| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2193 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-03 ______________________________________________________ LEI Nº 2.193/2023 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE; LEI: Artigo 1º - Inclui na Lei n. 2070/2022 de 11 de julho de 2022, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, as seguintes metas e prioridades. ÓRGÃO EXECUTOR 08 – SECRET. MUN. DE IND. COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE UNIDADE EXECUTORA 08001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA Execução/Construção/recuperação em estradas vicinais com pedras irregulares no Município: Função 20 Agricultura Subfunção 608 Promoção da Produção Agropecuária Programa 0033 Programa de Transporte Rodoviário Projeto/Ação 1233 Execução/Construção/recuperação em estradas vicinais com pedras irregulares no Município Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2023 100.000,00 R$ 0,00 OBJETIVO: Execução/Construção/recuperação em estradas vicinais, visando a Melhorar a trafegabilidade na zona rural do Município, mediante a pavimentação poliédrica com pedras irregulares. METAS: melhoria em estradas vicinais com pedras irregulares. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 06 (seis ) dias do mês de junho do ano de 2023. MOACIR ANDREOLLA PREFEITO MUNICIPAL