| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURADE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 4.132.000,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Nº 006/2022. Projeto de Lei nº 019, de 14 de abril de 2022. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.132.000,00 (quatro milhões cento e trinta e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro 2022. Relator: JOSÉ CARLOS SCHUARB RELATÓRIO Referido projeto sobreveio a este Poder Legislativo em data de 18 de abril de 2022. Em reunião aberta destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa exarada através do Ofício nº 020/2022-GAB e Mensagem nº 015/2022, as quais trazem como indispensável o remanejamento para fins de abertura do saldo, os quais serão utilizados para cumprimento de convênios e programas para aquisição de máquinas pesadas, execução do projeto “Arena Meu Campinho” e contratação de pessoal através de Processo Seletivo Simplificado – PSS. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentais e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 04 de maio de 2022. Marcos Ribeiro de Lima Nara Regina Alves Fusco Membro Membro Jonas Thiago Pasieka Ailton Soares da Silva Membro Membro Jeferson Tiago Pontille José Carlos Schuarb Membro Membro – Relator