sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
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10º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025.............uuceercmerereeeeremeeeereeerereeerenemeeemereersrerersseees 14/04/2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº 10/25
Ao décimo quarto dia do mês de abril de Dois Mil e Vinte e Cinco, no prédio em que
funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Gustavo
Henrique da Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes dos Santos,
Ewerton Batista Adão, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Letícia Mario Rosa, Priscila Lorejan Melo de Assis e
Reinaldo Pedroso. Feita a chamada, havendo número legal o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ewerton
Batista Adão que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou as Atas das
sessões Ordinária e Extraordinária anteriores em discussão e votação sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Oficio nº
201/2025 de autoria do Poder executivo, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n º 001/2025 e Mensagem de
nº 398/2025, ambos datados de 10 de Abril de 2025. Altera o inciso segundo, parágrafo sexto ao artigo 94 da
Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Requerimento nº006/2025 de autoria da Vereadora
Gabrielle Akemi de Matos Berti, solicitando as seguintes informações: Que seja apresentado relatório com
indicação de “Lote e Quadra” de todos os Imóveis Públicos que estão sendo atingidos pela “Regularização
Fundiárias”, objeto do projeto de Lei Nº337/2025. As informações são necessárias para fins de conhecimento
e fiscalização de atos Públicos e preservação de Patrimônio. Indicação nº084/2025 de autoria da vereadora
Gabrielle Akemi de Matos Berti, que o Executivo realize a aquisição de microfones sem fio, podendo ser de
lapela ou auricular, para cessão de uso aos professores da rede municipal de ensino. A presente indicação é
necessária, uma vez que, o maior instrumento de trabalho de um professor, é a sua voz. Devido à quantidade
de alunos e longos períodos, falando e se comunicando, a maioria dos profissionais acaba forçando a voz, o
que pode lesionar as cordas vocais ao longo do tempo. Diante dessa situação, se faz necessário o uso de
recursos que podem minimizar problemas relacionados com a fala/voz dos professores. Indicação nº085/2025
de autoria da Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, Que o Executivo avalie a possibilidade da
instalação de um aparelho climatizador no refeitório do CMEI Pequeno Príncipe. A presente indicação visa
proporcionar maior comodidade e bem estar das crianças que estudam no CMEI Pequeno Príncipe na hora de
realizam suas refeições no refeitório. Indicação nº093/2025, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o
Executivo faça a instalação de um Toldo na Farmácia Municipal do Distrito de Paraná do Oeste. A indicação
se faz necessário para proporcionar maior comodidade, aos pacientes que buscam atendimento na Farmácia
Básica do Município no Distrito de Paraná do Oeste, para seja abrigo em dias chuvosos e também proteção
nos dias de sol intenso. Indicação nº094/2025, de autoria da vereadora Letícia Mario Rosa, que o Executivo
estude a possibilidade de realizar a cobrança de multa por recorrência de foco “larva” do mosquito da dengue
encontrado no imóvel. A indicação se faz necessária para garantir que os munícipes que não estiverem de
acordo com os devidos cuidados com o seu imóvel e reincidirem na notificação com foco de mosquito da
dengue, seja realizada cobrança de multa a ser cobrada no IPTU, essa medida visa penalizar proprietários que
não estiverem de seguindo com as orientações exigidas. Indicação nº 095/2025, de autoria da vereadora
Josinete Bernardes dos Santos, Que o Executivo estude a possibilidade de designar um funcionário para o
Centro de Apoio a Criança e Adolescente (PETI) para acompanhar os alunos para atividades externas como as
Oficinas do Departamento de Cultura e Atividades Esportivas da Secretaria de Esporte. A indicação se faz
necessária para garantir que crianças e adolescente que estão inscritos no PETI no período contra turno
também possam ter a possibilidade de participar de atividades Culturais e Esportivas propostas pelas
secretarias municipais como balé, dança, teatro, futebol e vôlei, trazendo maior desenvolvimento físico e
social. Em seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos
oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o Sr”. Presidente passou parao GRANDE EXPEDIENTE,
concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações
de praxe: Comentou que esteve acompanhando as obras de reforma do Posto de Saúde de Paraná do Oeste
onde ficou melhor para o atendimento, por tece agradecimentos ao Prefeito e funcionários. Também esteve
acompanhando a entrega dos ovos de páscoa para as crianças acompanhando a 1º Dama neste evento. Também
comentou sobre as obras nas estradas rurais onde o serviço prestado está sendo feito com qualidade. Usando a
palavra a vereadora Letícia Mário Rosa, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação
na qual solicitou que o Executivo estude a possibilidade de realizar a cobrança de multa por recorrência de
foco “larva” do mosquito da dengue encontrado no imóvel. A indicação se faz negessária para garantir que os
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municipes que não estiverem de acordo com os devidos cuidados com o seu imóvel e reincidirem na
notificação com foco de mosquito da dengue, seja realizada cobrança de multa a ser cobrada no IPTU, essa
medida visa penalizar proprietários que não estiverem de seguindo com as orientações exigidas. Neste
momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente para poder fazer uso da palavra. Usando a
palavra o vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, após saudações de praxe; Primeiramente deixou os
parabéns a Secretaria de Esportes por ter iniciado a pedalada pedagógica, também ao Executivo por ter
liberado a pesca no lago, solicita que este evento seja feito mais vezes. Também parabenizou os Professores
Júlio e Tiago Padilha e os alunos que representaram o Município em uma competição de futsal na cidade de
Boa Esperança onde foram vices campeões. Também elogiou os servidores do pátio onde precisou dos
serviços e prontamente foi atendido. Também parabenizou o Dr. Eder pelo seu aniversário. Parabenizou a
todos que estiveram envolvidos na distribuição de ovos de páscoa, principalmente a ação social. Também
comentou que recebeu várias reclamações de mães quanto aos uniformes das crianças que ainda não vieram e
estão precisando. Em seguida o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos.
Usando a palavra a vereadora Josinete Bernardes dos Santos, após saudações de praxe; Teceu comentários
referente aos Deputados Sandro Alex e Romanelli que destinaram recursos para o Município. Também
parabenizou o evento da pesca no lago, solicita do Executivo que tenha mais dias liberados para pesca.
Também comentou sobre a distribuição de ovos de páscoa onde foram dias de recreação para as crianças, por
parabenizou a todos os envolvidos, principalmente a Primeira Dama. Comentou também sobre sua indicação
na qual solicitou do prefeito que o Executivo estude a possibilidade de designar um funcionário para o Centro
de Apoio a Criança e Adolescente (PETI) para acompanhar os alunos para atividades extemas como as
Oficinas do Departamento de Cultura e Atividades Esportivas da Secretaria de Esporte. A indicação se faz
necessária para garantir que crianças e adolescente que estão inscritos no PETI no período contra turno
também possam ter a possibilidade de participar de atividades Culturais e Esportivas propostas pelas
secretarias municipais como balé, dança, teatro, futebol e vôlei, trazendo maior desenvolvimento físico e
social. Usando a palavra a vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, após saudações de praxe; Também
parabenizou o evento da pesca e também o evento de páscoa. Teceu comentários referente suas indicações na
qual primeiramente solicitou que o Executivo avalie a possibilidade da instalação de um aparelho climatizador
no refeitório do CMEI Pequeno Principe. A presente indicação visa proporcionar maior comodidade é bem
estar das crianças que estudam no CMEI Pequeno Príncipe na hora de realizam suas refeições no refeitório.
Também solicitou que o Executivo realize a aquisição de microfones sem fio, podendo ser de lapela ou
auricular, para cessão de uso aos professores da rede municipal de ensino. A presente indicação é necessária,
uma vez que, o maior instrumento de trabalho de um professor, é a sua voz. Devido à quantidade de alunos e
longos períodos, falando e se comunicando, a maioria dos profissionais acaba forçando a voz, o que pode
lesionar as cordas vocais ao longo do tempo. Diante dessa situação, se faz necessário o uso de recursos que
podem minimizar problemas relacionados com a fala/voz dos professores. Também comentou que na próxima
sessão entrará com um requerimento solicitando informação referente às raspinhas na qual quer saber onde
estão sendo armazenadas. O vereador Roberto Carlos Paulique dispensou a palavra. Não havendo mais
oradores inscritos o Sr”. Presidente fez o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores. Após
o intervalo o Sr. Presidente passou para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão
e Votação os seguintes Projetos: 01)-Projeto de Lei nº 337/2025 de autoria do poder executivo, Que dá
publicidade aos termos da Regularização fundiária que com base no provimento conjunto nº 02/2020 do tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em
áreas irregulares do município de Moreira Sales - PR, nos termos do Programa” Moradia Legal”. 02>
Projeto de Lei Complementar nº001/2025 de autoria da Mesa Executiva que autoriza a revisão geral anual nos
vencimentos dos servidores da câmara municipal de Moreira Sales e da outras providencias.E o Requerimento
nº006/2025 de autoria da Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti. A Vereadora Gabrielle Akemi de
Matos Berti solicitou Pedido de Vista ao Projeto de Lei nº 337/2025. O Pedido de Vista da Vereadora
Gabrielle Akemi de Matos Berti foi colocado em Votação, sento o mesmo Reprovado por 6(seis) votos
contrários dos vereadores Elias Néris da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes dos Santos,
Ewerton Batista Adão, Priscila Lorejan Melo de Assis e Reinaldo Pedroso, e 2(dois) votos favoráveis das
vereadoras Gabrielle Akemi de Matos Berti, Letícia Mario Rosa. Os vereadores Roberto Carlos Paulique e
Gabrielle Akemi de Matos Berti teceram comentários referente ao Requerimento nº 006/2025 e manifestaram-
se favoráveis ao mesmo. O Projeto de Lei nº 337/2025 foi Aprovado em segunda Discussão e Votação por
Unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 foi Aproyado em segunda Discussão e
Votação por Unanimidade, O Requerimento nº 006/2025 foi Aprovaio por Unanimidade. Antes de
3 ÉS,
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encerrar a sessão o Sr. Presidente convocou os Vereadores para uma sessão Extraordinária a ser realizada no
dia 17 (dezessete) de abril de 2025, no horário das 18:30 horas para deliberarem sobre o Projeto de Emenda a
Lei Orgânica nº 001/2025. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a
respeito da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da
presente Ata.
Sala das Sessões aos 14 de abril de 2025.
see
AUNIQUE GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Presidente
CANA
ROBERTO CARL
1º Secretátio
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ROTEIRO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº10/25
EXPEDIENTE:
01) Oficio nº 201/2025 de autoria do poder executivo, o Projeto de Emenda de Lei n º 001 e mensagem de nº 
398, ambos datados de 10 de Abril de 2025. Altera o inciso segundo, parágrafo sexto ao artigo 94 da Lei 
Orgânica Municipal, e dá outras providências.
02) Requerimento nº006/2025 de autoria da Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, solicitando as 
seguintes informações: Que seja apresentado relatório com indicação de “Lote e Quadra” de todos os 
Imóveis Públicos que estão sendo atingidos pela “Regularização Fundiárias”, objeto do projeto de Lei 
Nº337/2025. As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de atos Públicos e 
preservação de Patrimônio.
03) Indicação nº084/2025 de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo 
realize a aquisição de microfones sem fio, podendo ser de lapela ou auricular, para cessão de uso 
aos professores da rede municipal de ensino. A presente indicação é necessária, uma vez que, o maior 
instrumento de trabalho de um professor, é a sua voz. Devido à quantidade de alunos e longos períodos, 
falando e se comunicando, a maioria dos profissionais acaba forçando a voz, o que pode lesionar as 
cordas vocais ao longo do tempo. Diante dessa situação, se faz necessário o uso de recursos que podem 
minimizar problemas relacionados com a fala/voz dos professores.
04) Indicação nº085/2025 de autoria da Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti; Que o Executivo 
avalie a possibilidade da instalação de um aparelho climatizador no refeitório do CMEI Pequeno 
Príncipe. A presente indicação visa proporcionar maior comodidade e bem estar das crianças que 
estudam no CMEI Pequeno Príncipe na hora de realizam suas refeições no refeitório.
05) Indicação nº093/2025, de autoria do vereador: Reinaldo Pedroso; Que o Executivo faça a instalação 
de um Toldo na Farmácia Municipal do Distrito de Paraná do Oeste. A indicação se faz necessário 
para proporcionar maior comodidade, aos pacientes que buscam atendimento na Farmácia Básica do 
Município no Distrito de Paraná do Oeste, para seja abrigo em dias chuvosos e também proteção nos dias 
de sol intenso.
06) Indicação nº094/2025, de autoria da vereadora Letícia Mario Rosa; que o Executivo estude a 
possibilidade de realizar a cobrança de multa por recorrência de foco “larva” do mosquito da 
dengue encontrado no imóvel. A indicação se faz necessária para garantir que os munícipes que não 
estiverem de acordo com os devidos cuidados com o seu imóvel e reincidirem na notificação com foco 
de mosquito da dengue, seja realizada cobrança de multa a ser cobrada no IPTU, essa medida visa 
penalizar proprietários que não estiverem de seguindo com as orientações exigidas.
07) Indicação nº 095/2025, de autoria da vereadora Josinete Bernardes dos Santos; Que o Executivo 
estude a possibilidade de designar um funcionário para o Centro de Apoio a Criança e Adolescente 
(PETI) para acompanhar os alunos para atividades externas como as Oficinas do Departamento 
de Cultura e Atividades Esportivas da Secretaria de Esporte. A indicação se faz necessária para 
garantir que crianças e adolescente que estão inscritos no PETI no período contra turno também possam 
ter a possibilidade de participar de atividades Culturais e Esportivas propostas pelas secretarias 
municipais como balé, dança, teatro, futebol e vôlei, trazendo maior desenvolvimento físico e social.
 
ORDEM DO DIA:
08) Projeto de Lei nº 337/2025 de autoria do poder executivo, que dá publicidade aos termos da 
Regularização fundiária que com base no provimento conjunto nº 02/2020 do tribunal de Justiça do 
Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em 
áreas irregulares do município de Moreira Sales – PR, nos termos do Programa” Moradia legal”.
 (2º Votação)
09) Projeto de Lei Complementar nº001/2025 de autoria da mesa executiva: que autoriza a revisão geral 
anual nos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Moreira Sales e da outras 
providencias.
 (2º Votação)