sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira SalevPr.
CEP-87370-000
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LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº 12/25
Ao quinto dia do mês de maio de Dois Mil e Vinte e Cinco, no prédio em que
funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Elias Néris
da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes dos Santos, Ewerton Batista Adão, Gabrielle Akemi de
Matos Berti, Letícia Mario Rosa e Priscila Lorejan Melo de Assis. Estando ausentes os vereadores Gustavo
Henrique da Silva Santos e Reinaldo Pedroso Feita a chamada, havendo número legal pela ausência do
Presidente o Vice-Presidente assumiu a Presidência e solicitou a Vereadora Josinete Bernardes dos Santos que
fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente em exercício colocou a Ata da sessão
anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente em
exercício solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte; Ofício nº 234/2025 de autoria do
Poder Executivo, enviando Mensagem nº 399/2025 referente ao Projeto de Lei complementar nº 087/2025
— Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal, objeto da Lei Municipal nº 397, de 26 de dezembro de
2008, e dá outras providências. Ofício nº 235/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº
400/2025 referente ao Projeto de Lei complementar nº 088/2025 - Dispõe sobre a revisão do Plano
Mobiliário Urbano do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 398, de 26 de dezembro de
2008, e dá outras providências. Ofício nº 236/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº
401/2025 referente ao Projeto de Lei complementar nº 089/2025 - Dispõe sobre a revisão do Código de
Posturas Municipal, objeto da Lei Municipal nº 399, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras
providências. Ofício nº 237/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 402/2025 referente
ao Projeto de Lei complementar nº 090/2025 — Dispõe sobre a revisão do Código de Ambiental Municipal,
objeto da Lei Municipal nº 400, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras
providências, Ofício nº 238/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 403/2025 referente
ao Projeto de Lei complementar nº 091/2025 — Dispõe sobre a revisão do Plano viário do Município de
Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 401, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras
providências. Ofício nº 239/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 404/2025 referente
ao Projeto de Lei complementar nº 092/2025 — Dispõe sobre a revisão do código de Parcelamento, uso de
ocupação de Solo do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 402, de 26 de dezembro de
2008, e dá outras providências. Ofício nº 240/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº
405/2025 referente ao Projeto de Lei complementar nº 093/2025 — Dispõe sobre a revisão do Perímetro
Urbano do código de Parcelamento, uso de ocupação de Solo do Município de Moreira Sales, objeto da Lei
Municipal nº 403, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Convite de autoria da secretaria de
esportes de Moreira Sales, para participarem do Primeiro Seminário de Educação Física “Com a presença
da professora “Silvia Sucupira Sarto presidente do CREF”, que se realizará no dia 09 de Maio de 2025,
com credenciamento as 18:30 H no plenário da Câmara de vereadores. Indicação nº097/2025, de autoria dos
vereadores, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Priscilla Lorejan Melo de Assis, Letícia Mario Rosa e
Josinete Bernardes dos Santos, Elias Néris da Rocha; que o Executivo estude a possibilidade e legalidade
de implantar a Guarda Municipal para promover e garantir a Segurança Municipal. A presente indicação é
necessária para apoiar a segurança pública do município atuando na prevenção e combate a criminalidade,
violência doméstica, proteção ambiental e patrimonial de prédios públicos melhorando o Bem- Estar da
população. Indicação nº101/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo
estude a possibilidade e legalidade de instituir um Plano de Saúde para os Servidores Públicos Municipais. A
presente indicação tem como objetivo dar opção de suporte com a disponibilidade de um plano de saúde aos
servidores municipais. Indicação nº102/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis; que
o Executivo estude a possibilidade de atualizar o percentual concedido aos estagiários através da Bolsa
Estágio. A indicação visa que o executivo municipal também conceda a recomposição que está sendo dada aos
servidores públicos, que não atingirá diretamente os estagiários, visto que a classe não receber reajuste há
muitos anos. Indicação nº104/2025, de autoria dos vereadores, Elias Néris da Rocha e Letícia Mario Rosa;
Que o Executivo avalic a possibilidade de disponibilizar “Caçambas de Entulhos” para as construções
localizadas no Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. A indicação visa atender munícipes do Distrito de
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Paraná do Oeste e Vila Gianelo que tem construções, para que seja realizado descarte correto de sobras e
resíduos de matérias de construção, visto que para área urbana do município essa prestação de serviço já é
oferecida. Indicação nº105/2025, de autoria da vereadora, Josinete Bernardes dos Santos; que o Executivo
através do órgão responsável possa estar intensificando a fiscalização e punição de praticas de maus tratos
contra animais. A indicação visa combater ações de maus contra animais, criando canais específicos para
atender denuncias e também realizar a fiscalização permanente, garantindo o cumprimento da legislação.
Indicação nº106/2025, de autoria da vereadora, Josinete Bernardes dos Santos; que o Executivo estude a
possibilidade de disponibilizar um servidor que possa atuar em uma escala de revezamento entre as Escolas e
CMEIs do município para auxílio em determinadas funções. A indicação visa criar um suporte através de um
“servidor” para apoiar as instituições de ensino do município em demandas de limpeza e organização do pátio.
Indicação nº107/2025, de autoria da vereadora, Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo
providencie a identificação com placa e pintura do “quebra mola” existente na estrada principal que da acesso
à Vila Gianelo nas proximidades do antigo pesqueiro. A indicação visa evitar acidentes com a identificação e
pintura da lombada. Indicação nº108/2025, de autoria da vereadora, Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o
Executivo providencie os devidos reparos na calcada na avenida Belém, cruzamento com a rua Otto Macedo e
José Marques Jorge. A indicação visa corrigir defeito na calçada no local indicado, uma vez que com a
passagem da rede de esgoto o terreno está afundando, o que pode ocasionar acidentes. Em seguida o Sr.
Presidente em exercício passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores
inscritos. Não havendo oradores inscritos o Sr”. Presidente em exercício passou para o GRANDE
EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Usando a palavra a vereadora Gabrielle Akemi
de Matos Berti, após saudações de praxe; Primeiramente parabenizou o Bairro Trinta e Quatro pela
organização do evento do final de semana com almoço, bingo etc. Também teceu comentários referente sua
indicação em conjunto na qual solicitaram que o Executivo estude a possibilidade e legalidade de implantar a
Guarda Municipal para promover e garantir a Segurança Municipal. A presente indicação é necessária para
apoiar a segurança pública do município atuando na prevenção e combate a criminalidade, violência
doméstica, proteção ambiental e patrimonial de prédios públicos melhorando o Bem- Estar da população.
Também solicitou que o Executivo providencie a identificação com placa e pintura do “quebra mola” existente
na estrada principal que da acesso à Vila Gianelo nas proximidades do antigo pesqueiro. A indicação visa
evitar acidentes com a identificação e pintura da lombada. Solicitou também que o Executivo providencie os
devidos reparos na calcada na Avenida Belém, cruzamento com a rua Otto Macedo e José Marques Jorge. A
indicação visa corrigir defeito na calçada no local indicado, uma vez que com a passagem da rede de esgoto o
terreno está afundando, o que pode ocasionar acidentes. Neste momento o Sr. Presidente em exercício passou a
Presidência ao 1º Secretário para poder fazer uso da palavra. Usando a palavra o vereador Elias Neris da
Rocha, após saudações de praxe; Comentou que não participou da sessão passada por estar em viagem para
Curitiba na qual tinha audiência com o Deputado Federal Paulo Litro e acompanhou o Prefeito em sua agenda.
Comentou que conseguiram emenda de quatrocentos mil reais para Paraná do Oeste em asfalto, e também para
a saúde uma Van e assegurado um kit esportivo que suprirá a necessidade de três escolas. Também comentou
que em conversa com o Prefeito sobre a Rua Iguaçu de Paraná do Oeste onde necessitava de rede de
Iluminação e hoje está sendo feito a abertura da rua para poder por a iluminação. Também comentou sobre sua
indicação em conjunto na qual solicitaram que o Executivo avalie a possibilidade de disponibilizar “Caçambas
de Entulhos” para as construções localizadas no Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. A indicação visa
atender munícipes do Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo que tem construções, para que seja realizado
descarte correto de sobras e resíduos de matérias de construção, visto que para área urbana do município essa
prestação de serviço já é oferecida. Em seguida o Sr. Presidente em exercício reassumiu a Presidência e deu
continuidade aos trabalhos. Usando a palavra a vereadora Josinete Bernardes dos Santos, após saudações de
praxe; Teceu comentários referente ao bom trabalho que a primeira dama vem fazendo no município, também
convidou todas as mães do município para um café da manhã que será na próxima sexta feira no salão da
terceira idade, juntamente com o apoio do Prefeito. Também comentou sobre suas indicações na qual
primeiramente solicitou que o Executivo estude a possibilidade de disponibilizar um servidor que possa atuar
em uma escala de revezamento entre as Escolas e CMEIs do município para auxílio em determinadas funções.
A indicação visa criar um suporte através de um “servidor” para apoiar as instituições de ensino do município
em demandas de limpeza e organização do pátio. Também solicitou que o Executivo através do órgão
responsável possa estar intensificando a fiscalização e punição de sv de maus tratos contra animais. A
ft.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira SalevPr.
CEP - 87370-000
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indicação visa combater ações de maus contra animais, criando canais especificos para atender denuncias €
também realizar a fiscalização permanente, garantindo o cumprimento da legislação. Não havendo mais nada
há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião, evocando a proteção de Deus,
encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 05 de maio de 2025.
ELIAS NERIS DA ROCHA
Presidente em exercício
R BERTO CARLDS PA
1º Secretário
45

ROTEIRO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº12/25
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº 234/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 399/2025 referente ao 
Projeto de Lei complementar nº 087/2025 – Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal, 
objeto da Lei Municipal nº 397, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
02) Ofício nº 235/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 400/2025 referente ao
Projeto de Lei complementar nº 088/2025 – Dispõe sobre a revisão do Plano Mobiliário Urbano do 
Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 398, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras 
providências.
03) Ofício nº 236/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 401/2025 referente ao
Projeto de Lei complementar nº 089/2025 – Dispõe sobre a revisão do Código de Posturas 
Municipal, objeto da Lei Municipal nº 399, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras
providências.
04) Ofício nº 237/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 402/2025 referente ao
Projeto de Lei complementar nº 090/2025 – Dispõe sobre a revisão do Código de Ambiental
Municipal, objeto da Lei Municipal nº 400, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras
providências.
05) Ofício nº 238/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 403/2025 referente ao
Projeto de Lei complementar nº 091/2025 – Dispõe sobre a revisão do Plano viário do Município de 
Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 401, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras
providências.
06) Ofício nº 239/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 404/2025 referente ao
Projeto de Lei complementar nº 092/2025 – Dispõe sobre a revisão do código de Parcelamento, uso 
de ocupação de Solo do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 402, de 26 de 
dezembro de 2008, e dá outras providências.
07) Ofício nº 240/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 405/2025 referente ao
Projeto de Lei complementar nº 093/2025 – Dispõe sobre a revisão do Perímetro Urbano do código
de Parcelamento, uso de ocupação de Solo do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 
403, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
08) Convite de autoria da secretaria de esportes de Moreira Sales, para participarem do Primeiro Seminário
de Educação Física “Com a presença da professora “Silvia Sucupira Sarto presidente do CREF”, que 
se realizará no dia 09 de Maio de 2025, com credenciamento as 18:30 H no plenário da Câmara de 
vereadores .
01) Indicação nº097/2025, de autoria dos vereadores, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Priscilla Lorejan 
Melo de Assis, Letícia Mario Rosa e Josinete Bernardes dos Santos, Elias Néris da Rocha; que o 
Executivo estude a possibilidade e legalidade de implantar a Guarda Municipal para promover e 
garantir a Segurança Municipal. A presente indicação é necessária para apoiar a segurança pública do 
município atuando na prevenção e combate a criminalidade, violência doméstica, proteção ambiental e 
patrimonial de prédios públicos melhorando o Bem- Estar da população.
01) Indicação nº101/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo estude 
a possibilidade e legalidade de instituir um Plano de Saúde para os Servidores Públicos Municipais. A 
presente indicação tem como objetivo dar opção de suporte com a disponibilidade de um plano de saúde aos 
servidores municipais.
02) Indicação nº102/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo estude 
a possibilidade de atualizar o percentual concedido aos estagiários através da Bolsa Estágio. A 
indicação visa que o executivo municipal também conceda a recomposição que está sendo dada aos 
servidores públicos, que não atingirá diretamente os estagiários, visto que a classe não receber reajuste há 
muitos anos.
03) Indicação nº104/2025, de autoria dos vereadores, Elias Néris da Rocha e Letícia Mario Rosa; Que o 
Executivo avalie a possibilidade de disponibilizar “Caçambas de Entulhos” para as construções 
localizadas no Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. A indicação visa atender munícipes do 
Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo que tem construções, para que seja realizado descarte correto de 
sobras e resíduos de matérias de construção, visto que para área urbana do município essa prestação de 
serviço já é oferecida. 
04) Indicação nº105/2025, de autoria da vereadora, Josinete Bernardes dos Santos; que o Executivo através 
do órgão responsável possa estar intensificando a fiscalização e punição de praticas de maus tratos 
contra animais. A indicação visa combater ações de maus contra animais, criando canais específicos para 
atender denuncias e também realizar a fiscalização permanente, garantindo o cumprimento da legislação. 
05) Indicação nº106/2025, de autoria da vereadora, Josinete Bernardes dos Santos; que o Executivo estude a 
possibilidade de disponibilizar um servidor que possa atuar em uma escala de revezamento entre as 
Escolas e Cmeis do município para auxílio em determinadas funções. A indicação visa criar um suporte 
através de um “servidor” para apoiar as instituições de ensino do município em demandas de limpeza e 
organização do pátio. 
06) Indicação nº107/2025, de autoria da vereadora, Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo
providencie a identificação com placa e pintura do “quebra mola” existente na estrada principal que 
da acesso à Vila Gianelo nas proximidades do antigo pesqueiro.A indicação visa evitar acidentes com a 
identificação e pintura da lombada
07) Indicação nº108/2025, de autoria da vereadora, Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo
providencie os devidos reparos na calcada na avenida Belém, cruzamento com a rua Otto Macedo e 
José Marques Jorge.A indicação visa corrigir defeito na calçada no local indicado, uma vez que com a 
passagem da rede de esgoto o terreno está afundando, o que pode ocasionar acidentes.