| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.159.210,41 (CINCO MILHOES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS, QUARENTA E UM CENTAVOS), no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2025. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER CONJUNTO Nº 03/2025. Projeto de Lei nº 004, de 03 de fevereiro de 2025. Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 5.159.210,41 (cinco milhões centos e cinquenta e nove mil duzentos e dez reais e quarenta e um centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025”. Relator: VEREADOR APARECIDO DA SILVA RELATÓRIO De autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, a referida Proposição foi protocolada nesta Casa de Leis em 03 de fevereiro de 2025, sendo despachada na primeira Sessão Ordinária de 03/02/2025 e disponibilizada aos nobres Edis. Em reunião destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa contida no Ofício nº 04/2025-GABINETE e Mensagem nº 05/2025, as quais trazem como indispensáveis o remanejamento para fazer frente a despesas decorrentes de Convênios, assim como reforçar dotações orçamentárias que obtiveram excesso de arrecadação, além do próprio superávit fiscal. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 07 de fevereiro de 2025. Aparecido da Silva Jonas Thiago Pasieka Membro – Relator Membro Rafael Henrique Fedel Zorzo José Carlos Schuarb Membro Membro Nivaldo de Sousa Silva Membro