norma nº 1930/2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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LEI Nº 1.930/2021
 
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei n. 1851/2020 de 03 de julho de 2020, que aprovou as 
Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, as seguintes metas e prioridades.
 Execução de Reforma e Ampliação de Escola Municipal:
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1220 Reforma e Ampliação Escola 
Municipal/Protocolo 16.501.265-8
Ano Recurso Vinculado Recurso Livre
2021 R$ 475.000,00 R$ 25.000,00
 OBJETIVO: Execução de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Francisco Ribeiro 
Franco.
 METAS: Melhorias na Escola Municipal. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 19 (dezenove) dias do 
mês de janeiro de 2021
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL