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materia nº 1037/2022

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1037 / 2022
Date 2022-12-05
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÂO
PARECER Nº 016/2022.
Projeto de Lei nº 47, de 1º de dezembro de 2022.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no 
montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do 
Município, para o exercício financeiro 2022.
Relator: JOSÉ CARLOS SCHUARB
RELATÓRIO
A proposição foi recepcionada nesta Casa de Leis em 02 de dezembro de 2022, EM 
REGIME DE URGÊNCIA, com convocação de Sessão Extraordinária. 
Já na Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2022 foi lida a matéria e submetida às 
Comissões, que logo após reuniram-se para designar o Relator e analisar o teor da 
justificativa exarada através do Ofício nº 073/2022-GAB e Mensagem nº 043/2022, 
que traz como indispensável o remanejamento para fins de executar Convênio com o 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a compra de implemento agrícola 
(carreta basculante) em atendimento aos agricultores de nosso Município.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, inclusive quanto à urgência, encaminhou-se 
então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da 
Proposição e atendimento ao processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela 
Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 06 de dezembro de 2022.
Marcos Ribeiro de Lima Sebastião Luiz Alves
 Membro Membro 
 
Jonas Thiago Pasieka Ailton Soares da Silva 
 Membro Membro
Jeferson Tiago Pontille José Carlos Schuarb 
 Membro Membro – Relator

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