sessao nº 11

ROTEIRO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº11/25
EXPEDIENTE:
01) Requerimento nº007/2025 de autoria da Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, considerando as 
recentes noticias de fatos de recebimento de “raspinhas de asfalto” do Estado do Paraná da obra realizada na 
PR 180 do trecho que liga Moreira Sales à Goioerê, bem como da noticia de descarregamento de “raspinhas 
de Asfalto” na propriedade privada do Prefeito Municipal, que seja apresentado às seguintes informações:
1 -Que seja informado e apresentado copia da documentação que originou o recebimento das 
“raspinhas de asfalto” do Estado do Paraná; 2 -Que seja informado qual a destinação que será dada 
às raspinhas recebidas no âmbito municipal; 3 -Caso referido as raspinhas forem disponibilizadas 
para particular, que seja apresentada copia ou indicação da norma municipal que autorizou o repasse 
dessas raspinhas à particulares, indicando ainda qual o programa municipal; 4 -Informar qual o 
valor atualizado do caminhão ou outra forma de medição para distribuição dessa raspinha? 5 -
Informar por meio de relatório quantas pessoas já foram beneficiadas (com indicação dos nomes) com 
as distribuição das raspinhas, bem como a quantidade distribuída para cada um. As informações são 
necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de atos Públicos e preservação de Patrimônio.
02) Requerimento nº008/2025 de autoria do Vereador, Gustavo H. da Silva Santos; Considerando a coleta de 
lixo reciclável no município de Moreira Sales, que seja apresentado às seguintes informações: 1. O motivo 
pelo qual “não” está sendo realizada regularmente a coleta de lixo reciclável às quartas-feiras, 
conforme anunciado anteriormente; 2. Se existe algum planejamento ou ação de conscientização junto 
à população para incentivar a separação correta dos resíduos recicláveis; 3. Quais medidas estão 
sendo adotadas, ou serão para garantir a efetivação da coleta seletiva no município às quartas-feiras 
ou em outros dias pré-estabelecidos. As informações são necessárias para fins de conhecimento e 
fiscalização de atos Públicos.
03) Indicação nº096/2025 de autoria da Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti; Que o Executivo estude 
a possibilidade de criar Curso de informática permanente e com disponibilidade de horários noturnos 
para ser realizado na Biblioteca Cidadã Yvoni de Almeida Telles. A indicação visa oportunizar crianças 
e adolescente acesso a essa ferramenta de aprofundamento a informática e com flexibilidade em horários 
para atender também jovens e adultos que precisam dessa capacitação, ressaltando que o município já possui 
o espaço com computadores logados na internet. 
04) Indicação nº097/2025, de autoria das vereadoras Gabrielle Akemi de Matos Berti, Priscilla Lorejan 
Melo de Assis, Letícia Mario Rosa e Josinete Bernardes dos Santos, Elias Néris da Rocha; que o 
Executivo estude a possibilidade e legalidade de implantar a Guarda Municipal para promover e 
garantir a Segurança Municipal. A presente indicação é necessária para apoiar a segurança pública do 
município atuando na prevenção e combate a criminalidade, violência doméstica, proteção ambiental e 
patrimonial de prédios públicos melhorando o Bem- Estar da população.
05) Indicação nº098/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis, que o Executivo avalie a 
possibilidade de realizar aumento salarial aos conselheiros Tutelares e efetuar o pagamento dos dias 
que eles têm que realizar plantão. A presente indicação é necessária para valorizar e reajustar o salário dos 
Conselheiros Tutelares que desempenham função importantíssima dentro do município e ainda ressaltando 
que no regime de plantão cada conselheiro fica por volta de 15 de plantão e não por esses plantões 
realizados
06) Indicação nº 099/2025, de autoria do vereador Ewerton Batista Adão e Roberto Carlos Paulique; que o 
Executivo providencie a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos para 
vigilância no Cemitério Municipal. A indicação se faz necessária para melhoria da segurança pública, 
evitando possíveis atos ilícitos, furtos e eventuais ações de vandalismo no Cemitério Municipal, onde já 
recebemos várias reclamações da falta de segurança no local.
07) Indicação nº 100/2025, de autoria da vereadora, Josinete Bernardes dos Santos; que o Executivo 
providencie caçambas especificas para os cortadores de árvores autorizados do Município. A 
indicação se faz necessária para melhoria e organização do descarte correto desses resíduos provenientes das 
podas de árvores.
 ORDEM DO DIA:
08) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso 
segundo, parágrafo 6º do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal e da outras Providências.
 (2º Votação)