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materia nº 1010/2022

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1010 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.253.240,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 007/2022.
Projeto de Lei nº 022, de 02 de maio de 2022.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no 
montante de R$ 1.253.240,00 (um milhão duzentos e cinquenta e três mil 
duzentos e quarenta reais), no orçamento do Município, para o exercício 
financeiro 2022.
Relator: JOSÉ CARLOS SCHUARB
RELATÓRIO
Em reunião aberta destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa exarada 
através do Ofício nº 025/2022-GAB e Mensagem nº 018/2022, as quais trazem como 
indispensável o remanejamento para fins de abertura do saldo, os quais serão 
utilizados para aquisição de equipamentos e material permanente, manutenção do 
Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste (CONSAMU), obras e instalações.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, 
que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao 
processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentais e opina pela 
Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 04 de maio de 2022.
Marcos Ribeiro de Lima Nara Regina Alves Fusco
 Membro Membro 
 
Jonas Thiago Pasieka Ailton Soares da Silva 
 Membro Membro
Jeferson Tiago Pontille José Carlos Schuarb 
 Membro Membro – Relator

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