| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
| native_id | 1180 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER Nº 016/2022. Projeto de Lei nº 47, de 1º de dezembro de 2022. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro 2022. Relator: JOSÉ CARLOS SCHUARB RELATÓRIO A proposição foi recepcionada nesta Casa de Leis em 02 de dezembro de 2022, EM REGIME DE URGÊNCIA, com convocação de Sessão Extraordinária. Já na Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2022 foi lida a matéria e submetida às Comissões, que logo após reuniram-se para designar o Relator e analisar o teor da justificativa exarada através do Ofício nº 073/2022-GAB e Mensagem nº 043/2022, que traz como indispensável o remanejamento para fins de executar Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a compra de implemento agrícola (carreta basculante) em atendimento aos agricultores de nosso Município. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, inclusive quanto à urgência, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 06 de dezembro de 2022. Marcos Ribeiro de Lima Sebastião Luiz Alves Membro Membro Jonas Thiago Pasieka Ailton Soares da Silva Membro Membro Jeferson Tiago Pontille José Carlos Schuarb Membro Membro – Relator