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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-21
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.606.110,32, (DOIS MILHOES, SEISCENTOS E SEIS MIL, CENTO E DEZ REAIS , TRINTA E DOIS CENTAVOS)
native_id107

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-28 APROVADO — —
2021-12-21 PARECER — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:43:01.747732-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-04-30T00:43:01.637720-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

Mreeteitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANA
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
Ofício nº 001/2022-GAB
Ouro Verde do Oeste, 20 de janeiro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Osvalderi José Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 01, de 20 de janeiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, o Projeto de Lei com a seguinte súmula:
MENSAGEM Nº 001/2022: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$ 2.606.110,32 (dois milhões, seiscentos e seis mil, cento
e dez reais, trinta e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de
2022:
Considerando tratar-se de matéria relevante para imediata realização de
movimentações financeiras, tendo em vista a essencialidade da realização efetiva e eficiente dos
serviços públicos, o presente Projeto de Lei está sendo encaminhado em REGIME DE
URGÊNCIA, razão pela qual contamos com a compreensão dos nobres pares para a imediata
análise e deliberação.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares,
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
LUCIAN AL TO DIERINGS
Prefeito do Município UÃOuro Verde do Oeste/PR
Hrefeitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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MENSAGEM Nº 001/2022
Ouro Verde do Oeste, 20 de janeiro de 2022.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de submeter à análise dessa Casa de Leis a inclusa proposição que:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$
2.606.110,32 (dois milhões, seiscentos e seis mil, cento e dez reais, trinta e dois centavos), no
orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022”.
A abertura de Crédito Adicional Suplementar visa dar celeridade, transparência e
organização das atividades financeiras do Executivo Municipal. A proposição em epígrafe visa a
inclusão da reprogramação de saldo de convênios em execução, a abertura do saldo recalculado
do superávit financeiro de exercícios anteriores para determinadas fontes.
Estão englobadas nestas ações os convênios de aquisição de máquinas e
implementos agrícolas, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), do
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Oeste do Paraná
— CIDERSOP, além de manutenções de departamentos municipais.
Sendo o que tínhamos a informar, colocamo-nos à disposição das Comissões e dos
Senhores Vereadores para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre
a matéria.
Atenciosamente,
LUCIAN ALU DIERINGS
Prefeito do Município di ro Verde do Oeste/PR
Weeteitura do Município de Ouro Herde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.1 07/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$
2.606.110,32 (dois milhões, seiscentos e seis mil,
cento e dez reais, trinta e dois centavos), no
orçamento do Município, para o exercício financeiro
de 2022.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte:
LE]
seiscentos e seis mil, cento e dez reais, trinta e dois centavos), para reforço das
05 - SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 - Departamento De Manutenção
26.782.0008.1023 - Ampliação da frota do Setor Rodoviário
= - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente... R$ 608.589,03
Fonte: 1067 — Conv. MAPA 918829/21 - EQUIPAMENTOS
08 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
12.361.0014.2055 — Manutenção do Depto de Educação
234 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 6,00
Fonte: 103
12.361.0014.2059 - Convenio Transporte Escolar Estadual
245 - 3390.30.00 — material de CONSUMO) eu ssneassarseaspassasts esses R$ 45.984,84
Fonte: 137
12.361.0014.2057 - Pnate Federal
241 - 3390.30.00 — material de CONSUMO... iris R$ 43.473,42
Fonte: 119
09 - SECRETARIA DE DESENCOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
001 - Departamento de Industria, Comércio e Turismo
04.122.0016.2068 - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento - CIDERSOP
347 - 3371.70.00.00 - rateio pela participação em consórcio público R$ 1.500.000,00
Fonte: 000
002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Fonte de recurso |
Duro o
qe Ouro Very,
Meefeitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
20.605.0016.2076 - Manutenção do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
--- - 4440.42.00 — auxílios a MUNICÍPIOS... R$ 78.057,03
Fonte: 000
12 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
001 - Encargos Gerais do Município
28.846.0001.0111 - Manutenção das Aposentadorias
457 - 3.1.90.01.00.00 — aposente. do rpps, res. Remun. Ref. MilitaresR$ 330.000,00
Fonte: 550 - Receita de Extinção da Entidade Previdenciária
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior
será utilizado, de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964, os seguintes recursos:
| - provenientes do superávit financeiro de exercício anterior das seguintes
fontes:
Fonte: 103 — Educação 5%, no valor de R$ 8,00 (seis reais):
Fonte: 550 — Fundo Previdência no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Fonte: 119 — PNATE, no valor de R$ 43.473,42 (quarenta e três mil, quatrocentos e
setenta e três reais, quarenta e dois centavos).
Fonte: 137 — PETE, no valor de R$ 45.984,84 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta
e quatro reais, oitenta e quatro centavos.
Fonte: 000 — Livre, no valor de R$ 1.578.057,03 (um milhão, duzentos e setenta e oito
mil cinquenta e sete reais, três centavos).
Il - proveniente do excesso de arrecadação da seguinte fonte:
Fonte: 1067 - CONV MAPA 918829/2021 - EQUIPAMENTOS, no valor de R$ 608.589,03
(seiscentos e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais, três centavos) na receita
1717.99.01.01.00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO /DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, em 20 de janei e 2022.
LUCIAN ALUÍ DIERINGS
Prefeito do Município de o Verde do Oeste/PR

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