| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 250.000,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER Nº 005/2022. Projeto de Lei nº 018, de 11 de abril de 2022. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro 2022. Relator: AILTON SOARES DA SILVA RELATÓRIO Referido projeto sobreveio a este Poder Legislativo em data de 11 de abril de 2022. Em reunião aberta destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa exarada através do Ofício nº 019/2022-GAB e Mensagem nº 014/2022, as quais trazem como indispensável o remanejamento para fins de abertura do saldo, os quais serão utilizados na pavimentação asfáltica urbana e serviços de recapeamento com sinalização viária em alguns trechos das Ruas Presidente Vargas, Rua Amazonas, Avenida Belo Horizonte e Rua Vitória. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 13 de abril de 2022. Marcos Ribeiro de Lima Sebastião Luiz Alves Membro Membro Jonas Thiago Pasieka Ailton Soares da Silva Membro Membro – Relator Jeferson Tiago Pontille José Carlos Schuarb Membro Membro