sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Mareira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
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15º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025. ess venaraoorennanssemmsscseraracaersmarrasecsrarteeererss ereasenereaso moroso D2/06/2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº 15/25
Ao segundo dia do mês de junho de Dois Mil e Vinte e Cinco, no prédio em que
funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles: Gustavo
Henrique da Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Roberto Carlos Paulique, Josinete Bernardes dos Santos,
Ewerton Batista Adão, Letícia Mario Rosa, Priscila Lorejan Melo de Assis e Reinaldo Pedroso. Estando
ausente a Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti. Feita a chamada havendo número o Sr. Presidente
solicitou a vereadora Letícia Mario Rosa que fizesse a leitura de um trecho Bíblico. Em seguida o Sr.
Presidente colocou as Atas das sessões Ordinária e Extraordinária anteriores em discussão e votação sendo as
mesmas aprovadas por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou
do seguinte: Requerimento nº 011 de autoria de todos os vereadores, uma MOÇÃO HIPOTECANDO
APOIO, integral e irrestrito a APAE de Moreira Sales e à Federação das Apaes do Estado do Paraná
(Feapaes-PR) “frente” à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada no Supremo
Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Tal ação representa
uma grave ameaça direta ao direito das pessoas com deficiência de acessar uma educação especializada,
pública, gratuita e de qualidade. Indicação nº123/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de
Assis; que o Executivo avalie a possibilidade de incluir mais um médico para o atendimento na UBS do Bairro
São Luiz. A indicação se faz necessária pela crescente demanda na busca de atendimento na UBS, tendo em
vista que são atendidos também pacientes da Vila Belém. Indicação nº124/2025, de autoria da vereadora,
Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo avalie a possibilidade de realizar recape asfáltico nas ruas
do conjunto Por do Sol. A indicação se faz necessária para atender aos moradores que vem sofrendo com os
danos no asfalto existente, melhorando assim a trafegabilidade de motoristas que circulam ou residem nessa
localidade. Indicação nº125/2025, de autoria do vereador, Roberto Carlos Paulique; que o Executivo
Solicite intervenção junto aos órgãos competente do Estado, para que seja instalado um redutor de velocidade
na PR180 (trevo) que dá acesso a Mariluz/ Goioerê, devido à alta incidência de acidentes graves e óbitos nesse
local. A indicação se faz necessária, pois esse local apresenta um histórico de acidentes, muito deles com
consegiiências fatais. A instalação de um redutor de velocidade seria uma medida eficaz para reduzir a
velocidade dos veículos e consequentemente minimizarem os riscos de acidentes. Indicação nº126/2025, de
autoria dos vereadores, Elias Néris da Rocha e Letícia Mario Rosa; que o Executivo avalie a possibilidade
de manter um veículo permanente no pronto atendimento do Distrito de Paraná do Oeste, para que sejam
realizados os atendimentos programa Saúde da Família e procedimentos a pacientes que não conseguem se
deslocar até a unidade de saúde. A indicação se faz necessária para tornar as visitas da Dra que atendente no
Distrito para que tenha meio de locomoção disponível para atendimentos domiciliares e também para equipe
de enfermagem realizar procedimentos necessários a pacientes que não consigam se deslocar até a Unidade de
Saúde. Indicação nº127/2025, de autoria do vereador, Elias Néris da Rocha que o Executivo através do
órgão responsável realize topografia na quadra “59” no Distrito de Paraná do Oeste, para que os proprietários
possam realizar o fechamento dos lotes. A indicação se faz necessária para que os proprietários dos terrenos
dessa quadra consigam regularizar o fechamento dos lotes. Indicação nº128/2025, de autoria do vereador
Reinaldo Pedroso que o Executivo possa revitalizar a identificação de Vias Públicas (Nomes de rua) que
estão inseridos nos postes e em placas no Distrito de Paraná do Oeste e em Moreira Sales. A indicação se faz
necessária para realizar pintura nos postes que estão desgastados e concerto de placas danificadas, tornando
assim mais clara à identificação de ruas, facilitando a localização para moradores, visitantes e serviços de
emergência, tornando o Distrito e a Cidade território organizado. Em seguida o Sr. Presidente passou para o
PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos o
Srº. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo à palavra aos oradores inscritos.
Usando a palavra o vereador Elias Neris da Rocha, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua
indicação em conjunto na qual foram atendidos por isso agradeceu ao Executivo. Também comentou sobre sua
Indicação na qual solicita que o Executivo avalie a possibilidade de manter um veículo permanente no pronto
atendimento do Distrito de Paraná do Oeste, para que sejam realizados os atendimentos programa Saúde da
Família e procedimentos a pacientes que não conscgucm se deslocar até 2 unidade de saúde. A indicação se faz
necessária para tornar as visitas da Dra que atendente no Distrito para que tenha meio de locomoção disponível
para atendimentos domiciliares e também para equipe de enfermagem realizar procedimentos necessários a
pacientes que não consigam se deslocar até a Unidade de Saúde. Também solicitou que o Executivo através do
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
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órgão responsável realize topografia na quadra “59” no Distrito de Paraná do Oeste, para que os proprietários
possam realizar o fechamento dos lotes. A indicação se faz necessária para que os proprietários dos terrenos
dessa quadra consigam regularizar o fechamento dos lotes. Comentou também sobre as obras de Paraná do
Oeste, onde serão para melhoria do Distrito. Neste momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-
Presidente para fazer uso da palavra. Usando a palavra o vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, após
saudações de praxe; Teceu comentários referente a Moção de Apoio integral e irrestrito a APAE de Moreira
Sales e àFederação das Apaes do Estado do Paraná (Feapaes-PR) “frente” à Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira
das Associações de Síndrome de Down. Tal ação representa uma grave ameaça direta ao direito das pessoas
com deficiência de acessar uma educação especializada, pública, gratuita e de qualidade. Comentou também
que dia nove haverá a conferência do Idoso no Município. Comentou que existem várias ações ao público do
Idoso. Também deixou os parabéns a toda a Diretoria e Atletas do Comercial pelo desempenho feito até agora.
Após o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando a palavra o vereador
Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação na qual
solicita que o Executivo Solicite intervenção junto aos órgãos competente do Estado, para que seja instalado
um redutor de velocidade na PR180 (trevo) que dá acesso a Mariluz/ Goioerê, devido à alta incidência de
acidentes graves e óbitos nesse local. A indicação se faz necessária, pois esse local apresenta um histórico de
acidentes, muito deles com consegiiências fatais. A instalação de um redutor de velocidade seria uma medida
eficaz para reduzir a velocidade dos veículos e consegiientemente minimizarem os riscos de acidentes. Usando
a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após saudações de praxe; Teceu comentários sobre os Jovens que
vieram assistir a sessão semana passada, comentou que a primeira dama poderia interagir com as escolas para
trazerem os alunos sempre. Comentou que a cidade está ficando bonita e vai ser feito mais asfaltos. Também
comentou sobre a Associação dos funcionários de Paraná do Oeste onde foi feito alguns melhoramentos por
isso agradece o poder Executivo. Também solicitou que o Executivo possa revitalizar a identificação de Vias
Públicas (Nomes de rua) que estão inseridos nos postes e em placas no Distrito de Paraná do Oeste e em
Moreira Sales. A indicação se faz necessária para realizar pintura nos postes que estão desgastados e concerto
de placas danificadas, tornando assim mais clara à identificação de ruas, facilitando a localização para
moradores, visitantes e serviços de emergência, tomando o Distrito e a Cidade território organizado. Usando a
palavra a vereadora Priscilla Lorejan Melo de Assis, após saudações de praxe; Teceu comentário referente
suas indicações na qual primeiramente solicitou que o Executivo avalie a possibilidade de incluir mais um
médico para o atendimento na UBS do Bairro São Luiz. A indicação se faz necessária pela crescente demanda
na busca de atendimento na UBS, tendo em vista que são atendidos também pacientes da Vila Belém.
Também solicitou que o Executivo avalie a possibilidade de incluir mais um médico para o atendimento na
UBS do Bairro São Luiz. A indicação se faz necessária pela crescente demanda na busca de atendimento na
UBS, tendo em vista que são atendidos também pacientes da Vila Belém. Usando a palavra a vereadora
Letícia Mário Rosa, após saudações de praxe; Teceu comentários referente sua indicação em conjunto na
qual solicitaram que o Executivo avalie a possibilidade de manter um veículo permanente no pronto
atendimento do Distrito de Paraná do Oeste, para que sejam realizados os atendimentos programa Saúde da
Família e procedimentos a pacientes que não conseguem se deslocar até a unidade de saúde. A indicação se faz
necessária para tornar as visitas da Dra que atendente no Distrito para que tenha meio de locomoção disponível
para atendimentos domiciliares e também para equipe de enfermagem realizar procedimentos necessários a
pacientes que não consigam se deslocar até a Unidade de Saúde agradeceu ao Prefeito por ter contratado uma
Técnica de Enfermagem para atender em Vila Gianello. Também comentou sobre sua viagem a Brasília na
qual foram em busca de conhecimento. Comentou que juntamente com a vereadora Gabrielle conseguiram do
Deputado Tião Medeiros que fez uma Emenda de quinhentos mil reais às mães atípicas de Moreira Sales.
Disse que ficou extremamente agradecida. Comentou que este Deputado já Enviou também para a APAE de
Moreira Sales na qual foi muito bem distribuído. Comentou que também assinou a Moção de Apoio às
APAES do Estado do Paraná, disse que o trabalho é importante para atender essas crianças que necessitam. O
vereador Ewerton Batista Adão dispensou a palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Stº. Presidente
dispensou o intervalo de 15 minutos em comum acordo com os vereadores. Após o intervalo o Sr. Presidente
passou para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação os seguintes
Projetos: 01) Projeto de Lei complementar nº 090/2025 dc autoria do Poder Exccutivo, que dispõe sobre a
revisão do Código de Ambiental Municipal, objeto da Lei Municipal nº 400, de 26 de dezembro e dá outras
providências. 02) Projeto de Lei complementar nº 091/2025 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe
sobre a revisão do Plano viário do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 401, de 26 de
54 és
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dezembro de 2008, e dá outras providências. 03) Projeto de Lei complementar nº 093/2025 de autoria do
Poder Executivo, que Dispõe sobre a revisão do Perímetro Urbano do código de Parcelamento, uso de
ocupação de Solo do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº403, de 26 de dezembro de 2008,
e dá outras providências. E o Requerimento nº 011/2025 de autoria de Todos os Vereadores. Não havendo
restrições por parte dos vereadores os Projetos de Leis Complementares nºs 090, 091 e 093/2025 foram
Aprovados em 2* Discussão e Votação por Unanimidade. As Vereadoras Letícia Mário Rosa e Priscilla
Lorejan Melo de Assis comentaram sobre o Requerimento em pauta e manifestaram-se favoráveis ao mesmo.
O Requerimento nº 011/2025 foi Aprovado por Unanimidade. Ante de encerrar a sessão o Sr. Presidente
convocou os vereadores para duas Reuniões Extraordinárias a serem realizadas nos dias 04 e 06 de junho de
2025, no horário das 18:30 horas, para deliberarem sobre os Projetos de Leis Complementares nºs 092 e
094/2025. Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito da reunião,
evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente Ata.
Sala das Sessões aos 02 de junho de 2025.
ROBERTO CARLOS PAULIQ!
1º Secretári Presidente
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ROTEIRO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº15/25
EXPEDIENTE:
1) Requerimento nº 011 de autoria de todos os vereadores, uma MOÇÃO HIPOTECANDO APOIO, integral e irrestrito a 
APAE de Moreira Sales e à Federação das Apaes do Estado do Paraná (Feapaes-PR) “frente” à Ação Direta de 
Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das 
Associações de Síndrome de Down. Tal ação representa uma grave ameaça direta ao direito das pessoas com deficiência de 
acessar uma educação especializada, pública, gratuita e de qualidade.
2) Indicação nº123/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo avalie a possibilidade 
de incluir mais um médico para o atendimento na UBS do Bairro São Luiz. A indicação se faz necessária pela 
crescente demanda na busca de atendimento na UBS, tendo em vista que são atendidos também pacientes da Vila Belém.
3) Indicação nº124/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo avalie a possibilidade 
de realizar recape asfáltico nas ruas do conjunto Por do Sol. A indicação se faz necessária para atender aos moradores 
que vem sofrendo com os danos no asfalto existente, melhorando assim a trafegabilidade de motoristas que circulam ou 
residem nessa localidade.
4) Indicação nº125/2025, de autoria do vereador, Roberto Carlos Paulique; que o Executivo Solicite intervenção junto 
aos órgãos competente do Estado, para que seja instalado um redutor de velocidade na PR180 (trevo) que dá acesso 
a Mariluz/ Goioerê, devido à alta incidência de acidentes graves e óbitos nesse local. A indicação se faz necessária, 
pois esse local apresenta um histórico de acidentes, muito deles com conseqüências fatais. A instalação de um redutor de 
velocidade seria uma medida eficaz para reduzir a velocidade dos veículos e consequentemente minimizarem os riscos de 
acidentes.
5) Indicação nº126/2025, de autoria dos vereadores, Elias Néris da Rocha e Letícia Mario Rosa; que o Executivo avalie a 
possibilidade de manter um veículo permanente no pronto atendimento do Distrito de Paraná do Oeste, para que 
sejam realizados os atendimentos programa Saúde da Família e procedimentos a pacientes que não conseguem se 
deslocar até a unidade de saúde. A indicação se faz necessária para tornar as visitas da Dra que atendente no Distrito para 
que tenha meio de locomoção disponível para atendimentos domiciliares e também para equipe de enfermagem realizar 
procedimentos necessários a pacientes que não consigam se deslocar até a Unidade de Saúde.
6) Indicação nº127/2025, de autoria do vereador, Elias Néris da Rocha; que o Executivo através do órgão responsável 
realize topografia na quadra “59” no Distrito de Paraná do Oeste, para que os proprietários possam realizar o 
fechamento dos lotes. A indicação se faz necessária para que os proprietários dos terrenos dessa quadra consigam 
regularizar o fechamento dos lotes.
7) Indicação nº128/2025, de autoria do vereador, Reinaldo Pedroso que o Executivo possa revitalizar a identificação de 
Vias Públicas (Nomes de rua) que estão inseridos nos postes e em placas no Distrito de Paraná do Oeste e em 
Moreira Sales. A indicação se faz necessária para realizar pintura nos postes que estão desgastados e concerto de placas 
danificadas, tornando assim mais clara à identificação de ruas, facilitando a localização para moradores, visitantes e 
serviços de emergência, tornando o Distrito e a Cidade território organizado.
Ordem do Dia
01) Projeto de Lei complementar nº 090/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do 
Código de Ambiental Municipal, objeto da Lei Municipal nº 400, de 26 de dezembro e dá outras providências.
( 2º votação)
02) Projeto de Lei complementar nº 091/2025 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a revisão do 
Plano viário do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 401, de 26 de dezembro de 2008, e dá 
outras providências.
( 2º votação)
03) Projeto de Lei complementar nº 093/2025 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a revisão do 
Perímetro Urbano do código de Parcelamento, uso de ocupação de Solo do Município de Moreira Sales, objeto da 
Lei Municipal nº403, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências. ( 2º votação)