norma nº 2220/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
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LEI Nº 2.220/2023
pt "ADO RO SO . SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
AE kuuedo neah? 9.59 Exercício de 2023 e dá outras providências.
AS jo ln A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
E a ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI
a DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU,
A. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 2.070 de 11 de julho de 2022, que
aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, as seguintes metas e prioridades.
e Manutenção das Ações do SUAS - EPI COVID - Portaria 369/2020.
ÓRGÃO EXECUTOR . ,
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 | | Assistência Social
Subfunção 244 | | Assistência Comunitária
Programa 0015 | Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Ação 2.096 | Manutenção das Ações do SUAS - EPI COVID -
Portaria 369/2020
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários -
| Livres)
2023 | R$ 1.164,33 R$ 0,00
OBJETIVO: Executar as Ações do SUAS - EPI COVID - Portaria 369/2020 do
Ministério da Cidadania.
METAS: Executar as Ações do SUAS - EPI COVID - Portaria 369/2020.
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e Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica- Ações COVID
ÓRGÃO EXECUTOR
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 | | Assistência Social
Subfunção |244 | Assistência Comunitária
Programa 0015 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Ação E 2.078 | Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social
Básica- Ações COVID
Ano Valor (Recursos Vinculados) | Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2023 R$ 1.164,35 R$ 0,00
OBJETIVO: Executar as Ações do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção
Social Básica e Especial referente a Ações COVID — Portaria 378/2020 do Ministério da
Cidadania.
METAS: Executar as Ações do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social
Básica e Especial referente a Ações COVID.
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e Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial - Ações COVID
ÓRGÃO EXECUTOR . j
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 | Assistência Social
Subfunção 244 4 Assistência Comunitária
Programa 0015 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Ação 2.080 | Incremento Temporário ao Bloco da Proteção
Social Especial - Ações COVID
Ano
Valor (Recursos Vinculados) | Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2023
|
R$ 851,34 L R$ 0,00
OBJETIVO: Executar as Ações do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção
Social Especial referente
Cidadania.
a Ações COVID — Portaria 378/2020 do Ministério da
METAS: Executar as Ações do Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social
Básica e Especial referente a Ações COVID
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e Incentivo para Crianças e Adolescentes em virtude da Pandemia COVID 19 —
Delib. 43/2021 CEDCA/PR.
ÓRGÃO EXECUTOR
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função [08 | Assistência Social
Subfunção ) 243 | Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa 0014 Programa de Assistência a Criança e ao
Adolescente
Projeto/Ação 6.085 | Incentivo para Crianças e Adolescentes em virtude
da Pandemia COVID 19 — Delib. 43/2021
CEDCA/PR
Ano | Valor (Recursos Vinculados) | Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2023 R$ 10.000,00 | R$ 0,00
e OBJETIVO: Incentivo para Crianças e Adolescentes em virtude da Pandemia
COVID 19 — Delib. 43/2021 CEDCA/PR.
e METAS: Execução das ações de Incentivo para Crianças e Adolescentes em
virtude da Pandemia COVID 19 — Delib. 43/2021 CEDCA/PR.
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e Apoio e Fortalecimento Intersetorial as Famílias - Delib. 47/2022 -
CEDCA/PR
ÓRGÃO EXECUTOR . ,
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função 08 Assistência Social
| Subfunção 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa 0014 Programa de Assistência a Criança e ao E
Adolescente
Projeto/Ação 6.077 | Apoio e Fortalecimento Intersetorial as Famílias
- Delib. 47/2022 - CEDCA/PR
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários -
Livres) |
2023 | R$ 75.000,00 | R$ 0,00
e OBJETIVO: Incentivo Financeiro para Fortalecimento Intersetorial as Famílias
com Crianças e do Adolescentes - Delib. 47/2022 - CEDCA/PR.
e METAS: Execução das ações para Fortalecimento Intersetorial as Famílias com
Crianças e do Adolescentes - Delib. 47/2022 - CEDCA/PR.
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e Incentivo de Direitos da Pessoa Idosa - SCFV - Del. 15/2022 - CEDI-PR.
ÓRGÃO EXECUTOR ,
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.004 —- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Função | 08 Assistência Social
Subfunção 241 Assistência ao Idoso
Programa | 0013 I Programa de Assistência ao Idoso
Projeto/Ação | 2.044 | Incentivo de Direitos a Pessoa Idosa - SCFV -
Del. 15/2022 - CEDI-PR
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários -
Livres)
L 2023 | R$ 25.000,00 R$ 0,00
e OBJETIVO: Incentivo Financeiro aos Direitos da Pessoa Idosa - SCFV - Del.
15/2022 - CEDI-PR.
e METAS: Execução das ações de Direitos da Pessoa Idosa - SCFV - Del. 15/2022 -
CEDI-PR.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 14
(quatorze) dias do mês de agosto de 2023.