sessao nº 14

ROTEIRO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº14/25
EXPEDIENTE:
1) Oficio nº 305/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem de nº 406 com Projeto de Lei 
Complementar nº 094, que dispõe sobre a revisão do código de Edificações do Município de Moreira Sales, 
objeto da Lei Municipal nº 404, de 26 de Dezembro de 2028, e dá outras providências.
2) Edital de Chamamento para Audiência Pública Nº 370/2025 de autoria do Poder Executivo para a apresentação do 
relatório de Avaliação do Cumprimento das metas Fiscais do 1º QUADRIMESTRE, de 2025 do Município de 
Moreira Sales. A realizar-se no dia 30 de Maio de 2025 com o início as 10:00h, no plenário da Câmara Municipal.
3) Edital de Chamamento para Audiência Pública Nº 371/2025 de autoria do Poder Executivo para Elaboração do 
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) 2026, A realizar-se no dia 30 de 
Maio de 2025 com o início as 11:00 h, no plenário da Câmara Municipal.
4) Requerimento nº 009 de autoria de todos os vereadores, que seja inserida na ata dos trabalhos da presente Sessão 
Ordinária, a moção de pêsames, manifestando o profundo pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Moreira de 
Freitas.
5) Indicação nº115/2025, de autoria do vereador, Reinaldo Pedroso; que o Executivo realize a pintura do ponto de 
taxi do Distrito de Paraná do Oeste. O ponto de taxi de Paraná do Oeste é um espaço centralizado no Distrito e 
necessita de revitalização para valorizar os profissionais que trabalham com transporte e também os usuários que se 
utilizam desse serviço.
6) Indicação nº116/2025, de autoria dos vereadores, Ewerton Batista Adão e Roberto Calor Paulique; que o 
Executivo faça aquisição de um bebedouro para ser instalado no Complexo Esportivo Antonino Barbosa Leite 
do Bairro Santa Luzia. A presente indicação visa equipar o local e proporcionar as inúmeras pessoas que frequentam 
o complexo, água de qualidade para a hidratação.
7) Indicação nº117/2025, de autoria dos vereadores, Roberto Carlos Paulique e Ewerton Batista 
Adão; que Executivo estude a viabilidade de instalar recipientes de armazenamento de lixo 
orgânico e sólido em diversos pontos estratégicos de bairros rurais, para adequação correta 
desses resíduos. A presente indicação se faz necessária para que os moradores de áreas rurais tenham 
a possibilidade de realizar de maneira correta a destinação de resíduos produzido em sua propriedade, 
com acesso próximo para a realização desse descarte, contribuindo assim com a sustentabilidad e do 
Meio Ambiente.
8) Indicação nº118/2025, de autoria do vereador, Gustavo H. da Silva Santos; Que o Indicar ao Senhor Prefeito 
Municipal que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de disponibilizar um veículo exclusivo para 
uso dos diretores das instituições de ensino do município, de forma agendada e organizada pela Secretaria 
Municipal de Educação. A proposta visa que esse veículo fique destinado exclusivamente a atender as demandas 
administrativas e pedagógicas dos diretores, tanto para deslocamentos dentro quanto fora do município, otimizando o 
trabalho das equipes gestoras e garantindo maior agilidade no atendimento das necessidades escolares. Sugere-se ainda 
que o veículo tenha um ponto fixo na Secretaria Municipal de Educação, com controle de agendamento e uso restrito a 
esse fim, assegurando assim transparência, organização e eficiência na sua utilização.
9) Indicação nº119/2025, de autoria dos vereadores, Gustavo H. da Silva Santos, Elias Néris da Rocha e Reinaldo 
Pedroso; Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a implantação do projeto “Talento de 
Jesus” nos Distritos de Paraná do Oeste e Vila Gianelo, ampliando assim o alcance deste importante programa 
que recentemente foi implementado na sede do município de Moreira Sales. A presente indicação visa à
implantação do projeto esportivo “Escolinha Furacão”, vinculado ao Clube Atlético Paranaense, também nos referidos 
distritos. A indicação inclui a oferta de uniformes e a adoção do modelo completo de treinamento utilizado atualmente 
no município. Tais medidas visam garantir igualdade de acesso ao esporte, à formação cidadã e ao desenvolvimento 
social das crianças e adolescentes das comunidades de Paraná do Oeste e Vila Gianelo, promovendo inclusão e 
oportunidades por meio de projetos já consolidados.
10) Indicação nº120/2025, de autoria do vereador, Gustavo H. da Silva Santos; Indicar ao Poder Executivo Municipal 
que seja realizado um estudo técnico ou análise detalhada para verificar o pleno funcionamento das câmeras de 
segurança instaladas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município de Moreira 
Sales, bem como as câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade, como avenidas e saídas do município. 
Ressalta-se que o objetivo desta indicação é garantir a eficácia desses sistemas de vigilância, visto que as câmeras de 
segurança são ferramentas fundamentais para a prevenção de incidentes, segurança da comunidade e apuração de fatos 
que possam ser solucionados por meio de imagens.
11) Indicação nº121/2025, de autoria dos vereadores, Josinete Bernardes dos Santos, Reinaldo Pedroso e Elias Néris 
da Rocha; que o Executivo possa oferecer atendimento odontológico noturno nas Unidades Básicas de Saúde e 
disponibilizar transporte para locomover os pacientes de Paraná do Oeste e Vila Gianelo para esse 
atendimento.A indicação visa proporcionar um horário alternativo a pacientes que necessitem de tratamento 
odontológico e tem dificuldades com os horários comerciais por conta do trabalho e estudo, onde o atendimento 
noturno seria uma alternativa para que as pessoas busquem cuidar de sua saúde bucal, melhorando assim sua qualidade 
de vida.
12) Indicação nº122/2025, de autoria da vereadora, Josinete Bernardes dos Santos; que o Executivo avalie a 
possibilidade de construir um Banheiro com estrutura de “banho” para os trabalhadores do Barracão da
Reciclagem. A indicação visa proporcionar aos trabalhadores do Barracão da Reciclagem um banheiro para que eles 
possam tomar banho quando finalizar o trabalho e forem retornar para casa, trazendo a eles maior dignidade e 
qualidade de trabalho, valorizando ainda mais essa atividade que eles exercem, demonstrando o respeito e gratidão pelo 
trabalho prestado ao município
Ordem do Dia
01) Projeto de Lei complementar nº 087/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do 
Plano Diretor Municipal,objeto da Lei Municipal nº 397, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
( 1º votação)
02) Projeto de Lei complementar nº 088/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do 
Plano Mobiliário Urbano do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 398, de 26 de dezembro 
de 2008, e dá outras providências.
( 1º votação)
03) Projeto de Lei complementar nº 089/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do 
Código de Posturas Municipal, objeto da Lei Municipal nº 399, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras
providências.
( 1º votação)