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materia nº 1012/2022

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1012 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 250.000,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÂO
PARECER Nº 005/2022.
Projeto de Lei nº 018, de 11 de abril de 2022.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no 
montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do 
Município, para o exercício financeiro 2022.
Relator: AILTON SOARES DA SILVA
RELATÓRIO
Referido projeto sobreveio a este Poder Legislativo em data de 11 de abril de 2022.
Em reunião aberta destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa exarada 
através do Ofício nº 019/2022-GAB e Mensagem nº 014/2022, as quais trazem como 
indispensável o remanejamento para fins de abertura do saldo, os quais serão
utilizados na pavimentação asfáltica urbana e serviços de recapeamento com 
sinalização viária em alguns trechos das Ruas Presidente Vargas, Rua Amazonas, 
Avenida Belo Horizonte e Rua Vitória.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, 
que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao 
processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela 
Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 13 de abril de 2022.
Marcos Ribeiro de Lima Sebastião Luiz Alves
 Membro Membro 
 
Jonas Thiago Pasieka Ailton Soares da Silva 
 Membro Membro – Relator
Jeferson Tiago Pontille José Carlos Schuarb 
 Membro Membro

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