| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 2021 |
| Date | 2021-01-19 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-03 ______________________________________________________ LEI Nº 1.912/2021 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Inclui na Lei n. 1851/2020 de 03 de julho de 2020, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, as seguintes metas e prioridades. Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Municipio. Proposta 015988/2020. Função 27 Desporto e Lazer Subfunção 812 Desporto Comunitário Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1228 Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Municipio. Proposta 015988/2020. Ano Recurso Vinculado Recurso Livre 2021 R$ 100.000,00 R$ 2.000,00 OBJETIVO: Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Municipio, visando dar incentivo a expansão de atividades e Lazer na sede do município. METAS: Aquisição e Instalação de Parque Infantil. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2021 MOACIR ANDREOLLA PREFEITO MUNICIPAL