| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-03-27 |
| Ementa | Autoriza a Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste a filiar-se à Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná - ACAMOP. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER CONJUNTO Nº 006/2025. Projeto de Lei nº 010, de 14 de março de 2025. Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste a filiarse à Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná – ACAMOP. Relator: VEREADOR NIVALDO DE SOUZA SILVA RELATÓRIO De autoria da Mesa Diretora, a Proposição foi distribuída na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2025. Em reunião destas Comissões, discutiu-se a importância da ACAMOP no cenário político regional e estadual, além de ser uma importante ferramenta de fortalecimento e qualificação da vereança. O custo da filiação será apenas com a mensalidade de R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos), havendo previsão orçamentária suficiente para suportar a despesa. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 28 de março de 2025. Rafael Henrique Fedel Zorzo José Carlos Schuarb Membro Membro Nivaldo de Souza Silva Jonas Thiago Pasieka Membro – Relator Membro Aparecido da Silva Membro