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materia nº 1022/2022

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1022 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaRatifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municipios integrantes da AMOP, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 007/2022.
Projeto de Lei nº 032, de 1º de agosto de 2022.
Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios integrantes da 
AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP – Consórcio Intermunicipal de 
Assistência Social do Oeste do Paraná e dá outras providências.
Relator: JOSÉ CARLOS SCHUARB
RELATÓRIO
Em reunião aberta desta Comissão, foi analisado o teor da justificativa exarada 
através do Ofício nº 050/2022-GAB e Mensagem nº 028/2022, onde traz 
objetivamente a importância de nosso Município integrar este Consórcio, que tem a 
finalidade de promover os direitos das mulheres, buscando atender diretamente as 
vítimas de violência doméstica com acolhimento institucional (abrigo).
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, 
que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao 
processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela 
Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 03 de agosto de 2022.
Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille
Membro Membro 
Jonas Thiago Pasieka José Carlos Schuarb 
Membro Membro – Relator
Paulo Costa João Marcos de Oliveira
Membro Membro

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