norma nº 2192/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
______________________________________________________
LEI Nº 2.192/2023
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE;
L E I: 
Artigo 1º - Incluir na Lei 1989/2021, que aprovou o Plano Plurianual 
do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2022 a 2025, a ação abaixo relacionada, 
detalhada pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Execução/Construção/recuperação em estradas vicinais com pedras irregulares no 
Município
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 06 (seis) 
dias do mês de maio do ano de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
______________________________________________________
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2022 A 2025
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
ÓRGÃO EXECUTOR
08 – SECRET. MUN. DE IND. COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
08001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
 Execução/Construção/recuperação em estradas vicinais com pedras irregulares no Município:
Função 20 Agricultura
Subfunção 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 0033 Programa de Transporte Rodoviário
Projeto/Ação
1233
Execução/Construção/recuperação em estradas 
vicinais com pedras irregulares no Município
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2023 100.000,00 R$ 0,00
OBJETIVO: Execução/Construção/recuperação em estradas vicinais, visando a Melhorar a trafegabilidade 
na zona rural do Município, mediante a pavimentação poliédrica com pedras irregulares.
METAS: melhoria em estradas vicinais com pedras irregulares.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 06 
(seis) dias do mês de maio do ano de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL