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materia nº 1004/2022

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1004 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÂO
PARECER Nº 008/2022.
Projeto de Lei nº 025, de 25 de maio de 2022.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no 
montante de R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais), no orçamento do 
Município, para o exercício financeiro 2022.
Relator: JOSÉ CARLOS SCHUARB
RELATÓRIO
Em reunião aberta destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa exarada 
através do Ofício nº 029/2022-GAB e Mensagem nº 021/2022, as quais trazem como 
indispensável o remanejamento para fins de cumprir Convênios de recapeamento 
asfáltico em ruas da sede do Município, pessoal da Saúde e Educação, aquisição de 
veículos e merenda escolar.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, 
que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao 
processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela 
Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 01 de junho de 2022.
Marcos Ribeiro de Lima Sebastião Luiz Alves
 Membro Membro 
 
Jonas Thiago Pasieka Ailton Soares da Silva 
 Membro Membro
Jeferson Tiago Pontille José Carlos Schuarb 
 Membro Membro – Relator

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