| Tipo | PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-02-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a desafetação do imóvel público denominado “Praça Costa e Silva”, autoriza o Poder Executivo a aliena-lo, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências. |
| native_id | 67 |
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