| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1004 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER Nº 008/2022. Projeto de Lei nº 025, de 25 de maio de 2022. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro 2022. Relator: JOSÉ CARLOS SCHUARB RELATÓRIO Em reunião aberta destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa exarada através do Ofício nº 029/2022-GAB e Mensagem nº 021/2022, as quais trazem como indispensável o remanejamento para fins de cumprir Convênios de recapeamento asfáltico em ruas da sede do Município, pessoal da Saúde e Educação, aquisição de veículos e merenda escolar. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 01 de junho de 2022. Marcos Ribeiro de Lima Sebastião Luiz Alves Membro Membro Jonas Thiago Pasieka Ailton Soares da Silva Membro Membro Jeferson Tiago Pontille José Carlos Schuarb Membro Membro – Relator