| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 736.200,00 (setecentos e trinta e seis mil, e duzentos reais) no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024. |
| native_id | 1216 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER CONJUNTO Nº 22/2024. Projeto de Lei nº 049, de 11 de novembro de 2024. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 736.200,00 (setecentos e trinta e seis mil e duzentos mil reais), no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2024. Relatora: VEREADOR JEFERSON TIAGO PONTILLE RELATÓRIO De autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, a referida Proposição foi protocolada nesta Casa de Leis em 18 de novembro de 2024, sendo despachada em Sessão Ordinária e disponibilizada aos nobres Edis. Em reunião destas Comissões ocorrida ainda no mesmo dia, foi analisado o teor da justificativa, que informa a necessidade de adequação orçamentária para cobertura de diversas despesas, destacando-se a participação do Município no Consórcio CISCOPAR e folha de pagamento. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2024. Sebastião Luiz Alves Nara Regina Alves Fusco Membro Membro Jeferson Tiago Pontille João Marcos de Oliveira Membro – Relator Membro Mansueto Dal Pazzo Membro