norma nº 2214/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
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LEI Nº 2.214/2023
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período
de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Em 4S ia 2.539 A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
Nos OS (23 ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE
É Po o LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E
Oo a EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE;
E
LEI:
Artigo 1º - Incluir na Lei 1.989/2021, que aprovou o
Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2022 a
2025, as ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo integrante a esta Lei:
e Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município -
Contrato de Repasse nº. 939809/2022/MDRICAIXA.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo
Itacolomi, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto de 2023.
MOACIR AN, OLLA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/tax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2022 A 2025
ANEXO I- RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS FINANÇAS
UNIDADE EXECUTORA
10.002 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função [15 | Urbanismo
Subfunção | 451 | Infraestrutura Urbana
Programa | 0028 | Programa de Infraestrutura Urbana
Projeto/Ação 1.251 | Intervenções de Qualificação Viária no
Perímetro Urbano do Município - Contrato de
Repasse nº. 939809/2022/MDR/CAIXA
Ano | Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2023 R$ 205.854,82
e OBJETIVO Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do
Município - Contrato de Repasse nº. 939809/2022/MDR/CAIXA.
e METAS: Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do
Município - Contrato de Repasse nº. 939809/2022/MDR/CAIXA.
MOACIR ANDREOLLA