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materia nº 1011/2022

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1011 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURADE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 4.132.000,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 006/2022.
Projeto de Lei nº 019, de 14 de abril de 2022.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no 
montante de R$ 4.132.000,00 (quatro milhões cento e trinta e dois mil reais), no 
orçamento do Município, para o exercício financeiro 2022.
Relator: JOSÉ CARLOS SCHUARB
RELATÓRIO
Referido projeto sobreveio a este Poder Legislativo em data de 18 de abril de 2022.
Em reunião aberta destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa exarada 
através do Ofício nº 020/2022-GAB e Mensagem nº 015/2022, as quais trazem como 
indispensável o remanejamento para fins de abertura do saldo, os quais serão 
utilizados para cumprimento de convênios e programas para aquisição de máquinas 
pesadas, execução do projeto “Arena Meu Campinho” e contratação de pessoal 
através de Processo Seletivo Simplificado – PSS.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, 
que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao 
processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentais e opina pela 
Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 04 de maio de 2022.
Marcos Ribeiro de Lima Nara Regina Alves Fusco
 Membro Membro 
 
Jonas Thiago Pasieka Ailton Soares da Silva 
 Membro Membro
Jeferson Tiago Pontille José Carlos Schuarb 
 Membro Membro – Relator

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