| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 2023 |
| Date | 2023-06-08 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 10.138,93, no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER Nº 003/2023. Projeto de Lei nº 016, de 05 de junho de 2023. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 10.138,93 (dez mil cento e trinta e oito reais e noventa e três centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro 2023. Relator: OSVALDERI JOSÉ FERNANDES RELATÓRIO A Proposição sobreveio a esta Casa de Leis em 05 de junho de 2023 EM REGIME DE URGÊNCIA. Após sua leitura na Sessão Ordinária do mesmo dia, reuniram-se as Comissões, oportunidade em que se designou o Relator e discutiu-se o projeto. Foi analisado o teor da justificativa contida no Ofício nº 027/2023-GABINETE e Mensagem nº 014/2023, as quais trazem como indispensáveis o remanejamento para fins de encerramento de Convênio e consequente devolução do saldo remanescente, no exato valor desta suplementação. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário, em Sessão Extraordinária já convocada para o dia 09 de junho de 2023 às 19 horas. Sala das Comissões, 07 de junho de 2023. Jeferson Tiago Pontille Osvalderi José Fernandes Membro Membro – Relator José Carlos Schuarb Sebastião Luiz Alves Membro Membro João Marcos de Oliveira Membro