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materia nº 1009/2023

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1009 / 2023
Date 2023-06-08
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 10.138,93, no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÂO
PARECER Nº 003/2023.
Projeto de Lei nº 016, de 05 de junho de 2023.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no 
montante de R$ 10.138,93 (dez mil cento e trinta e oito reais e noventa e três 
centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro 2023.
Relator: OSVALDERI JOSÉ FERNANDES
RELATÓRIO
A Proposição sobreveio a esta Casa de Leis em 05 de junho de 2023 EM REGIME DE 
URGÊNCIA. Após sua leitura na Sessão Ordinária do mesmo dia, reuniram-se as 
Comissões, oportunidade em que se designou o Relator e discutiu-se o projeto.
Foi analisado o teor da justificativa contida no Ofício nº 027/2023-GABINETE e 
Mensagem nº 014/2023, as quais trazem como indispensáveis o remanejamento para 
fins de encerramento de Convênio e consequente devolução do saldo remanescente, 
no exato valor desta suplementação.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, 
que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao 
processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela 
Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário, em Sessão 
Extraordinária já convocada para o dia 09 de junho de 2023 às 19 horas.
Sala das Comissões, 07 de junho de 2023.
Jeferson Tiago Pontille Osvalderi José Fernandes 
Membro Membro – Relator
José Carlos Schuarb Sebastião Luiz Alves
Membro Membro 
 João Marcos de Oliveira
 Membro 

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