| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 2024 |
| Date | 2024-11-10 |
| Ementa | Concede o Titulo de Cidadã Honorária de Ouro Verde do Oeste á Senhora Cleunice Alves |
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 005/2024. Projeto de Lei nº 047, de 29 de outubro de 2024. Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Ouro Verde do Oeste à Senhora CLEUNICE ALVES. Relatora: VEREADORA NARA REGINA ALVES FUSCO RELATÓRIO De autoria dos nobres Vereadores Nara Regina Alves Fusco, Ailton Soares da Silva e Paulo Costa, a referida Proposição foi protocolada nesta Casa de Leis em 29 de outubro de 2024, sendo despachada em Sessão Ordinária e disponibilizada aos nobres Edis. Em reunião destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa anexa à Proposição, a qual traz a trajetória da homenageada, enaltecendo seus feitos em prol da comunidade ouroverdense. A honraria aqui discutida, está regulamentada no art. 171 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, tendo cumprido seus requisitos, está apta a ser objeto de discussão em Plenária. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, passou-se para análise de Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 08 de novembro de 2024. Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille Membro Membro Mansueto Dal Pozzo Nara Regina Alves Fusco Membro Membro – Relatora Paulo Costa João Marcos de Oliveira Membro Membro Sebastião Luiz Alves Marcos Ribeiro de Lima Membro Membro