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materia nº 6/2025

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaAutoriza a Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste a filiar-se à Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná - ACAMOP.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO
PARECER CONJUNTO Nº 006/2025.
Projeto de Lei nº 010, de 14 de março de 2025.
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste a filiar￾se à Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná –
ACAMOP.
Relator: VEREADOR NIVALDO DE SOUZA SILVA
RELATÓRIO
De autoria da Mesa Diretora, a Proposição foi distribuída na Sessão Ordinária 
do dia 24 de março de 2025.
Em reunião destas Comissões, discutiu-se a importância da ACAMOP no cenário 
político regional e estadual, além de ser uma importante ferramenta de 
fortalecimento e qualificação da vereança. O custo da filiação será apenas com 
a mensalidade de R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinquenta 
centavos), havendo previsão orçamentária suficiente para suportar a despesa.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer 
Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e 
atendimento ao processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina 
pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 28 de março de 2025.
Rafael Henrique Fedel Zorzo José Carlos Schuarb 
Membro Membro 
Nivaldo de Souza Silva Jonas Thiago Pasieka
Membro – Relator Membro 
 Aparecido da Silva
 Membro

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