norma nº 2120/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANÁ
 AVENIDA 28 DE SETEMBRO – 711 – CEP 86.895.000
LEI Nº 2.120/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica 
e dá outras providências. 
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO 
ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU 
O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 783.450,00 )Setecentos e 
oitenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais), destinados ao reforço das seguintes dotações:
03000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03001 Administração Geral
03001/04.122.0003.2003 – Manutenção dos Serviços Administrativos
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
03001/3190.11.00.00 – Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 67.000,00
03001/3190.13.00.00 – Fonte 03000 Obrigações Patronais R$ 7.200,00
03001/3191.13.00.00 – Fonte 03000 Obrigações Patronais R$ 1.800,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
03001/3390.08.00.00 – Fonte 03000 Outros Benef. Assist. Serv. Militar R$ 400,00
03001/3390.30.00.00 – Fonte 03000 Material de Consumo R$ 6.300,00
03001/3390.39.00.00 – Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 30.000,00
04000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04002 Divisão de Tesouraria
04002/04.123.0004.2059 – Contribuição ao PASEP
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04002/3390.47.00.00 – Fonte 03000 Obrigações Trib. e Contributiva R$ 60.000,00
04002/28.843.0006.2010 – Serviços da Divida Interna
DESPESAS CORRENTES
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
04002/3290.21.00.00 – Fonte 03000 Juros S/ a Dívida por Contrato R$ 40.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
04002/4690.71.00.00 – Fonte 03000 - PRINCIPAL DA DÍV. CONTR. RESGATADO R$ 45.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
 AVENIDA 28 DE SETEMBRO – 711 – CEP 86.895.000
07000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001 Fundo Municipal de Saúde - Departamento de Saúde
07001.10.301.0024.2022 – Manut. das Ações Básicas de Saúde do Fundo Municipal
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
07001/3190.11.00.00 – Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 152.000,00
07001/3191.13.00.00 – Fonte 03000 Obrigações Patronais R$ 15.100,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07001/3390.08.00.00 – Fonte 03000 Outros Benef. Assist. Serv. Militar R$ 1.650,00 
07001/3390.30.00.00 – Fonte 03000 Material de Consumo R$ 15.000,00 
07001/3390.39.00.00 – Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 30.000,00
07001.10.302.0032.2072 – Manut. das Ativ. de Atenção de Media e Alta Complexidade em Saude
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07001/3372.39.00.00 – Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 20.000,00
08000 SECRETARIA MUN. DE IND., COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
08001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
08001/20.608.0009.2013 – Manutenção da Patrulha Agrícola
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08001/3390.30.00.00 – Fonte 03000 Material de Consumo R$ 15.000,00
08001/3390.39.00.00 – Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros – PJ. R$ 7.000,00
08003 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
08003/18.541.0034.2071 – Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08003/3390.39.00.00 – Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros – PJ. R$ 20.000,00
12000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12001 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12001/13.392.0022.2051 – Manutenção do Departamento de Cultura
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12001/3390.39.00.00 – Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 250.000,00
T O T A L R$ R$ 783.450,00
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ESTADO DO PARANÁ
 AVENIDA 28 DE SETEMBRO – 711 – CEP 86.895.000
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo 
artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 
1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro de recurso livre do 
exercício (2021) anterior verificado na seguinte fonte:
FONTES DE RECURSO VALOR
03000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores (2021) 783.450,00
VALOR TOTAL R$ 783.450,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, 
aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de 2022.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL