sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
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9º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025........ccoeesessosnosasmesseremmaserenemocrsrasesormmsseommmererenerersseserm 7/04/2025
Ao sétimo dia do mês de abril de Dois Mil e Vinte e Cinco, no prédio em que funciona a
Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Gustavo Henrique da
Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes dos Santos, Ewerton Batista
Adão, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Letícia Mario Rosa, Priscila Lorejan Melo de Assis e Reinaldo
Pedroso. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao Vice Presidente que assumisse a
Presidência para poder fazer a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da
sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente
solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Oficio nº 198/2025 de autoria do Poder
Executivo, enviando Mensagem de nº 397/2025 referente ao o Projeto de Lei nº 337/2025, Que Dá
publicidade aos termos da Regularização fundiária que com base no provimento conjunto nº 02/2020 do
tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos
lotes inseridos em áreas irregulares do município de Moreira Sales — PR, nos termos do Programa” Moradia
legal”. Mensagem nº 003/2025 de autoria da Mesa Executiva enviando Projeto de Lei Complementar
nº001/2025 que autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da câmara municipal de
Moreira Sales, e da outras providencias. Indicação nº 082/2025, de autoria do vereador: Ewerton Batista
Adão; que o Executivo realize parceria com o Govemo do Estado e viabilize a possibilidade de fazer parte do
programa “Bons Olhos Paraná” lançado pela secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. A presente
indicação visa que o município possa fazer parte desse programa que tem por foco realizar triagens, que inclui
consultas oftalmológicas, exames especializados e a distribuição gratuita de óculos quando houver a
identificação da necessidade por meio de diagnóstico médico. Os atendimentos acontecerão de forma
itinerante, por meio de consultórios especializados instalados em uma carreta e um ônibus que vão percorrer o
Paraná entre abril e julho nesta etapa do programa. Indicação nº 083/2025, de autoria da vereadora: Gabrielle
Akemi de Matos Berti; que o Executivo através do departamento responsável realize reparos e manutenção
nas estradas da Água do Barulho e Tropical e passe rolo compactador. A presente indicação se faz necessária
para adequar irregularidades na estrada e proporcionar aos moradores e pessoas que transitam por está
localidade maior segurança. Indicação nº 086/2025, de autoria do vereador: Ewerton Batista Adão; que o
Executivo estude a possibilidade de implantar o Cartão “Kit Escolar” para rede municipal de Ensino. A
presente indicação visa facilitar o acesso dos estudantes da rede municipal de ensino ao material escolar e o
uniforme, possibilitando a autonomia de escolher itens que realmente são necessários e de gosto da criança,
priorizando o comercio local. A implantação do cartão “Kit Escolar” já esta sendo realizada em alguns
municípios da região. Segue em anexo Lei que instituiu o programa na cidade de Goioerê. Indicação
nº087/2025, de autoria da vereadora; Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo realize a aquisição de
aparelhos Concentradores de Oxigênio “portátil” para atendimento de pacientes com dificuldades respiratórias.
A presente indicação visa que o Departamento de Saúde conte com mais esse auxilio aos munícipes, a fim de
proporcionar a pacientes com problemas respiratórios, o suporte de um concentrador portátil de oxigênio,
trazendo a quem utiliza maior mobilidade e independência. Indicação nº088/2025, de autoria dos vereadores
Priscilla Lorejan Melo de Assis e Elias Neris da Rocha; que o Executivo avalie a possibilidade de aquisição
de um aparelho de eletrocardiograma para ser utilizado na UBS do Distrito de Paraná do Oeste. A presente
indicação é necessária para equipar a Unidade de Saúde do distrito, trazendo benefícios ao atendimento
primário e encaminhamentos para serviço especializado, diminuindo complicações futuras de condições
ligadas ao coração. Indicação nº089/2025, de autoria da vereadora; Gabrielle Akemi de Matos Berti; Que o
Executivo avalie a possibilidade de designar um guarda para assegurar a proteção e o respeito no Cemitério
Municipal. A presente indicação é necessária para garantir a segurança e a proteção de túmulos, jazigos e
demais estruturas que fazem parte do patrimônio publico e familiar, evitando todo e qualquer tipo de
vandalismo e desrespeito dentro do Cemitério. Indicação nº 091/2025, de autoria das vereadoras Josinete
Bernardes dos Santos e Letícia Mario Rosa, que o Executivo estude a possibilidade de realizar a adequação
da sinalização com vagas de estacionamento exclusivo para Motos, Bis e Bicicletas Elétricas. A presente
indicação visa adequar vagas de estacionamento com destinação a Motos, Bicicletas eletrônicas e Bis,
trazendo maior organização e segurança para quem utiliza as vagas, visto que tem se percebido um expressivo
aumento desses meios de transporte em nossa cidade. Indicação nº 092/2025, de autoria do vereador Roberto
Carlos Paulique; Que o Executivo possa desenvolver e executar um Plano Municipal/He arborização urbana
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para o Município. A indicação se faz necessário para que o Município tenha um planejamento e disciplina
municipal para execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão urbana de espaços públicos no
Município. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos
oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Stº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE,
concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra a vereadora Priscilla Lorejan Mello de Assis,
após saudações de praxe; Teceu comentários referente suas indicações em conjunto na qual solicitaram que o
Executivo avalie a possibilidade de aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para ser utilizado na UBS
do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação é necessária para equipar a Unidade de Saúde do distrito,
trazendo benefícios ao atendimento primário e encaminhamentos para serviço especializado, diminuindo
complicações futuras de condições ligadas ao coração. Também solicitou que o Executivo realize a aquisição
de aparelhos Concentradores de Oxigênio “portátil” para atendimento de pacientes com dificuldades
respiratórias. A presente indicação visa que o Departamento de Saúde conte com mais esse auxilio aos
munícipes, a fim de proporcionar a pacientes com problemas respiratórios, o suporte de um concentrador
portátil de oxigênio, trazendo a quem utiliza maior mobilidade e independência. Também disse que solicitou
ao Deputado Zeca Dirceu verbas para aquisição desses concentradores de oxigênio. Comentou também sobre a
concentração das mães atípicas, parabenizou pelo evento. Neste momento o Sr. Presidente passou a
Presidência ao Vice-Presidente para poder fazer uso da palavra. Usando a palavra o vereador Gustavo
Henrique da Silva Santos, após saudações de praxe; Disse que tem vários assuntos para discutir, Comentou
que está sendo implementado o movimentado do pedal e se iniciará no domingo dia 13. Também comentou
sobre o IPU Premiado onde a prefeitura dirá as regras. Também comentou sobre a questão sobre a
conscientização do autismo onde as mães fizeram o evento na praça, estão de parabéns. Também deixou os
parabéns a prefeitura pela aula de Zumba que também está sendo feito em Paraná do Oeste. Comentou
também sobre sua viagem a Curitiba na qual fizeram várias visitas e conseguiram algumas demandas. Também
parabenizou a Secretaria de Esportes pelas conquistas e também conseguiram uma escolinha de futebol para o
município. Comentou também sobre uma reunião que houve na Vila Gianelo na qual foi o Prefeito juntamente
com a Comunidade e tem que acontecer em todas as comunidades, tudo com respeito por isso todos estão de
parabéns. Disse que os vereadores tem que sempre buscar os recursos. Em seguida o Sr. Presidente reassumiu
a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra o vereador Roberto Carlos Paulique, após
saudações de praxe; Comentou que também esteve em Curitiba buscando recursos para o município, e tem
certeza que logo virão coisas boas. Também parabenizou a equipe do pátio pelas readequações de estradas do
município onde o serviço está sendo bem realizado. Também comentou sobre sua indicação na qual solicitou
que o Executivo possa desenvolver e executar um Plano Municipal de arborização urbana para o Município.
A indicação se faz necessário para que o Município tenha um planejamento e disciplina municipal para
execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão urbana de espaços públicos no Município.
Usando a palavra a vereadora Josinete Bernardes dos Santos, após saudações de praxe; Comentou sobre o
evento da praça com as mães atípicas, onde o evento foi para lutar em favor das crianças com autismo.
Também comentou sobre sua indicação em conjunto na qual solicitaram que o Executivo estude a
possibilidade de realizar a adequação da sinalização com vagas de estacionamento exclusivo para Motos, Bis e
Bicicletas Elétricas. A presente indicação visa adequar vagas de estacionamento com destinação a Motos,
Bicicletas eletrônicas e Bis, trazendo maior organização e segurança para quem utiliza as vagas, visto que tem
se percebido um expressivo aumento desses meios de transporte em nossa cidade. Comentou também sobre o
requerimento de auditoria que a população queria, disse que não tinha conhecimento da causa e por orientação
Jurídica seria necessário provas em mãos, por isso não pôde nem ser feito requerimento. Comentou que não
tem rabo preso com ninguém e ainda está buscando conhecimento como vereadora, disse que não é contra
abrir investigação, disse que quer trabalhar com honestidade e porque na gestão passada não fez auditoria.
Disse que é fácil criticar os outros, por isso pede para todos trabalharem com honestidade e não ter divisão.
Usando a palavra a vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, após saudações de praxe; Primeiramente
parabenizou o evento da escola Cívico Militar sobre as crianças com autismo. Também solicitou os corrimões
nas rampas da escola Leonilda e também solicitou as arquibancadas da mesma escola. Também solicitou que o
Executivo através do departamento responsável realize reparos e manutenção nas estradas da Água do Barulho
e Tropical e passe rolo compactador. A presente indicação se faz necessária para adequar irregularidades na
estrada e proporcionar aos moradores e pessoas que transitam por está localidade maior segurança. Solicitou
também que o Executivo avalie a possibilidade de designar um guarda para assegurar a proteção e o respeito
no Cemitério Municipal. A presente indicação é necessária para garantir a segurança e a pfpteção de túmulos,
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jazigos e demais estruturas que fazem parte do patrimônio publico e familiar, evitando todo e qualquer tipo de
vandalismo e desrespeito dentro do Cemitério. Também desejou muita saúde a um pioneiro da Cidade o Sr.
Erasmo. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão, após saudações de praxe; Comentou sobre um
assunto chato na qual alguns vereadores foram atacados pelas redes sociais, na qual esta nesta casa por doze
anos e sempre respeitou todas as constituições, na qual deixou claro que a Câmara é um exemplo em todo o
Paraná, na qual sempre foi transparente e sempre fez economias. Comentou que são pessoas maldosas que
querem denegrir a imagem dos vereadores. Também comentou sobre sua viagem com o Vice-Prefeito, na qual
esteve no programa bons olhos por isso fez a indicação para que o Executivo realize parceria com o Governo
do Estado e viabilize a possibilidade de fazer parte do programa “Bons Olhos Paraná” lançado pela secretaria
de Estado do Desenvolvimento Social. A presente indicação visa que o município possa fazer parte desse
programa que tem por foco realizar triagens, que inclui consultas oftalmológicas, exames especializados e a
distribuição gratuita de óculos quando houver a identificação da necessidade por meio de diagnóstico médico.
Os atendimentos acontecerão de forma itinerante, por meio de consultórios especializados instalados em uma
carreta e um ônibus que vão percorrer o Paraná entre abril e julho nesta etapa do programa. Também solicitou
que o Executivo estude a possibilidade de implantar o Cartão “Kit Escolar” para rede municipal de Ensino. A
presente indicação visa facilitar o acesso dos estudantes da rede municipal de ensino ao material escolar e o
uniforme, possibilitando a autonomia de escolher itens que realmente são necessários e de gosto da criança,
priorizando o comercio local. A implantação do cartão “Kit Escolar” já esta sendo realizada em alguns
municípios da região. Segue em anexo Lei que instituiu o programa na cidade de Goioerê. Comentou também
que esteve presente no evento da mães atípicas. Disse que o Governo do Estado está criando políticas públicas
para crianças com autismo. Disse que também está junto com essas mães na busca de recursos para este fim.
Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Comentou sobre sua viagem a
Curitiba na qual o município foi contemplado com recursos para o município. Comentou que deixou vários
pedidos de notebooks para as escolas. Comentou todos trabalhando unidos que ganha é o município, disse que
vieram recursos para as escolas e todos os pedidos são feitos em conjunto com o Prefeito, por isso agradeceu
aos Deputados Romanelli e Sandro Alex. Comentou que foi implantado a Zumba em Paraná do Oeste na qual
todos ficaram contentes. Também comentou sobre a vacina na qual será estudado uma maneira de atender a
todos, para que não fique obrigatório para as crianças no ato da matrícula. Antes de encerra a sessão o Sr.
Presidente convocou os vereadores para uma reunião Extraordinária no dia 11 (onze) de abril de 2025, no
horário das 09:30 horas, para deliberarem sobre o Projeto de Lei nº 337/2025 e Projeto de Lei Complementar
nº 001/2025. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da
reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 07 de abril de 2025.
(MA Go
ROBERTO CARLOS PAUL DF GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
1º Secretário Presidente
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ROTEIRO DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025
EXPEDIENTE:
01) Oficio nº 198/2025 de autoria do poder executivo, o Projeto de Lei nº 337 e mensagem de nº 397, ambos datados de 
07 de Abril de 2025. Dá publicidade aos termos da Regularização fundiária que com base no provimento conjunto nº 
02/2020 do tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação 
dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Moreira Sales – PR, nos termos do Programa” Moradia 
legal”.
02) Mensagem nº 003/2025 de autoria da mesa executiva Projeto de Lei Complementar nº001/2025: que autoriza 
a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Moreira Sales e da outras 
providencias.
03) Indicação nº 082/2025, de autoria do vereador: Ewerton Batista Adão; que o Executivo realize parceria com o 
Governo do Estado e viabilize a possibilidade de fazer parte do programa “Bons Olhos Paraná” lançado pela 
secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. A presente indicação visa que o município possa fazer parte desse 
programa que tem por foco realizar triagens, que inclui consultas oftalmológicas, exames especializados e a 
distribuição gratuita de óculos quando houver a identificação da necessidade por meio de diagnóstico médico. Os 
atendimentos acontecerão de forma itinerante, por meio de consultórios especializados instalados em uma carreta e um 
ônibus que vão percorrer o Paraná entre abril e julho nesta etapa do programa.
04) Indicação nº 083/2025, de autoria da vereadora: Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo através do 
departamento responsável realize reparos e manutenção nas estradas da Água do Barulho e Tropical e passe 
rolo compactador. A presente indicação se faz necessária para adequar irregularidades na estrada e proporcionar aos 
moradores e pessoas que transitam por está localidade maior segurança. 
05) Indicação nº 086/2025, de autoria do vereador: Ewerton Batista Adão; que o Executivo estude a possibilidade de 
implantar o Cartão “Kit Escolar” para rede municipal de Ensino. A presente indicação visa facilitar o acesso dos 
estudantes da rede municipal de ensino ao material escolar e o uniforme, possibilitando a autonomia de escolher itens 
que realmente são necessários e de gosto da criança, priorizando o comercio local. A implantação do cartão “Kit 
Escolar” já esta sendo realizada em alguns municípios da região. Segue em anexo Lei que instituiu o programa na 
cidade de Goioerê.
06) Indicação nº087/2025, de autoria da vereadora; Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo realize a 
aquisição de aparelhos Concentradores de Oxigênio “portátil” para atendimento de pacientes com dificuldades 
respiratórias. A presente indicação visa que o Departamento de Saúde conte com mais esse auxilio aos munícipes, a 
fim de proporcionar a pacientes com problemas respiratórios, o suporte de um concentrador portátil de oxigênio, 
trazendo a quem utiliza maior mobilidade e independência. 
07) Indicação nº088/2025, de autoria da vereadora; Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo avalie a 
possibilidade de aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para ser utilizado na UBS do Distrito de 
Paraná do Oeste. A presente indicação é necessária para equipar a Unidade de Saúde do distrito, trazendo benefícios 
ao atendimento primário e encaminhamentos para serviço especializado, diminuindo complicações futuras de 
condições ligadas ao coração. 
08) Indicação nº089/2025, de autoria da vereadora; Gabrielle Akemi de Matos Berti; Que o Executivo avalie a 
possibilidade de designar um guarda para assegurar a proteção e o respeito no Cemitério Municipal. A presente 
indicação é necessária para garantir a segurança e a proteção de túmulos, jazigos e demais estruturas que fazem parte 
do patrimônio publico e familiar, evitando todo e qualquer tipo de vandalismo e desrespeito dentro do Cemitério.
09) Indicação nº 090/2025, de autoria dos vereadores: Reinaldo Pedroso, Roberto Calos Paulique, Ewerton Batista 
Adão e Gabrielle Akemi de Matos Berti; Que o Executivo avalie a possibilidade de não exigir a vacina do 
Covid-19 no ato da matricula Escolar. A presente indicação visa garantir que o direito a Educação seja assegurado e 
que não aconteça nenhum tipo de impedimento da criança a frequentar o ambiente escolar.
10) Indicação nº 091/2025, de autoria das vereadoras: Josinete Bernardes dos Santos e Letícia Mario Rosa: que o 
Executivo estude a possibilidade de realizar a adequação da sinalização com vagas de estacionamento exclusivo 
para Motos, Bis e Bicicletas Elétricas. A presente indicação visa adequar vagas de estacionamento com destinação a 
Motos, Bicicletas eletrônicas e Bis, trazendo maior organização e segurança para quem utiliza as vagas, visto que tem 
se percebido um expressivo aumento desses meios de transporte em nossa cidade. 
11) Indicação nº 092/2025, de autoria das vereadoras: Roberto Carlos Paulique; Que o Executivo possa desenvolver 
e executar um Plano Municipal de arborização urbana para o Município. A indicação se faz necessário para que 
o Município tenha um planejamento e disciplina municipal para execução da política de plantio, manejo, preservação 
e expansão urbana de espaços públicos no Município.