hp Câmara Municipal ve Ouro Perde do Oeste
CNPJ: 80.879.760/0001-50
Rua Amazonas. 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 015/2021
DATA: 10/05/2021
EMENTA: Solicita envio de Moção de Apoio ao Senado
Federal contendo o apoio dos Vereadores desta Casa
de Leis para a tramitação e aprovação do Projeto de Lei
nº 2564/2020, que institui o piso salarial dos
enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e
parteiras.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais,
REQUEREM o que segue:
REQUEREM ao Presidente desta Casa de Leis que seja enviada Moção
de Apoio em nome de todos os 9 (nove) Vereadores desta Câmara Municipal de Ouro
Verde do Oeste, aos Excelentissimos Senadores, representantes do Estado do Paraná,
Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães, quanto à tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que institui o piso
salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
JUSTIFICATIVA
O momento de pandemia que está sendo vivenciado é momento para se
pensar em políticas públicas para os mais variados setores da sociedade, mas
principalmente para àqueles que estiveram desde o início na linha de frente: os
profissionais da área da saúde, que foram resilientes diariamente, enfrentando
inseguranças e riscos frente a frente da COVID-19.
Mesmo com toda a visibilidade demonstrada à estes profissionais nos
últimos tempos, infelizmente os mesmos continuam desvalorizados no país, carecendo
de reconhecimento adequado ao trabalho e sacrifício que desempenham em favor da
vida.
Regulamentada em 1986, a profissão de Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, não é regulamentada de
condicionantes como o piso salarial, nem mesmo a carga horária de trabalho, sendo
imprescindível que a matéria em questão seja tratada com extrema atenção e
importância.
Sala das Sessões, em 10 de maio de 2021. / 87,
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AULO COSTA AILTON SOARES DA SILVA
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Vereador Vereador
ua, Câmara Municipal de Ouro Perde do Oeste
CNPJ: 80.879.760/0001-50
Rua Amazonas. 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318 .
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANA
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2021
Ao Projeto de Lei nº 2564/2020 que tramita no Senado Federal
Ao Senado Federal,
Vimos por meio deste, encaminhar Proposição votada e aprovada por esta
Casa de Leis, onde unanimemente através dos 9 (nove) Vereadores desta Câmara
Municipal de Ouro Verde do Oeste, apresentam Moção de Apoio à tramitação e
aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato,
que institui o piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e
parteiras.
JUSTIFICATIVA
O momento de pandemia que está sendo vivenciado é momento para se
pensar em políticas públicas para os mais variados setores da sociedade, mas
principalmente para àqueles que estiveram desde o início na linha de frente: os
profissionais da área da saúde, que foram resilientes diariamente, enfrentando
inseguranças e riscos frente a frente da COVID-19.
Mesmo com toda a visibilidade demonstrada à estes profissionais nos
últimos tempos, infelizmente os mesmos continuam desvalorizados no país, carecendo
de reconhecimento adequado ao trabalho e sacrifício que desempenham em favor da
vida.
Regulamentada em 1986, a profissão de Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, não é regulamentada de
condicionantes como o piso salarial, nem mesmo a carga horária de trabalho, sendo
imprescindível que a matéria em questão seja tratada com extrema atenção e
importância.
Ouro Verde do Oeste/PR, em 11 de maio de 2021.
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Fabio Avelino da Rocha PAL RA
Presidente em exercício
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Ailton Soares da Silva
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Sebastião Luiz Alves “Jose Cárlos Schuarb
Vereador Vereador
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Vereador Vereador