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materia nº 1002/2024

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1002 / 2024
Date 2024-11-10
EmentaConcede oTitulo de Cidadão Honorário de Ouro Verde do Oeste ao Senhor Frei Juarez Bastiani
native_id1203

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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 006/2024.
Projeto de Lei nº 048, de 29 de outubro de 2024.
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Ouro Verde do Oeste ao Senhor 
Frei JUAREZ BASTIANI.
Relatora: VEREADOR SEBASTIÃO LUIZ ALVES
RELATÓRIO
De autoria dos nobres Vereadores Jeferson Tiago Pontille e Sebastião Luiz Alves, a 
referida Proposição foi protocolada nesta Casa de Leis em 29 de outubro de 2024, 
sendo despachada em Sessão Ordinária e disponibilizada aos nobres Edis.
Em reunião destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa anexa à Proposição, 
a qual traz a trajetória do homenageado em nosso Município, a importância de sua 
autoridade eclesiástica e o impacto positivo de sua gestão em nossa comunidade.
A honraria aqui discutida, está regulamentada no art. 171 e seguintes da Lei Orgânica 
Municipal, tendo cumprido seus requisitos, está apta a ser objeto de discussão em 
Plenária.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, passou-se para análise de Parecer Jurídico, 
que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao 
processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela 
Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 08 de novembro de 2024.
Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille
Membro Membro
Mansueto Dal Pozzo Nara Regina Alves Fusco 
Membro Membro
Paulo Costa João Marcos de Oliveira
Membro Membro
Sebastião Luiz Alves Marcos Ribeiro de Lima 
Membro – Relator Membro 

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