| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 2022 |
| Date | 2022-09-13 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-03 ______________________________________________________ LEI Nº 2103/2022 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE; LEI: Artigo 1º - Artigo 1º - Inclui na Lei nº 1968 de 01 de julho de 2021, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, a seguinte meta e prioridade: ÓRGÃO EXECUTOR 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE EXECUTORA 10002 – Divisão de Obras e Serviços Urbanos Execução/Construção de rede de Iluminação Pública no Conjunto Vale Verde no Município: Função 15 Urbanismo Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1248 Execução/Construção de rede de Iluminação Pública no Conjunto Vale Verde no Município Ano Valor (Recursos Vinculados: 3507 Valor (Recursos Vinculado Fonte: 2003 2022 126.299,26 R$ 155.640,74 OBJETIVO: Execução/Construção de Rede de Iluminação Pública no Conjunto Vale Verde no Município, visando melhorias e qualidade nas residências. METAS: Construção de Rede de Iluminação Publica no Conjunto Vale Verde. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 13 (treze) dias do mês de Setembro de 2022. MOACIR ANDREOLLA PREFEITO MUNICIPAL