| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1022 / 2022 |
| Date | 2022-08-02 |
| Ementa | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municipios integrantes da AMOP, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. |
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 007/2022. Projeto de Lei nº 032, de 1º de agosto de 2022. Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios integrantes da AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP – Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná e dá outras providências. Relator: JOSÉ CARLOS SCHUARB RELATÓRIO Em reunião aberta desta Comissão, foi analisado o teor da justificativa exarada através do Ofício nº 050/2022-GAB e Mensagem nº 028/2022, onde traz objetivamente a importância de nosso Município integrar este Consórcio, que tem a finalidade de promover os direitos das mulheres, buscando atender diretamente as vítimas de violência doméstica com acolhimento institucional (abrigo). Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 03 de agosto de 2022. Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille Membro Membro Jonas Thiago Pasieka José Carlos Schuarb Membro Membro – Relator Paulo Costa João Marcos de Oliveira Membro Membro