norma nº 2176/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
LEI Nº 2.176/2023
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE; 
LEI:
 Artigo 1º - Inclui na Lei n. 2070/2022 de 11 de julho de 2022, que 
aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, as seguintes metas e prioridades.
 Reforma/Melhorias/ Escola Municipal Francisco Ribeiro Franco:
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1220 Reforma/Melhorias/ Escola Municipal Francisco 
Ribeiro Franco
Ano Recurso Vinculado Recurso Livre
2023 R$ 550.000,00 R$ 0,00
 OBJETIVO: Execução de Reforma/Melhorias na Escola Municipal Francisco Ribeiro 
Franco.
 METAS: Reforma/Melhorias/ Escola Municipal.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL