimentos não realizados pelo SUS. A presente indicação
se faz necessária para suprir uma demanda existente no município de certos procedimentos odontológicos não
realizáveis pelo SUS. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a
palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Sr”. Presidente passou para o GRANDE
EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra a vereadora Josinete
Bernardes dos Santos, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação na qual solicita
que o Executivo estude a possibilidade de apoiar grupos culturais comunitários nos Bairros Urbanos de
Moreira Sales, como forma de descoberta e valorização de Talentos do Município. A presente indicação visa
apoiar grupos culturais de teatro, dança e música como maneira de descoberta de novos talentos e valorização
de artista que já existem. Sendo também uma forma de interação e entretenimento das comunidades dos
bairros São Luiz, Santa Luzia, São José e Vila Belém. Também solicitou que o Executivo realize através da
secretaria de Obras um projeto de aproveitamos de sobras de construções, para serem direcionadas a famílias
carentes. A presente indicação visa apoiar famílias carentes de nosso município que precisam de reparos e
ampliações em suas residências, para que com o suporte da Secretaria de Obras, faça a coleta das sobras de
materiais de construção e possam redirecionar para essas famílias. Usando a palavra a vereadora Gabrielle
Akemi de Matos Berti, após saudações de praxe, Teceu comentários referente seu requerimento em conjunto
na qual solicitam as seguintes informações: Considerando recentes noticias de possíveis desvios de dinheiro da
CIS-COMCAM, bem como é dever do Vereador FISCALIZAR dentro de suas competências requer que seja
encaminhado a este Poder Legislativo relatório indicando o valor dos repasses anuais realizados pelo
município de Moreira Sales à CIS-COMCAM, no período de 2017 a 2024. As informações são necessárias
para fins de conhecimento e fiscalização dos atos e repasses públicos. Solicitou também em conjunto que o
Executivo estude a possibilidade de abertura de procedimento de credenciamento para Dentistas e
Consultórios odontológicos para realização de procedimentos não realizados pelo, SUS. A presente indicação
28 pr
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP-87370-000
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se faz necessária para suprir uma demanda existente no município de certos procedimentos odontológicos não
realizáveis pelo SUS. Também solicitou que o Executivo realize manutenções e reparos nas estradas do Bairro
31 e Quarta Medição, principalmente com rolo compactador. A presente indicação se faz necessária a fim de
manutenção das estradas rurais. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe;
Comentou que nas próximas semanas irão começar as obras de asfalto na estrada do matrizeiro, pro isso
agradeceu ao Deputado Sandro Alex por ter destinado esta emenda de asfalto. Comentou também que o
Sr.Prefeito esteve visitando o Sr. Valter Pitol Presidente da Copacol em Cafelândia, na qual estão investindo
em compra de terras para geração de mais empregos pra o município. Comentou que o Prefeito está em
viagem para Brasília na qual está solicitando recursos para o Município. Também comentou sobre sua
indicação que fez na semana anterior, na qual solicitou que o Executivo realize adequação em cascalho ao
entorno dos resfriadores de leite, nas estradas onde a fluxo de produção de leite, A presente indicação visa
aquedar as proximidades em volta de resfriadores que armazenam leite, por conta do alto fluxo de
movimentação de caminhões que buscam essa produção o entorno fica muito liso e com desníveis de terra, se
fazendo necessário o cascalhamento para adequar e favorecer a retirada da produção que é tão importante para
a economia de nosso Municipio. Usando a palavra a vereadora Letícia Mario Rosa, após saudações de praxe;
Também comentou sobre o Requerimento em conjunto na qual solicitaram as seguintes informações:
Considerando recentes noticias de possíveis desvios de dinheiro da CIS-COMCAM, bem como é dever do
Vereador FISCALIZAR dentro de suas competências requer que seja encaminhado a este Poder Legislativo
relatório indicando o valor dos repasses anuais realizados pelo município de Moreira Sales à CIS-COMCAM,
no período de 2017 a 2024. As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização dos atos e
repasses públicos. Também comentou sobre sua indicação em conjunto na qual solicitaram que o Executivo
estude a possibilidade de abertura de procedimento de credenciamento para Dentistas e Consultórios
odontológicos para realização de procedimentos não realizados pelo SUS. A presente indicação se faz
necessária para suprir uma demanda existente no município de certos procedimentos odontológicos não
realizáveis pelo SUS. Não havendo mais oradores inscritos o Sr”. Presidente fez o intervalo de 15 minutos em
comum acordo com os vereadores. Após o intervalo o Sr. Presidente passou para a ORDEM DO DIA que
constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação os seguintes Projetos: 01)-Projeto de Lei
Complementar nº 086/2025 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a revisão geral anual nos
vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do poder executivo, abrangidos pelo plano de cargos,
carreira e remuneração dos Servidores públicos em conformidade com a Lei Complementar nº 066 de 20 de
Março de 2024, e pelo Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei
405, de 02 de fevereiro de 2009, a partir do dia 1º de janeiro de 2025; e da outras providencias. 02)-Projeto de
Lei nº 333/2025de autoria do Poder Executivo, Que autoriza o Município de Moreira Sales — Paraná, a
celebrar convênio com a Copacol- Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. 03)-
Projeto de Lei nº 334/2025de autoria do Poder Executivo, Que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal da Juventude e o fundo municipal da Juventude no município de Moreira Sales, e dá outras
providências. 04)-Projeto de Lei nº 335/2025 de autoria do Poder Executivo, Que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal da Mulher e o fundo municipal da Mulher no município de Moreira Sales, e dá outras
providências. 06)-Projeto de Lei nº 336/2025 de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº
649 de 07 de Dezembro de 2016, e da outras providencias. E o Requerimento nº 005/2025 de autoria das
Vereadoras: Gabrielle Akemi de Matos Berti e Letícia Mario Rosa. O vereador Roberto Carlos Paulique
teceu comentários referente aos projetos em pauta e manifestou-se favorável aos mesmos. O Projeto de Lei
Complementar nº 086/2025 e os Projetos de Leis nºs 333, 334, 335 e 336/2025 foram Aprovados em 2*
Discussão e Votação por Unanimidade. O Requerimento nº 005/2025 foi Aprovado por Unanimidade. Não
havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a
proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 24 de março de 2025.
a
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Presidente
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ROTEIRO DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇODE 2025
EXPEDIENTE:
01) Requerimento nº 005/2025 de autoria das Vereadoras: Gabrielle Akemi de Matos Berti e Letícia Mario Rosa, 
solicitando as seguintes informações: Considerando recentes noticias de possíveis desvios de dinheiro da CIS￾COMCAM, bem como é dever do Vereador FISCALIZAR dentro de suas competências requer que seja 
encaminhado a este Poder Legislativo relatório indicando o valor dos repasses anuais realizados pelo 
município de Moreira Sales à CIS-COMCAM, no período de 2017 a 2024. As informações são necessárias para 
fins de conhecimento e fiscalização dos atos e repasses públicos.
02) Indicação nº 078/2025, de autoria da vereadora: Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo faça a 
instalação de corrimão nas rampas e escadas da Escola municipal Cívico Militar Eulália Zarantonelli. A 
presente indicação visa trazer segurança e proteção as crianças e funcionários que circulam pelos corredores e 
escadarias da Escola Cívico Militar Eulália Zarantonelli.
03) Indicação nº079/2025, de autoria da vereadora: Gabrielle Akemi de Matos Berti;que o Executivo avalie a
possibilidade de construir arquibancadas nas laterais da quadra da Escola Municipal Cívico Militar Eulália 
Zarantonelli. A presente indicação visa proporcionar mais conforto e comodidade a alunos e pais que participam das 
atividades e eventos esportivos e culturais realizados pela escola.
04) Indicação nº076/2025, de Autoria da Vereadora; Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo realize 
manutenções e reparos nas estradas do Bairro 31 e Quarta Medição, principalmente com rolo compactador. A 
presente indicação se faz necessária a fim de manutenção das estradas rurais.
05) Indicação nº077/2025, de autoria das vereadoras; Gabrielle Akemi de Matos Berti e Letícia Mario Rosa; que o 
Executivo estude a possibilidade de abertura de procedimento de credenciamento para Dentistas e 
Consultórios odontológicos para realização de procedimentos não realizados pelo SUS. A presente indicação se 
faz necessária para suprir uma demanda existente no município de certos procedimentos odontológicos não 
realizáveis pelo SUS.
06) Projeto de Lei nº 333/2025de autoria do Poder Executivo, Que autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná, a 
celebrar convênio com a Copacol- Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. 
 (2ª votação)
07) Projeto de Lei nº 334/2025de autoria do Poder Executivo, Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da 
Juventude e o fundo municipal da Juventude no município de Moreira Sales, e dá outras providências. 
 (2ª votação)
08) Projeto de Lei nº 335/2025 de autoria do Poder Executivo, Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da 
Mulher e o fundo municipal da Mulher no município de Moreira Sales, e dá outras providências. 
 (2ª votação)
09) Projeto de Resolução nº 002/2025. de autoria da Mesa Executiva, que trata do Sistema de Concessão de diárias e 
Adiantamentos das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de Moreira 
Sales e da outras providencias.
 (2ª votação)
10) Projeto de Lei nº 336 de autoria do poder executivo, que Altera a Lei Municipal nº 649 de 07 de Dezembro de 
2016, e da outras providencias.
(2ª votação)
11) Projeto de Lei complementar nº 086 de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual nos 
vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do poder executivo, abrangidos pelo plano de cargos, 
carreira e remuneração dos Servidores públicos em conformidade com a Lei Complementar nº 066 de 20 de 
Março de 2024, e pelo Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei 
405, de 02 de fevereiro de 2009, a partir do dia 1º de janeiro de 2025; e da outras providencias.
(2ª votação)