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materia nº 3/2025

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.159.210,41 (CINCO MILHOES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS, QUARENTA E UM CENTAVOS), no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2025.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO
PARECER CONJUNTO Nº 03/2025.
Projeto de Lei nº 004, de 03 de fevereiro de 2025.
Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Especial no montante de R$ 5.159.210,41 (cinco milhões centos e 
cinquenta e nove mil duzentos e dez reais e quarenta e um centavos), 
no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025”.
Relator: VEREADOR APARECIDO DA SILVA
RELATÓRIO
De autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, a referida Proposição foi protocolada 
nesta Casa de Leis em 03 de fevereiro de 2025, sendo despachada na primeira 
Sessão Ordinária de 03/02/2025 e disponibilizada aos nobres Edis.
Em reunião destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa contida no 
Ofício nº 04/2025-GABINETE e Mensagem nº 05/2025, as quais trazem como 
indispensáveis o remanejamento para fazer frente a despesas decorrentes de 
Convênios, assim como reforçar dotações orçamentárias que obtiveram excesso 
de arrecadação, além do próprio superávit fiscal.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer 
Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e 
atendimento ao processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina 
pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 07 de fevereiro de 2025.
Aparecido da Silva Jonas Thiago Pasieka
Membro – Relator Membro
Rafael Henrique Fedel Zorzo José Carlos Schuarb 
Membro Membro 
Nivaldo de Sousa Silva 
Membro 
 

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