| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 2021 |
| Date | 2021-01-19 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 1872 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-03 ______________________________________________________ LEI Nº 1.898/2021 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Inclui na Lei n. 1851/2020 de 03 de julho de 2020, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, as seguintes metas e prioridades. Construção de Barracão Industrial – Geração de Rendas – DH-STN 2020TF001332; ÓRGÃO EXECUTOR 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE UNIDADE EXECUTORA 08.004 – DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Função 22 Indústria Subfunção 661 Promoção Industrial Programa 0012 Programa de Produção Industrial Projeto/Ação 1.003 Construção de Barracão Industrial – Geração de Rendas – DH-STN 2020TF001332 Ano Recurso Vinculado Recurso Livre 2021 R$ 170.000,00 R$ 30.000,00 OBJETIVO: Construção de Barracão Industrial, destinado ao incentivo de geração de emprego e renda no município. METAS: Construção de Barracão Industrial. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2021 MOACIR ANDREOLLA PREFEITO MUNICIPAL