| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.253.240,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Nº 007/2022. Projeto de Lei nº 022, de 02 de maio de 2022. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.253.240,00 (um milhão duzentos e cinquenta e três mil duzentos e quarenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro 2022. Relator: JOSÉ CARLOS SCHUARB RELATÓRIO Em reunião aberta destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa exarada através do Ofício nº 025/2022-GAB e Mensagem nº 018/2022, as quais trazem como indispensável o remanejamento para fins de abertura do saldo, os quais serão utilizados para aquisição de equipamentos e material permanente, manutenção do Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste (CONSAMU), obras e instalações. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentais e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 04 de maio de 2022. Marcos Ribeiro de Lima Nara Regina Alves Fusco Membro Membro Jonas Thiago Pasieka Ailton Soares da Silva Membro Membro Jeferson Tiago Pontille José Carlos Schuarb Membro Membro – Relator