| materia |
21/2024 |
2024-04-05 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dá denominação à via pública no Distrito de Palmitópolis, município de Nova Aurora-PR, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-04-04 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Aurora - PR a se associar à Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
13/2023 |
2024-04-04 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1913/2018 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
3/2024 |
2024-03-25 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Cria o Departamento de Segurança e Vigilância Patrimonial, altera a Lei n°2.133 de 13 de abril de 2022, a Lei n°2.134 de 13 de abril de 2022 e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
11/2024 |
2024-03-25 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Benemérito e da outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
4/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Benemérito e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
7/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Nova Aurora-PR, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
3/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados no perímetro urbano do município de Nova Aurora-PR e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
5/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a criação e denominação de Complexo Esportivo e Cultural e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2024-02-15 |
ORDINARIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2023 |
2024-02-05 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dá denominação à via pública no Distrito de Marajó, Município de Nova Aurora. |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-02-03 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Dispõe sobre a desafetação do imóvel público denominado “Praça Costa e Silva”, autoriza o Poder Executivo a aliena-lo, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
21/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara municipal de Nova Aurora para o período da legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
22/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período da legislatura de 2025 a 2025 dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
23/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Benemérito e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
41/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Altera o art. 57 da Lei nº 2.158/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 2.153/2022, que dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
42/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Altera dispositivos no anexo I parte integrante da Lei nº 2134/2022. |
0 |
no document
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| materia |
19/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Benemérito e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
20/2024 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário do Distrito de Marajó, Município de Nova Aurora-PR. |
0 |
no document
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| materia |
39/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Dispõe sobre autorização de uso de espaços públicos, a titulo gratuito, para bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, feirantes e outros estabelecimentos similares, utilizarem parte dos recuos e passeios públicos para a instalação de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos similares móveis, regulamenta a utilização de vias e estacionamentos para eventos, altera a Lei n°1.330/2009, altera a Lei n°1.087/2005 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
40/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Aurora, Estado do Paraná a celebrar Termo de Colaboração e/ou Termo de Fomento com INSTITUTO DR. AURÉLIO REGAZZO e autoriza a alteração das Leis n°2.094/2021, 2.161/2022 e 2.211/2023, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
18/2023 |
2023-11-27 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dá denominação à via pública do município de Nova Aurora-PR. |
0 |
no document
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| materia |
36/2023 |
2023-11-27 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Aurora, Estado do Paraná a celebrar termo de apoio financeiro com a Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
38/2023 |
2023-11-27 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Altera dispositivos da lei n°2.133 de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Nova Aurora-Pr, altera o anexo II da lei n°2.134 de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre o plano de cargos e salários do município de Nova Aurora-Pr, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
43/2023 |
2023-11-27 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Altera vencimento base do cargo de auxiliar de enfermagem, constante no anexo IV, parte integrante da Lei n°2134/2022. |
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no document
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| materia |
16/2023 |
2023-11-20 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dá denominação à via pública do município de Nova Aurora-PR. |
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no document
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| materia |
31/2023 |
2023-11-20 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Dispõe sobre a revisão e Alteração das metas e prioridades da Administração Direta e Indireta aprovadas na Lei n°2196/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO - Exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-11-20 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Aurora, Estado do Paraná, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
34/2023 |
2023-11-20 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.288.400,00 (três milhões e duzentos e oitenta e oito mil reais e quatrocentos reais) no orçamento do município do corrente exercício e dá outras providências. |
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| materia |
35/2023 |
2023-11-20 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Institui o Programa Municipal garantidor de crédito e autoriza o Poder Executivo municipal a alocar recursos em conta especifica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, com convenio com a sociedade de garantia de crédito do oeste do Paraná – Garantioeste, e autoriza a alteração das Leis Municipais n° 2.094/202, 2.161/2023 e 2.211/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-11-13 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dá denominação à praça pública no Município de Nova Aurora. |
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no document
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| materia |
10/2023 |
2023-11-13 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dá denominação à praça pública no Município de Nova Aurora. |
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no document
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| materia |
17/2023 |
2023-11-13 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-13 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Dispõe sobre a formalização de Acordo de Cooperação para cessão de uso de veículo à Associação e Pais e Amigos dos excepcionais – APAE. |
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no document
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| materia |
29/2023 |
2023-11-06 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso de 50% (cinquenta por cento) da área do imóvel sob matricula n°14.565, do serviço de registro de imóveis de Nova Aurora-PR, ao Fundo de Previdência de Nova Aurora-PR (Previnova), e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
28/2023 |
2023-10-30 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n°2.199/2023, que autoriza o Poder Executivo do município de Nova Aurora-PR a criar o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-10-10 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Disciplina, no âmbito do município de Nova Nova Aurora, Estado do Paraná, a aplicação da lei federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 (nova lei de licitações e contratos administrativos) e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
14/2023 |
2023-10-09 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dá denominação à via pública do município de Nova Aurora-PR. |
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| materia |
15/2023 |
2023-10-09 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ACINA – Associação Comercial e Industrial de Nova Aurora/PR. |
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no document
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| materia |
27/2023 |
2023-10-09 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Aurora, Estado do Paraná a celebrar Termo de Colaboração e/ou Termo de Fomento com o LAR SÃO ROQUE, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
26/2023 |
2023-10-02 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Acrescenta dispositivo à Lei 2.039/2020, que autoriza o Poder Executivo municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedades do município e realizar a titulação dos beneficiários finais no âmbito do programa família paranaense e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
25/2023 |
2023-09-26 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Aurora-PR a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-11 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Altera dispositivos da Lei 2.125/2022 (Dispõe sobre a Concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Nova Aurora e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-09-11 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria n°1467 de 02 de junho de 2022, que “Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, em cumprimento à Lei n°9.717, de 1998, aos arts. 1° e 2° da Lei n°10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional n°103, de 2019” – custo suplementar por apostes financeiros – do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Aurora-PR, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
23/2023 |
2023-09-11 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Concede aumento real aos Servidores Públicos Efetivos (Estatutários), Servidores Públicos Contratados por Tempo Determinado e Empregados Públicos do Munícipio de Nova Aurora-PR, bem como aos Servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Nova Aurora-PR, estendendo-se, o aumento, aos proventos e as pensões dos aposentados (com paridade) e pensionistas (com paridade), do Fundo de Previdência do Município de Nova Aurora-PR – PREVINOVA. |
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| materia |
24/2024 |
2023-09-11 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Altera os dispositivos da Lei n° 2.133 de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Aurora-PR, altera o anexo II da Lei n°2.134 de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Município de Nova Aurora-PR, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
11/2023 |
2023-09-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Dá denominação à via pública no Município de Nova Aurora. |
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no document
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| materia |
21/2023 |
2023-08-28 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Aurora, Estado do Paraná a celebrar Termo de Colaboração e/ou Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA AURORA, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
8/2023 |
2023-08-14 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Concede título de Cidadão Benemérito e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
20/2023 |
2023-08-14 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$80.000,00 (Oitenta mil reais) no Orçamento do Fundo de Previdência de Nova Aurora do corrente exercício e dá outras providências. |
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no document
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