sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira Sales/Pr.
CEP-87370-000
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14º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025......... e erteeesmeonsmsssasemsemermesmmre 26/05/2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº 14/25
Ao vigésimo sexto dia do mês de maio de Dois Mil e Vinte e Cinco, no prédio
em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles:
Gustavo Henrique da Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes dos
Santos, Ewerton Batista Adão, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Letícia Mario Rosa, Priscila Lorejan Melo de
Assis e Reinaldo Pedroso. Feita a chamada havendo número o Sr. Presidente solicitou ao vereador Elias
Neris da Rocha que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da
sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente
solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Oficio nº 305/2025 de autoria do Poder
Executivo, enviando mensagem de nº 406 com Projeto de Lei Complementar nº 094, que dispõe sobre a
revisão do código de Edificações do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 404, de 26 de
Dezembro de 2028, e dá outras providências. Edital de Chamamento para Audiência Pública Nº 370/2025
de autoria do Poder Executivo para a apresentação do relatório de Avaliação do Cumprimento das metas
Fiscais do 1º QUADRIMESTRE, de 2025 do Município de Moreira Sales. A realizar-se no dia 30 de Maio de
2025 com o início as 10:00h, no plenário da Câmara Municipal. Edital de Chamamento para Audiência
Pública Nº 371/2025 de autoria do Poder Executivo para Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e
Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) 2026. A realizar-se no dia 30 de Maio de 2025 com o início as 11:00 h,
no plenário da Câmara Municipal. Requerimento nº 009/2025 de autoria de Todos os Vereadores, que seja
inserida na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, a moção de pêsames, manifestando o profundo
pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Moreira de Freitas. Indicação nº115/2025 de autoria do vereador
Reinaldo Pedroso; que o Executivo realize a pintura do ponto de taxi do Distrito de Paraná do Oeste. O ponto
de taxi de Paraná do Oeste é um espaço centralizado no Distrito e necessita de revitalização para valorizar os
profissionais que trabalham com transporte e também os usuários que se utilizam desse serviço. Indicação
nº116/2025 de autoria dos vereadores Ewerton Batista Adão e Roberto Calor Paulique; que o Executivo
faça aquisição de um bebedouro para ser instalado no Complexo Esportivo Antonino Barbosa Leite do Bairro
Santa Luzia. A presente indicação visa equipar o local e proporcionar as inúmeras pessoas que frequentam o
complexo, água de qualidade para a hidratação. Indicação nº117/2025 de autoria dos vereadores Roberto
Carlos Paulique e Ewerton Batista Adão; que o Executivo estude a viabilidade de instalar recipientes de
armazenamento de lixo orgânico e sólido em diversos pontos estratégicos de bairros rurais, para adequação
correta desses resíduos. A presente indicação se faz necessária para que os moradores de áreas rurais tenham a
possibilidade de realizar de maneira correta a destinação de resíduos produzido em sua propriedade, com
acesso próximo para a realização desse descarte, contribuindo assim com a sustentabilidade do Meio
Ambiente. Indicação nº118/2025 de autoria do vereador Gustavo H. da Silva Santos; Indicar ao Senhor
Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de disponibilizar um veículo
exclusivo para uso dos diretores das instituições de ensino do município, de forma agendada e organizada pela
Secretaria Municipal de Educação. A proposta visa que esse veículo fique destinado exclusivamente a atender
as demandas administrativas e pedagógicas dos diretores, tanto para deslocamentos dentro quanto fora do
município, otimizando o trabalho das equipes gestoras e garantindo maior agilidade no atendimento das
necessidades escolares. Sugere-se ainda que o veículo tenha um ponto fixo na Secretaria Municipal de
Educação, com controle de agendamento e uso restrito a esse fim, assegurando assim transparência,
organização e eficiência na sua utilização. Indicação nº119/2025 de autoria dos vereadores Gustavo H. da
Silva Santos, Elias Néris da Rocha e Reinaldo Pedroso; Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja
providenciada a implantação do projeto “Talento de Jesus” nos Distritos de Paraná do Oeste e Vila Gianelo,
ampliando assim o alcance deste importante programa que recentemente foi implementado na sede do
município de Moreira Sales. A presente indicação visa à implantação do projeto esportivo “Escolinha
Furação”, vinculado ao Clube Atlético Paranaense, também nos referidos distritos. A indicação inclui a oferta
de uniformes e a adoção do modelo completo de treinamento utilizado atualmente no município. Tais medidas
visam garantir igualdade de acesso ao esporte, à formação cidadã e ao desenvolvimento social das crianças e
adolescentes das comunidades de Paraná do Oeste c Vila Gianelo, promovendo inclusão e oportunidades por
meio de projetos já consolidados. Indicação nº120/2025 de autoria do vereador Gustavo H. da Silva Santos;
Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo técnico ou análise detalh para verificar
o pleno funcionamento das câmeras de segurança instaladas nas creches e Centros Municipal? de Educação
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Infantil (CMEIs) do município de Moreira Sales, bem como as câmeras instaladas em pontos estratégicos da
cidade, como avenidas e saídas do município. Ressalta-se que o objetivo desta indicação é garantir a eficácia
desses sistemas de vigilância, visto que as câmeras de segurança são ferramentas fundamentais para a
prevenção de incidentes, segurança da comunidade e apuração de fatos que possam ser solucionados por meio
de imagens. Indicação nº121/2025 de autoria dos vereadores Josinete Bernardes dos Santos, Reinaldo
Pedroso e Elias Néris da Rocha; que o Executivo possa oferecer atendimento odontológico noturno nas
Unidades Básicas de Saúde e disponibilizar transporte para locomover os pacientes de Paraná do Oeste e Vila
Gianelo para esse atendimento. A indicação visa proporcionar um horário altemativo a pacientes que
necessitem de tratamento odontológico e tem dificuldades com os horários comerciais por conta do trabalho e
estudo, onde o atendimento noturno seria uma alternativa para que as pessoas busquem cuidar de sua saúde
bucal, melhorando assim sua qualidade de vida. Indicação nº122/2025 de autoria da vereadora Josinete
Bernardes dos Santos; que o Executivo avalie a possibilidade de construir um Banheiro com estrutura de
“banho” para os trabalhadores do Barracão da Reciclagem. A indicação visa proporcionar aos trabalhadores do
Barração da Reciclagem um banheiro para que eles possam tomar banho quando finalizar o trabalho e forem
retomar para casa, trazendo a eles maior dignidade e qualidade de trabalho, valorizando ainda mais essa
atividade que eles exercem, demonstrando o respeito e gratidão pelo trabalho prestado ao município. Em
seguida o Sr. Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores
inscritos. Não havendo oradores inscritos o Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE,
concedendo a palavra aos oradores inscritos. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-
Presidente para fazer uso da palavra. Usando a palavra o vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, após
saudações de praxe; Parabenizou o Professor João Paulo de Paraná do Oeste por trazer os alunos do Pro Jovem
para assistir a sessão. Também teceu comentários referente suas indicações na qual solicita que o Prefeito
Municipal por meio do setor competente, estude a viabilidade de disponibilizar um veículo exclusivo para uso
dos diretores das instituições de ensino do município, de forma agendada e organizada pela Secretaria
Municipal de Educação. A proposta visa que esse veículo fique destinado exclusivamente a atender as
demandas administrativas e pedagógicas dos diretores, tanto para deslocamentos dentro quanto fora do
município, otimizando o trabalho das equipes gestoras e garantindo maior agilidade no atendimento das
necessidades escolares. Sugere-se ainda que o veículo tenha um ponto fixo na Secretaria Municipal de
Educação, com controle de agendamento e uso restrito a esse fim, assegurando assim transparência,
organização e eficiência na sua utilização. Também solicitou ao Poder Executivo Municipal que seja
providenciada a implantação do projeto “Talento de Jesus” nos Distritos de Paraná do Oeste e Vila Gianelo,
ampliando assim o alcance deste importante programa que recentemente foi implementado na sede do
município de Moreira Sales. A presente indicação visa à implantação do projeto esportivo “Escolinha
Furacão”, vinculado ao Clube Atlético Paranaense, também nos referidos distritos. A indicação inclui a oferta
de uniformes e a adoção do modelo completo de treinamento utilizado atualmente no município. Tais medidas
visam garantir igualdade de acesso ao esporte, à formação cidadã e ao desenvolvimento social das crianças e
adolescentes das comunidades de Paraná do Oeste e Vila Gianelo, promovendo inclusão é oportunidades por
meio de projetos já consolidados. Solicitou também ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um
estudo técnico ou análise detalhada para verificar o pleno funcionamento das câmeras de segurança instaladas
nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município de Moreira Sales, bem como as
câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade, como avenidas e saídas do município. Ressalta-se que o
objetivo desta indicação é garantir a eficácia desses sistemas de vigilância, visto que as câmeras de segurança
são ferramentas fundamentais para a prevenção de incidentes, segurança da comunidade e apuração de fatos
que possam ser solucionados por meio de imagens. Também comentou sobre o Projeto Ler na qual
parabenizou a Professora Letícia e Diretora Andréia. Também Parabenizou o Executivo pela entrega do
uniforme dos alunos da rede municipal. Comentou também que está sendo feito asfalto na Rua Antônio Oliva
que irá melhorar a qualidade de vida daqueles moradores. Também comentou que a Avenida principal será
remodelada com recursos do Deputado Romanelli. Após o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu
continuidade aos trabalhos. Usando a palavra o vereador Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe;
Parabenizou a todos pelas indicações apresentadas. Também agradeceu aos alunos do Pró Jovem pela
presença. Também parabenizou o Executivo pelo asfalto na Rua Antônio Oliva e também as ruas que estão
sendo feitas com raspinhas. Comentou também sobre a Marcha a Brasília nas quais todos obtiveram muitos
conhecimentos. Comentou também sobre o Plano diretor do Município na qual será votado hgje. Comentou
também sobre sua indicação em conjunto na qual solicitaram que o Executivo estude a viabili
recipientes de armazenamento de lixo orgânico e sólido em diversos pontos estratégicos de bai
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adequação correta desses resíduos. Usando a palavra a vereadora Josinete Bernardes dos Santos, após
saudações de praxe; Primeiramente comentou sobre a Marcha a Brasília na qual foi um evento maravilho de
grande conhecimento, comentou que o Prefeito não foi pois estava em busca de recursos para o Município.
Também comentou sobre o Kit escolar que foi entregue aos alunos e também os uniformes, por isso
parabenizou o Prefeito pelo feito. Teceu comentários referente suas indicações na qual primeiramente solicitou
que o Executivo avalie a possibilidade de construir um Banheiro com estrutura de “banho” para os
trabalhadores do Barracão da Reciclagem. A indicação visa proporcionar aos trabalhadores do Barracão da
Reciclagem um banheiro para que eles possam tomar banho quando finalizar o trabalho e forem retornar para
casa, trazendo a eles maior dignidade e qualidade de trabalho, valorizando ainda mais essa atividade que cles
exercem, demonstrando o respeito e gratidão pelo trabalho prestado ao município. Também solicitou em
conjunto que o Executivo possa oferecer atendimento odontológico noturno nas Unidades Básicas de Saúde e
disponibilizar transporte para locomover os pacientes de Paraná do Oeste e Vila Gianelo para esse
atendimento. A indicação visa proporcionar um horário alternativo a pacientes que necessitem de tratamento
odontológico e tem dificuldades com os horários comerciais por conta do trabalho e estudo, onde o
atendimento noturno seria uma alternativa para que as pessoas busquem cuidar de sua saúde bucal,
melhorando assim sua qualidade de vida. Usando a palavra a vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti,
após saudações de praxe, Primeiramente parabenizou a Natália e o Igor que participaram de um campeonato
de fisiculturismo. Também comentou sobre as emendas para mães atípicas na qual foi com muita luta.
Também comentou também sobre indicação que solicitou e foi atendida por isso agradece. Também comentou
sobre as pinturas dos quebra molas na qual já aconteceram vários acidentes e precisam ser feito. Também
comentou sobre as raspinhas na qual já estão sendo colocadas nas ruas. Usando a palavra o vereador Ewerton
Batista Adão, após saudações de praxe; Comentou que tem sete projetos de leis para serem apreciados pelas
comissões na qual alguns já vão ser votados hoje, mas tem alguns que são complexos, pois mexe com o dias a
dia das pessoas, e por isso precisa ser estudado para depois ser votado. Também comentou sobre suas
indicações em conjunto na qual solicitaram que o Executivo faça aquisição de um bebedouro para ser instalado
no Complexo Esportivo Antonino Barbosa Leite do Bairro Santa Luzia. A presente indicação visa equipar o
local e proporcionar as imimeras pessoas que fregientam o complexo, água de qualidade para a hidratação.
Também que seja estendido aos outros Complexos. Também solicitaram que o Executivo estude a viabilidade
de instalar recipientes de armazenamento de lixo orgânico e sólido em diversos pontos estratégicos de bairros
rurais, para adequação correta desses resíduos. Comentou também sobre asfalto que está sendo feito em
Moreira Sales, na qual foi compromisso de campanha. Comentou que também foi uma conquista a
revitalização da Avenida principal que logo será iniciada as obras. Também comentou sobre a Marcha a
Brasília na qual tinha mais de quinze mil pessoas buscando parcerias com Governo Federal. Usando a palavra
o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Teceu comentários referente a entrega dos uniformes
das crianças do distrito de Paraná do Oeste na qual a direção faz um ótimo trabalho. Co9mentou que quando
tem união tudo caminha bem. Comentou que a escola necessita de uma sala a mais e tem certa que o executivo
irá construir. Também comentou sobre os asfaltos na qual Paraná do Oeste ficará cem por cento asfaltados.
Também comentou sobre a escolinha de futebol na qual os jovens foram convidados a participar. Comentou
também que logo se iniciará a reforma do Ginásio de Esporte de Paraná do Oeste. Também agradeceu a
emergência pelo atendimento de um rapaz que machucou o olho e foi atendido em Campo Mourão. Comentou
também sobre uma gruta que existe em Paraná do Oeste na qual se tornou lugar de oração e que seja feito uma
remodelação. Solicitou também que seja colocado um Santo Antônio na entrada da Cidade para abrilhantar
mais o Distrito. Usando a palavra o vereador Elias Neris da Rocha, após saudações de praxe; Parabenizou o
pessoal do Pró Jovem de Paraná do Oeste pela presença. Também comentou sobre suas indicações em
conjunto na qual solicitaram ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a implantação do projeto
“Talento de Jesus” nos Distritos de Paraná do Oeste e Vila Gianelo, ampliando assim o alcance deste
importante programa que recentemente foi implementado na sede do município de Moreira Sales. A presente
indicação visa à implantação do projeto esportivo “Escolinha Furacão”, vinculado ao Clube Atlético
Paranaense, também nos referidos distritos. A indicação inclui a oferta de uniformes e a adoção do modelo
completo de treinamento utilizado atualmente no município. Tais medidas visam garantir igualdade de acesso
ao esporte, à formação cidadã e ao desenvolvimento social das crianças e adolescentes das comunidades de
Paraná do Oeste e Vila Gianelo, promovendo inclusão e oportunidades por meio de projetos já consolidados.
Também solicitou em conjunto na qual solicitaram que o Executivo possa oferecer atendimento odontológico
noturno nas Unidades Básicas de Saúde e disponibilizar transporte para locomover os pacientes de Paraná do
Oeste e Vila Gianelo para esse atendimento. A indicação visa proporcionar um horário alternati pacientes
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ROTEIRO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº14/25
EXPEDIENTE:
1) Oficio nº 305/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem de nº 406 com Projeto de Lei 
Complementar nº 094, que dispõe sobre a revisão do código de Edificações do Município de Moreira Sales, 
objeto da Lei Municipal nº 404, de 26 de Dezembro de 2028, e dá outras providências.
2) Edital de Chamamento para Audiência Pública Nº 370/2025 de autoria do Poder Executivo para a apresentação do 
relatório de Avaliação do Cumprimento das metas Fiscais do 1º QUADRIMESTRE, de 2025 do Município de 
Moreira Sales. A realizar-se no dia 30 de Maio de 2025 com o início as 10:00h, no plenário da Câmara Municipal.
3) Edital de Chamamento para Audiência Pública Nº 371/2025 de autoria do Poder Executivo para Elaboração do 
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) 2026, A realizar-se no dia 30 de 
Maio de 2025 com o início as 11:00 h, no plenário da Câmara Municipal.
4) Requerimento nº 009 de autoria de todos os vereadores, que seja inserida na ata dos trabalhos da presente Sessão 
Ordinária, a moção de pêsames, manifestando o profundo pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Moreira de 
Freitas.
5) Indicação nº115/2025, de autoria do vereador, Reinaldo Pedroso; que o Executivo realize a pintura do ponto de 
taxi do Distrito de Paraná do Oeste. O ponto de taxi de Paraná do Oeste é um espaço centralizado no Distrito e 
necessita de revitalização para valorizar os profissionais que trabalham com transporte e também os usuários que se 
utilizam desse serviço.
6) Indicação nº116/2025, de autoria dos vereadores, Ewerton Batista Adão e Roberto Calor Paulique; que o 
Executivo faça aquisição de um bebedouro para ser instalado no Complexo Esportivo Antonino Barbosa Leite 
do Bairro Santa Luzia. A presente indicação visa equipar o local e proporcionar as inúmeras pessoas que frequentam 
o complexo, água de qualidade para a hidratação.
7) Indicação nº117/2025, de autoria dos vereadores, Roberto Carlos Paulique e Ewerton Batista 
Adão; que Executivo estude a viabilidade de instalar recipientes de armazenamento de lixo 
orgânico e sólido em diversos pontos estratégicos de bairros rurais, para adequação correta 
desses resíduos. A presente indicação se faz necessária para que os moradores de áreas rurais tenham 
a possibilidade de realizar de maneira correta a destinação de resíduos produzido em sua propriedade, 
com acesso próximo para a realização desse descarte, contribuindo assim com a sustentabilidad e do 
Meio Ambiente.
8) Indicação nº118/2025, de autoria do vereador, Gustavo H. da Silva Santos; Que o Indicar ao Senhor Prefeito 
Municipal que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de disponibilizar um veículo exclusivo para 
uso dos diretores das instituições de ensino do município, de forma agendada e organizada pela Secretaria 
Municipal de Educação. A proposta visa que esse veículo fique destinado exclusivamente a atender as demandas 
administrativas e pedagógicas dos diretores, tanto para deslocamentos dentro quanto fora do município, otimizando o 
trabalho das equipes gestoras e garantindo maior agilidade no atendimento das necessidades escolares. Sugere-se ainda 
que o veículo tenha um ponto fixo na Secretaria Municipal de Educação, com controle de agendamento e uso restrito a 
esse fim, assegurando assim transparência, organização e eficiência na sua utilização.
9) Indicação nº119/2025, de autoria dos vereadores, Gustavo H. da Silva Santos, Elias Néris da Rocha e Reinaldo 
Pedroso; Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a implantação do projeto “Talento de 
Jesus” nos Distritos de Paraná do Oeste e Vila Gianelo, ampliando assim o alcance deste importante programa 
que recentemente foi implementado na sede do município de Moreira Sales. A presente indicação visa à
implantação do projeto esportivo “Escolinha Furacão”, vinculado ao Clube Atlético Paranaense, também nos referidos 
distritos. A indicação inclui a oferta de uniformes e a adoção do modelo completo de treinamento utilizado atualmente 
no município. Tais medidas visam garantir igualdade de acesso ao esporte, à formação cidadã e ao desenvolvimento 
social das crianças e adolescentes das comunidades de Paraná do Oeste e Vila Gianelo, promovendo inclusão e 
oportunidades por meio de projetos já consolidados.
10) Indicação nº120/2025, de autoria do vereador, Gustavo H. da Silva Santos; Indicar ao Poder Executivo Municipal 
que seja realizado um estudo técnico ou análise detalhada para verificar o pleno funcionamento das câmeras de 
segurança instaladas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município de Moreira 
Sales, bem como as câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade, como avenidas e saídas do município. 
Ressalta-se que o objetivo desta indicação é garantir a eficácia desses sistemas de vigilância, visto que as câmeras de 
segurança são ferramentas fundamentais para a prevenção de incidentes, segurança da comunidade e apuração de fatos 
que possam ser solucionados por meio de imagens.
11) Indicação nº121/2025, de autoria dos vereadores, Josinete Bernardes dos Santos, Reinaldo Pedroso e Elias Néris 
da Rocha; que o Executivo possa oferecer atendimento odontológico noturno nas Unidades Básicas de Saúde e 
disponibilizar transporte para locomover os pacientes de Paraná do Oeste e Vila Gianelo para esse 
atendimento.A indicação visa proporcionar um horário alternativo a pacientes que necessitem de tratamento 
odontológico e tem dificuldades com os horários comerciais por conta do trabalho e estudo, onde o atendimento 
noturno seria uma alternativa para que as pessoas busquem cuidar de sua saúde bucal, melhorando assim sua qualidade 
de vida.
12) Indicação nº122/2025, de autoria da vereadora, Josinete Bernardes dos Santos; que o Executivo avalie a 
possibilidade de construir um Banheiro com estrutura de “banho” para os trabalhadores do Barracão da
Reciclagem. A indicação visa proporcionar aos trabalhadores do Barracão da Reciclagem um banheiro para que eles 
possam tomar banho quando finalizar o trabalho e forem retornar para casa, trazendo a eles maior dignidade e 
qualidade de trabalho, valorizando ainda mais essa atividade que eles exercem, demonstrando o respeito e gratidão pelo 
trabalho prestado ao município
Ordem do Dia
01) Projeto de Lei complementar nº 087/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do 
Plano Diretor Municipal,objeto da Lei Municipal nº 397, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
( 1º votação)
02) Projeto de Lei complementar nº 088/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do 
Plano Mobiliário Urbano do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 398, de 26 de dezembro 
de 2008, e dá outras providências.
( 1º votação)
03) Projeto de Lei complementar nº 089/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do 
Código de Posturas Municipal, objeto da Lei Municipal nº 399, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras
providências.
( 1º votação)