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materia nº 1001/2024

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1001 / 2024
Date 2024-11-10
EmentaConcede o Titulo de Cidadã Honorária de Ouro Verde do Oeste á Senhora Cleunice Alves
native_id1202

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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 005/2024.
Projeto de Lei nº 047, de 29 de outubro de 2024.
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Ouro Verde do Oeste à Senhora 
CLEUNICE ALVES.
Relatora: VEREADORA NARA REGINA ALVES FUSCO
RELATÓRIO
De autoria dos nobres Vereadores Nara Regina Alves Fusco, Ailton Soares da Silva e 
Paulo Costa, a referida Proposição foi protocolada nesta Casa de Leis em 29 de 
outubro de 2024, sendo despachada em Sessão Ordinária e disponibilizada aos 
nobres Edis.
Em reunião destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa anexa à Proposição, 
a qual traz a trajetória da homenageada, enaltecendo seus feitos em prol da 
comunidade ouroverdense.
A honraria aqui discutida, está regulamentada no art. 171 e seguintes da Lei Orgânica 
Municipal, tendo cumprido seus requisitos, está apta a ser objeto de discussão em 
Plenária.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, passou-se para análise de Parecer Jurídico, 
que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao 
processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela 
Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 08 de novembro de 2024.
Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille
Membro Membro
Mansueto Dal Pozzo Nara Regina Alves Fusco 
Membro Membro – Relatora
Paulo Costa João Marcos de Oliveira
Membro Membro
Sebastião Luiz Alves Marcos Ribeiro de Lima 
Membro Membro 

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