| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 2024 |
| Date | 2024-11-10 |
| Ementa | Concede oTitulo de Cidadão Honorário de Ouro Verde do Oeste ao Senhor Frei Juarez Bastiani |
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 006/2024. Projeto de Lei nº 048, de 29 de outubro de 2024. Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Ouro Verde do Oeste ao Senhor Frei JUAREZ BASTIANI. Relatora: VEREADOR SEBASTIÃO LUIZ ALVES RELATÓRIO De autoria dos nobres Vereadores Jeferson Tiago Pontille e Sebastião Luiz Alves, a referida Proposição foi protocolada nesta Casa de Leis em 29 de outubro de 2024, sendo despachada em Sessão Ordinária e disponibilizada aos nobres Edis. Em reunião destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa anexa à Proposição, a qual traz a trajetória do homenageado em nosso Município, a importância de sua autoridade eclesiástica e o impacto positivo de sua gestão em nossa comunidade. A honraria aqui discutida, está regulamentada no art. 171 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, tendo cumprido seus requisitos, está apta a ser objeto de discussão em Plenária. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, passou-se para análise de Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 08 de novembro de 2024. Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille Membro Membro Mansueto Dal Pozzo Nara Regina Alves Fusco Membro Membro Paulo Costa João Marcos de Oliveira Membro Membro Sebastião Luiz Alves Marcos Ribeiro de Lima Membro – Relator Membro